DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413002
Número do Contrato: 51/2021.
Nº Processo: 53504.006849/2020-34.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP. Contratado:
00.382.254/0001-11 - LELLO PRINT BRASIL COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 51/2021-GR01-Anatel (SEI nº 7026707), pelo período de 12 (doze) meses,
pelo período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, cujo objeto é a contratação de
serviços de outsourcing de impressão na modalidade franquia de página mais excedente, com
fornecimento de equipamentos em regime de comodato, sistema de gerenciamento de
impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com
substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de
insumos originais, exceto papel, para a Gerência Regional da Anatel em São Paulo - GR01, sem
dedicação de mão-de-obra exclusiva e renovação da tabela do item 1.2. Vigência: 01/07/2025 a
30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.468,90. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 232/2024 - UASG 413011
Nº Processo: 53569.003180/2024-06.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado: 18.016.905/0001-15 - CONSTRUTORA MORADA DA SERRA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços de manutenção, conservação
e reparação predial na sede da Gerência Regional da ANATEL nos estados do Pará, Maranhão e
Amapá - GR10, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao
presente contrato, e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/03/2025 a 01/11/2025.
Valor Total: R$ 195.640,65. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 225/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art. 110
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
examinando os autos do Processo nº 53500.035716/2025-10, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, ENGETEC
TECNOLOGIA S.A., CNPJ nº 10.780.881/0001-64, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a
manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997 e na Lei n° 8.977, de 6 de janeiro
de 1995. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de
Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E,
Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 230/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os
autos do Processo nº 53500.011112/2025-88, em razão da impossibilidade de intimação por
outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, MCI TV DO BRASIL LTDA, CNPJ nº
33.485.509/0001-20, da extinção, por cassação, da autorização para exploração do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), bem como do direito de uso de radiofrequências
associadas, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A decisão foi exarada
por intermédio do Ato nº 4302, de 15 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União de
25 de abril de 2025, Seção 1, Página 11. E para que chegue ao conhecimento dos interessados,
foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 234/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os
autos do Processo nº 53500.005152/2021-67, em razão da impossibilidade de intimação por
outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, CJNET TELECOMU N I C ACO ES
LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 14.011.792/0001-04, atualmente denominada FS N E T
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., da extinção, por cassação, da autorização para exploração de
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida por meio
do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 20 de dezembro
de 2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A decisão foi exarada por
intermédio do Ato nº 4.469, de 23 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 8
de maio de 2025, Seção 1, Página 14. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 240/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os
autos do Processo nº 53500.038282/2025-18, em razão da impossibilidade de intimação por
outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, RADIONET.COM CO M E R C I O
VAREJISTA DE TELEFONIA EIRELI-ME, CNPJ nº 08.116.533/0001-45, para apresentar, no prazo
de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição
indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por
decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei
nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e
Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS
Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 241/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
examinando os autos do Processo nº 53500.038292/2025-45, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, INTERNET
E CIA LTDA., CNPJ nº 08.579.711/0001-74, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a
manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à
Gerência
de
Outorga
e
Licenciamento de
Estações
da
Agência
Nacional
de
Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que
será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 242/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
examinando os autos do Processo nº 53500.038286/2025-98, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, RAFAH
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 03.886.444/0001-64, para apresentar, no prazo de 10
(dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável
para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada
como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a
extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no
parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser
encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de
Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que
será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 25000195/2025 - CS - Aquisição com instalação de
Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) - IP e elaboração de Projeto Como
Construído (AS Built), em unidades Operacionais e Administrativas dos Correios, por meio
do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Especificação Técnica/Descrição
Técnica/Descrição Funcional e demais condições do Edital e seus Anexos. (ID:1069297).
Comunicamos que a abertura da licitação designada para às 09:00 horas do dia
13/06/2025, conforme publicado no DOU nº. 94, folha 16, Seção 3, do dia 21/05/2025, tem
a sua data de abertura prorrogada para as 09:00 horas do dia 23/06/2025; e o início da
disputa para às 10:00 horas do dia 23/06/2025. Informações: licitacoes@correios.com.br,
fone (61) 2141-6347.
HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO
PREGOEIRA/GLIC/DELIC CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/25 SE/MG
Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga de Logística Integrada
dos Correios no Estado de Minas Gerais, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID
1071390. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 23/06/2025 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 243/2025; Data da assinatura: 16/05/2025; Nome
da convenente: Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA; Nome da Agência de
Correios Comunitária: VILA BOA NOVA; Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2030; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade VILA BOA NOVA,
pertencente ao Município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, através de Agência de
Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969,
a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n°
13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria
MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 260/2025; Data da assinatura: 21/05/2025; Nome
da convenente: Prefeitura Municipal de BOM JARDIM; Nome da Agência de Correios
Comunitária: ALTO DE SÃO JOSÉ; Vigência: 16/06/2025 a 12/03/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade ALTO DE SÃO JOSÉ, pertencente
ao Município de BOM JARDIM/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AG C .
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978,
a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de
2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 247/2025 - AGC WALDIR MANOEL DA COSTA; Data da assinatura: 19/05/2025; Nome
da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR; Nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC WALDIR MANOEL DA COSTA; Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2030. Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de Waldir Manoel da Costa, pertencente
ao Município de Cajamar, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de
Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica
fundamenta-se, no que couber, na Lei nº 13.303/2016, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC,
de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial nº 2.729 de 28 de maio de 2021.