DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 388/2025/CAFIN
SEPTUAGESIMA NONA NOVACAO ESPECIE: Contrato 388/2025/CAFIN, da Septuagesima
Nona Novacao de Divida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA ;
VALOR: R$ 979.491,54 (novecentos e setenta e nove mil quatrocentos e noventa e um
reais e cinquenta e quatro centavos) PROCESSO SEI- 17944.005356/2024-68, DAT A
CELEBRACAO: 22 de maio de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, SOPHIA DIAS LOPES ;
Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA; FERNANDO DAMATA PIMENTEL, Diretor
Presidente; JOSE CARLOS ALVES, Diretor.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 388/2025/CAFIN
SEPTUAGESIMA NONA NOVACAO ESPECIE: Contrato 388/2025/CAFIN, da Septuagesima
Nona Novacao de Divida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA ;
VALOR: R$ 979.491,54 (novecentos e setenta e nove mil quatrocentos e noventa e um
reais e cinquenta e quatro centavos) PROCESSO SEI- 17944.005356/2024-68, DAT A
CELEBRACAO: 22 de maio de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, SOPHIA DIAS LOPES ;
Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA; FERNANDO DAMATA PIMENTEL, Diretor
Presidente; JOSE CARLOS ALVES, Diretor.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 370/2025/CAFIN
DECIMA SEGUNDA NOVACAO ESPECIE: Contrato 370/2025/CAFIN, da Decima Segunda
Novacao de Divida. PARTES: a Uniao e a Caixa de Construcoes de Casas para Pessoal da
Marinha - CCCPM; VALOR: R$ 2.009.805,17 (dois milhões, nove mil, oitocentos e cinco reais
e dezessete centavos) PROCESSO SEI- 14022.092382/2024-21, DATA CELEBRACAO: 23 de
maio de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, VINICIUS VASCONCELOS LESSA; Procurador
da Fazenda Nacional; pela CCCPM; BRUNO BAHIENSE,Diretor Executivo; ALEXANDRINO
MACHADO NETO, Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 380/2025/CAFIN
OCTOGESIMA TERCEIRA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 380/2025/CAFIN/ da Octogesima
Terceira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco Nacional S/A, VALOR; 1.495.989,83
(um milhão quatrocentos e noventa e cinco mil e novecentos e oitenta e nove reais e
oitenta e três centavos) PROCESSO SEI No: 17944.005374/2024-40. DATA DA CEL E B R AÇ ÃO :
23 de maio de 2025. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES
FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO DUQUE HORTA
NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 381/2025/CAFIN
OCTOGESIMA OITAVA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 381/2025/CAFIN/ da Octogesima Oitava
Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco Nacional S/A, VALOR; 497.253,60
(quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.006546/2024-01. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de maio de 2025.
REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da
Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor
Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Itapeva-SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeita do Município.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Itapeva-SP, a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:07/05/2025; b) pela PGFN: 07/05/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeita do Município de Itapeva-SP, CNPJ nº 46.634.358/0001-77, a senhora Adriana Duch
Machado, Prefeita do Município de Itapeva-SP.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Nova
Iguaçu, na qualidade de convenente, representado pelo Procurador-Geral do Município.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Nova Iguaçu, a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:22/05/2025; b) pela PGFN: 22/05/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Procurador-Geral do Município de Nova Iguaçu, CNPJ nº 29.138.278/0001-013, o senhor João
Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Procurador-Geral do Município de Nova Iguaçu.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 393/2025/CAFIN
NONAGESIMA SETIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato 393/2025/CAFIN da Nonagesima
Setima Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A EMG EA ;
VALOR: R$ 172.605.345,10 (cento e setenta e dois milhões, seiscentos e cinco mil,
trezentos e quarenta e cinco reais e dez centavos) PROCESSO SEI No: 17944.006769/2024-
60, DATA CELEBRAÇÃO: 22 de maio de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO
RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CA R LO S
ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 13075.042221/2024-17.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 12.216.990/0001-
89 - BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato, de
acordo com os preceitos dispostos no art.136, I da lei nº 14.133/2021, arts. 54 a 61 da in
slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, cláusula sétima do
contrato e edital... Vigência: 23/04/2024 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.779,52. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 170040
Nº 
Processo: 
13075035971202513. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na área de engenharia civil ou arquitetura para executar obra de reforma
e adequação às normas de acessibilidade da Delegacia da Receita Federal do Brasil
localizada em Juazeiro do Norte/CE (DRF/JNE). Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
28/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar,
Aldeoata - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-3-90002-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 27/05/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de vigilância
ostensiva (armada), 2 (dois) postos, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 28/05/2025 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro
do Recife Antigo RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/06/2025, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIDEC - 27/05/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 10707.720169/2023-81.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 01.513.667/0001-50 - KA IQUE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão
do quantitativo correspondente a 25% do valor original atualizado do contrato, com
fundamento artigo 65, I, § 1º da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 22/05/2025 a 01/10/2027.
Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 4.672,76. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, através de Registro de Preços, de
empresa especializada na prestação de serviço de coffee break, sob demanda, para
atendimento dos eventos institucionais, em conformidade com a gestão estratégica da
Receita Federal do Brasil no âmbito das unidades da SRRF07.
MARIANI VIGANOR DA SILVA SANT ANA
Pregoeira
(SIDEC - 27/05/2025) 170116-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão n° 0800100/000001/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante ATRIO DISTRIBUIDORA DE VESTUARIO SAO
PAULO LTDA, CNPJ/CPF nº 51.714.611/0001-32, por não ter sido localizado(a) em seu
endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no
prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação,
a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo
Administrativo nº 13032.312846/2025-21.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em
qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação
poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil
na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª
Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733,
11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
Em 27 de maio de 2025
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 15923.720001/2022-53.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado:
09.114.027/0001-80
- 
BRAZON
MAXFILTER 
INDUSTRIA
E 
LOCACAO
DE
PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento
tem por objeto proceder ao reajuste dos preços praticados, pela variação do
IPCA/IBGE de 5,529730%, passando o valor mensal para R$ 756,96. Vigência:
01/07/2022 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.167,04.
Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).