DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 91, DE 22 DE MAIO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade
com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber
que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações
posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o interessado relacionado
abaixo INTIMADO a tomar ciência do Termo de Revelia e Aplicação de Perdimento e do
Despacho Decisório, insertos no Processo Administrativo correspondente, no prazo de 20
(vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Ed i t a l .
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado
em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Documento 
de
Identificação
.Processo Administrativo
.Fo l h a s
. .ALAN 
MICHEL 
ALMANZA
GUZMAN
.xxx.035.848-xx
.10814.720142/2025-32
.25 a 26
SILVIA SAYURI HINUY
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA Nº 1000100/0002/2025
MERCADORIAS: eletrônicos, informática, videogames, vestuário, utensílios de
cozinha, artigos esportivos, bebidas, veículos e outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 25/06/2025 às 12h até o dia 30/06/2025 às
18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 01/07/2025 às 10 horas.
LOCAL: www.rfb.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: DRF/Pelotas/SRRF10, Rua Professor Araújo, 216 -
Centro - Pelotas/RS
CEP 96065-440, no sítio: www.rfb.gov.br, ou ainda pelos telefones: (53) 99176-
8862 e (55) 996402296.
ALICE ALMEIDA BRAGA
Agente de Contratação
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170183
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 11060.723914/2019-72.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE
SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Sub-rogação do contrato da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 20/04/2024..
Vigência: 15/08/2019 a 15/08/2049. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas
atribuições e em vista do que consta nos autos do processo n.º 11000.732590/2025-16,
resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1999, a
empresa BENETTON SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 03.315.120/0001-76, a
apresentar, se querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação
desta, DEFESA PRÉVIA no processo nº 11000.732590/2025-16 instaurado para apuração de
sua responsabilidade contratual com fundamento no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 e
Cláusula Nona dos Contratos SRRF10 nº 09/2024 e SRRF10 nº 15/2024, por todas as
infrações dispostas no referido processo.
A defesa prévia deverá ser encaminhada à Seção de Contratos da Divisão de
Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª
Região Fiscal, situada na avenida Loureiro da Silva, nº 445, Sala 1044, bairro Centro, CEP
90013900, na cidade de Porto Alegre/RS, preferencialmente por meio eletrônico, para o
endereço saconsrrf10.rs@rfb.gov.br.
Porto Alegre, datado digitalmente.
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de encontrar a pessoa jurídica, VALLE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 34.771.101/0001-88, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do
processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.000457/2025-53, com vistas à apurar a
ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a
apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria
SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada
eletronicamente
no 
Sistema
Eletrônico 
de
Informação 
-
SEI, 
pelo
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece
informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para
efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo
do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.915429/21
.M C I DA D ES
.PM BATAYPORÃ/MS
.Altera Vig: 30/05/2026 .Termo 
Aditivo:
22/06/25
.
.922332/21
.M C I DA D ES
.PM BATAYPORÃ/MS
.Alt Vig: 30/05/26
.Termo 
Aditivo:
22/05/25
.
.971842/24
.M C I DA D ES
.PM Bom Sucesso/MG
.inclusão, 
no 
inciso
"Condições Gerais" item
IV
- "Contratação
sob
condição suspensiva" ao
Contrato d
.T Aditivo:23/05/2025
.
.PM Bodó/RN
.947476/23
.MIDR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/05/2025
.
.944961/23
.M C I DA D ES
.PM FLORESTAL
.Altera contrapartida: R$
1.915,00
.T. Aditivo: 23/05/25
.
.966792/2024
.M C I DA D ES
.PM Guariba/SP
.Altera 
contrap: 
R$
99.474,51
.T Aditivo:23/05/2025
.
.855576/17
.MIDR
.PM Estreito/MA
.Altera 
vigência:
23/05/2026
.T Aditivo:23/05/2025
.
.790641/13
.M DA S C F
.Secretaria 
de
Assistência 
e
Desenvolvimento Social -
S EA D ES / BA
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:22/05/2025
.
.946287
.MS
.FMS S.G.Amarante
.Altera contrapartida: R$
24.089,04
.TA 2.6.05.2025
.
.941405/23
.M ES P
.PM
SAO 
JOAO
DO
P I AU I / P I
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.946058/23
.M C I DA D ES
.PM Olaria/MG
.Altera 
contrap: 
R$
498,00
.T Aditivo: 23/05/2025
.
.961791/24
.M C I DA D ES
.PM São Lourenço da
Serra/SP
.Altera 
contrap: 
R$
56.146,84
.T Aditivo:26/05/2025
.
.925023/21
.M C I DA D ES
.PM Forquilhinha/SC
.Altera 
contrap: 
R$
22.981,69
.T Aditivo:23/05/2025
.
.920206/21
.M C I DA D ES
.PM Santo Antônio do
Grama/MG
.Altera 
vigência:
02/02/2026
.Ex-Officio: 26/05/2025
.
.920206/21
.M C I DA D ES
.920206/21
.Altera 
vigência:
06/02/2026
.Ex-Officio: 26/05/2025
.
.871965/18
.MTUR
.PM Lontras/SC
.Altera 
vigência:
27/07/2025
.T Aditivo:23/05/2025
.
.CR 939074/22
.MAP
.MUNICIPIO DE SANTA
CRUZ - PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/05/2025
.
.959993/24
.FNDE
.PM Aveiro/PA
.Altera 
contrap: 
R$
698.967,90
.T Aditivo:23/05/2025
.
.0408724-88/13
.M C I DA D ES
.PM Várzea Grande/MT .Altera 
vigência:
30/06/2025
.Ex-Officio:23/05/2025
.
.948454/23
.MIDR
.Candeias/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 23/05/2025
.
.947826/23
.M DA S C F
.PM Brejo Santo/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/05/2025
.
.CR 944550/23
.M C I DA D ES
.MUNICIPIO DE SANTA
CRUZ - PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/05/2025
.
.944819/23
.M ES P
.PM Quixabá/PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.944650/23
.M C I DA D ES
.PM ITATUBA/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/05/2025
.
.952529/2025
.MTUR
.PM Itaparica/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.927886/22
.MTUR
.PM São Francisco do
Sul/SC
.Altera 
vigência:
17/09/2025
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.948625/23
.M DA S C F
.PM Jardim/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/05/2025
.
.908916/20
.MIDR
.PM ITAMBÉ/PE
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:16/05/2025
.
.958387/24
.FNDE
.PM 
SÃO 
VICENTE
FERRER/PE
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 5.255.909,94
e R$ 53.090,00
.T Aditivo:22/05/2025
.
.948792/23
.M C I DA D ES
.PM 
Mojuí 
dos
Campos/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/05/2025
.
.929219/22
.M C I DA D ES
.PM BOM JARDIM/PE
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:23/05/2025
.
.924206/21
.M DA S C F
.PM Rorainópolis/RR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.939734/2022
.MIDR
.PM ITAPIUNA/CE
.Aumento
de CP:
R$
422.709,40
.T. Aditivo: 21/05/2025
.
.938019/22
.M C I DA D ES
.PM Rorainópolis/RR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.949306/23
.M ES P
.PM Rurópolis/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/05/2025
.
.952518/2023
.MTUR
.PM Itaparica/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.813526/14
.M DA S C F
.SECRETARIA 
DA
AG R I C U LT U R A
FA M I L I A R / P I
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo:26/05/2025
.
.884083/19
.M DA S C F
.PM Inhumas/GO
.Altera 
vigência:
26/11/2025
.T Aditivo:22/05/2025
.
.949594/23
.M C I DA D ES
.PM SOLIDÃO/PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.947846/23
.M DA S C F
.PM Tururu/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/05/2025
.
.873657/18
.M ES P
.PM PATOS/PB
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo:23/05/2025
. .914410/2021(1078247-
20)
.MMTUR/CAIXA
.unicípio de Wenceslau
Guimarães
.Altera a vigência para
o1/04/2026
.Termo Aditivo datado
de 13/03/2025
.
.953303/23
.M C I DA D ES
.PM Saboeiro/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/05/2025
.
.943736/23
.M C I DA D ES
.PM CARUARU/PE
.Altera 
contrap: 
R$
3.858,02
.T Aditivo:17/05/2025
.
.941253/23
.M DA S C F
.PM 
Senador
G u i o m a r d / AC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.949677/23
.M C I DA D ES
.PM 
Senador
G u i o m a r d / AC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.931130/2022
.M ES P
.PM Santo Antônio do
Planalto/RS
.Altera 
contrap: 
R$
217.545,22
.T Aditivo:26/05/2025
.
.0351298-09/11
.M C I DA D ES
.PM Santa Rosa/RS
.Altera 
vigência:
30/05/2026
.T Aditivo:26/05/2025