DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao Termo aditivo cujo objeto é
Inclusão no inciso "Condições Gerais" item IV - "Contratação sob condição suspensiva" ao
Contrato de Repasse nº 963339 /2024/MTUR/CAIXA, publicada DOU de 26/05/2025, seção
3, página 80 . Celita Fernandes e Rodineli Antônio do Nascimento. 30/12/2024.
GUILHERME VON RUCKERT HELENO
Coordenador de filial
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
8º 
Termo 
Rerratificação 
contrato 
7830/2021, 
Processo 
Administrativo
5688.01.1524.0/2021, Pregão Eletrônico nº 0227/2021; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA 43.035.146/0001-85; Objeto: Retificação da publicação nº
97, 26/05/2025, pg. 82 , alterando o quadro da Cláusula Primeira e o valor mensal para R$
80.134,11 e o global estimado para R$ 886.273,14 da Cláusula Segunda do 7º Termo
Aditivo.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo - Rescisão do Contrato nº 1719/2025 - ARP 9705/2024; objeto: rescisão amigável a
partir de 30/04/2025; contratada: TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ
21.306.287/0001-52; embasamento legal: Lei nº 13.303/2016, RLCC - Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e da Cláusula Vigésima Primeira, item II da Ata de Registro
de Preços. Termo assinado em 26/05/2025.
Termo aditamento, contrato nº 14781/2024 ; objeto: Rescisão Amigável; Contratada:
DBENG ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; CNPJ:13.420.402/0001-97; Enquadramento
legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 30 e cláusula Décima Segunda do instrumento contratual;
Data da rescisão: 26/05/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO - Apostilamento ao contrato 5120/2024; Objeto: Prorrogação; Novo prazo:
21/06/2025
até
20/06/2026;
Valor: R$
3.679,90;
Contratada:
ACERT
ASSISTÊNCIA
TÉCNICALTDA -CNPJ 04.010.368/0001-91.
1º TERMO - Apostilamento ao contrato 6119/2024; Objeto: Prorrogação; Novo prazo:
21/06/2025
até
20/06/2026;
Valor: R$
7.359,80;
Contratada:
ACERT
ASSISTÊNCIA
TÉCNICALTDA -CNPJ 04.010.368/0001-91.
1º TERMO - Apostilamento ao contrato 6542/2024; Objeto: Prorrogação; Novo prazo:
12/07/2025 até 11/07/2026; Valor: R$ 18.022,17; Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA
TÉCNICALTDA -CNPJ 04.010.368/0001-91.
3º Termo de Apostilamento do Contrato 6081/2021; Objeto: Reajuste de preços;
Contratada: AGÊNCIA ESTADO S/A; CNPJ(MF) nº 62.652.961/0001-38; Valor estimado da
revisão: R$ 100.148,88; período de 11/2023 a 10/2024; Enquadramento legal: Lei
13.303/2016 - art.68 - inciso III, Data assinatura do termo: 26/05/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 08/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA/GO. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 68.667,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 04/09/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 23/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.293.546,48.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 10/10/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 22/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM/MS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 12.376,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação
da empresa SÃO
PAULO CONSIG
LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36. DATA: 23/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 3.118,98. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/10/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do DAMAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.792,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/03/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 23/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
90.948,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 14/12/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 26/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEDRO/PE. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ 11.249,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/08/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 22/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
414.270,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 15/09/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 26/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/SP. VALOR G LO BA L
ESTIMADO: R$ 6.706,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/07/2025.
.
.950345/23
.MIDR
.PM PAVUSSU/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.876225/2018
.MS
.ASSOCIACAO HOSPITAL
PANAMBI/RS
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:25/05/2025
.
.896276/19
.M C I DA D ES
.PM Jitaúna/BA
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:26/05/2025
.
.896803/19
.M ES P
.PM Jitaúna/BA
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:26/05/2025
.
.909432/20
.MTUR
.PM Salete/SC
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo:26/05/2025
.
.952343/23
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
MOITA
BONITA/SE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.913694/2021
.M C I DA D ES
.PM ITARARÉ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 26/05/2025
.
.943334/2023
.M C I DA D ES
.PM ITARARÉ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 26/05/2025
.
.942418/2023
.MIDR
.PM ITARARÉ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 26/05/2025
.
.954264/23
.MIDR
.PM Brejo Santo/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/05/2025
.
.946160/23
.M DA S C F
.PM Ourém/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 23/05/2025
.
.918491/2021
.MS
.SANTA 
CASA 
DE
MISERICORDIA 
DE
T AQ U A R I T U BA / S P
.Altera 
vigência:
20/06/2026
.T Aditivo:22/05/2025
.
.929304/22
.M C I DA D ES
.PM 
SANTO
ES T E V ÃO / BA
.Altera 
vigência:
05/05/2025
.T Aditivo:23/04/2025
.
.943485/23
.MIDR
.PM PICOS/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.965130/2024
.MTUR
.PM ITARARÉ
.Inclusão do item 1.2 e
subitens "a" e "b" na
CLÁUSULA PRIMEIRA -
DO 
PLANO 
DE
TRABALHO 
E 
DA
CO N D I Ç ÃO
.T Aditivo: 26/05/2025
.
.912827/2021
.M C I DA D ES
.PM Caarapó/MS
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:26/05/2025
.
.954222/23
.M C I DA D ES
.PM 
Francisco
Dumont/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.945835/23
.M DA S C F
.PM 
Atalaia 
do
Norte/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:12/05/2025
.
.950580/23
.M C I DA D ES
.PM 
Atalaia 
do
Norte/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.944387/23
.M C I DA D ES
.PM 
Atalaia 
do
Norte/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:18/05/2025
.
.944386/23
.M C I DA D ES
.PM 
Atalaia 
do
Norte/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.943830/23
.MIDR
.PM 
Atalaia 
do
Norte/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.946337/23
.M DA S C F
.PM
São 
Félix
do
Araguaia/MT
.Altera 
contrap: 
R$
255.200,00
.T Aditivo:26/05/2025
.
.943213/23
.M ES P
.PM Januária/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.922607/21
.M DA S C F
.PM 
Atalaia 
do
Norte/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.928780/22
.MAP
.PM BOQUEIRÃO/PB
.Altera 
vigência:
25/07/2025
.T Aditivo:26/05/2025
.
.923801/21
.M C I DA D ES
.PM 
Atalaia 
do
Norte/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.910678/21
.MAP
.PM 
Encruzilhada 
do
Sul/RS
.Altera 
contrap: 
R$
31.602,04
.T Aditivo:26/05/2025
.
.950381/23
.MAP
.PM Novo Progresso/PA .Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.945231/23
.M C I DA D ES
.PM Novo Progresso/PA .Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.929540/22
.S U D ECO
.PM NOVA NAZARÉ/MT .Altera 
vigência:
19/12/2025
.T Aditivo:23/05/2025
.
.924431/21
.MIDR
.PM
Bela 
Vista
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/05/2026
.T Aditivo:26/05/2025
.
.948068/23
.M C I DA D ES
.PM Minas do Leão/RS
.Altera 
contrap: 
R$
251.037,18
.T Aditivo:26/05/2025
.
.965968/24
.M C I DA D ES
.PM Naviraí/MS
.Alt. 
contr: 
R$
33.200,00
.T. A.: 26/05/2025
.
.954039/24
.M C I DA D ES
.PM Tucuruí/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.963574/24
.M ES P
.PM Rio Maria/PA
.Altera 
contrap: 
R$
8.934,24
.T Aditivo:26/05/2025
.
.914880/21
.M DA S C F
.PM Marliéria/MG
.Altera 
contrap: 
R$
286,79
.T Aditivo: 26/05/2025
.
.970333/24
.M C I DA D ES
.PM 
Pedro 
de
Toledo/SP
.alteração dos dados da
CLÁUSULA 
TERCEIRA,
Subcláusula primeira e
da CLÁUSULA SÉTIMA,
caput/item 3
.T Aditivo:26/05/2025
.
.944694/23
.M C I DA D ES
.PM 
Serra 
Nova
Dourada/MT
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 26/05/2025
.
.946391/2023
.M DA S C F
.MUNICÍPIO 
DE
D EO DÁ P O L I S / M S
.Inclusão da operação
no Regime Simplificado
.Termo 
Aditivo:
26/05/2025
.
.964147/24
.FNDE
.PM Araucária/PR
.Altera 
contrap: 
R$
1.411.004,34
.T Aditivo:26/05/2025
.
.949696/23
.M C I DA D ES
.PM Ipatinga/MG
.Altera 
contrap: 
R$
533.096,44
.T Aditivo:23/05/2025
.
.917464/21
.M ES P
.PM Contagem/MG
.Altera 
contrap: 
R$
1.154.866,41
.T Aditivo:23/05/2025
.
.893314/2019
.M C I DA D ES
.PM SÃO ROQUE/SP
.Altera 
contrap: 
R$
8.316,24
.T Aditivo:26/05/2025
.
.869581/2018
.M ES P
.PM Acaraú/CE
.Altera 
vigência:
28/06/2026
.T Aditivo:22/05/2025
.
.0350992-99/11
.M C I DA D ES
.PM Belo Horizonte/MG .Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo: 23/05/2025

                            

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