DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 29/2025
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 1º de julho de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 029/2025, pelo qual
oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrículas
.Cartório
.Descrição
.Preço Mínimo
. .01
.Brasília/DF
.AOS 04, Bloco D, apartamento 212 com
vaga de garagem
.52.927
52.897
.1º Ofício do Registro de Imóveis
do Distrito Federal
.Apartamento: 
74,61
m²
Garagem: 12,50 m²
.R$ 792.800,00
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 30/05/2025, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à SEPN 516,
conjunto D, 1º andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-6642 / 6641 / 6643.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (leilao.spu@gestao.gov.br) ou telefone, pelo
número (61) 2020-4476.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 30/2025
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 02 de julho de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 030/2025, pelo qual
oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. . Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrícula
.Cartório
.Descrição
.Preço Mínimo
. .01
.Brasília/DF
.AOS 04 Bloco D Apartamento 105, Área
Octogonal
.nº 52.904 e nº
52.874
.1º Ofício do Registro de Imóveis do
Distrito Federal/DF
.Apartamento: 74,61 m²
Vaga de Garagem: 12,50 m²
.R$ 792.800,00
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 30/05/2025, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à SEPN 516
Conjunto D, 1º andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou pelo telefone (61) 2020-2622/2696.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (leilao.spu@gestao.gov.br) ou pelo telefone
(61) 2020-4476
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.049200/2024-40
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria do Carmo Oliveira de Santana - CPF: ***707.544***.
OBJETO: Rua José Bernardo de Lima, 21 (antiga Rua Aimorés), bairro: Levada, CEP: 57017-
010, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 94,90 m².
FRAÇÃO IDEAL: 1,00.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.336,75.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 27/05/2025.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.066541/2024-80
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Doralice Ferrão Sampaio - CPF: ***072.147***.
OBJETO: Rua Bosque da Lagoa, s/n, Condomínio Bosque da Lagoa, Lotes 11 e 12, Quadra
Única, bairro: Barra Nova, CEP: 57.160-000, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 466,46 m².
FRAÇÃO IDEAL: 1,00.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 52.865,78.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 27/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
PROCESSO: 04929.000247/2003-76
INSTRUMENTO/ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de Próprio Nacional
OUTORGANTE: Comando da Aeronáutica
OUTORGADA: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OBJETO: Devolução de imóvel da União, situado na Avenida Mem de Sá, Ribeira,
Salvador/BA, cadastrado no SPIUNet sob RIP 3849 00538.500-8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 932,48 m2
FINALIDADE: Formalização da devolução do imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 26 de maio de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Outorga SEI n. 50769909, processo 19739.060144/2024-02,
publicado no Diário Oficial da União de 19/05/2025, seção 3, pág. 111, onde se lê:
"GILBERTINO MENDES DA LUZ", leia-se: "FRANCIMAR DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA";
onde se lê: "***.706.821-**", leia-se: "***.265.061-**".
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO, publicado no Diário Oficial da União nº 2, 3 de
janeiro de 2025, Seção 3, página 88, Processo SEI nº 19739.012964/2024-80; onde se lê:
"RIPs imóvel 9051 01282.500-3 e 9051 01281.500-8, RIPs utilização 9051 01230.500-0 e
9051 01282.500-3" leia-se: "RIPs imóvel: 9051 01229.500-4 e 9051 01281.500-8, RIPs
utilização 9051 01230.500-0 e 9051 01282.500-3".
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.176493/2020-18
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MAGDA APARECIDA BATISTA - CPF: ***.884.981-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Custódio Andrias, nº 657, no município de Três
Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de
Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-1830.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 21/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.134209/2021-17
INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS
OBJETO: Imóvel localizado à Rua XV de Novembro, esquina com Ruas Antônio João, Jorge
Roberto Salomão e General Osório, no município de Ponta Porã, cadastrado(s) sob RIP nº
9131 00763.500-7
FUNDAMENTO LEGAL: Prorrogação do encargo para instalação do empreendimento por
mais 02 (dois) anos, contados da data de assinatura do contrato.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos, contados da data de assinatura do contrato originário,
datado de 29/03/2022.
DATA DE ASSINATURA: 16/05/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.079182/2024-27 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO
SUDESTE DE MINAS GERAIS OBJETO: RIP: 4267.00200.500-5; Localização: Rodovia Rio
Bahia, nº S/N, Barra Do Lage, Caratinga, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO:
28.800,16 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.401.499,39 FINALIDADE: Implantação e
funcionamento do Campus Caratinga/MG. PESSOAS BENEFICIADAS:1.200,00 FUN DA M E N T O
LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 27.05.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04902.000297/2017-57
ATO: REVOGAÇÃO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
INTERESSADO: Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos
do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENAD/MJSP
OBJETO: Avenida Parque III, 2419, lote 08 da quadra 29-C (quadra 112), Zona
Nova, Município de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul, RIP nº 8915
00013.500-2
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 156,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos
reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Interministerial SENAD-MJSP/SPU-ME Nº 1, de
22 de junho de 2021
LAVRATURA DO ATO: Em 23 de maio de 2025, Documento eletrônico SEI
50912344 - Processo Eletrônico SEI 04902.000297/2017-57.