DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
a vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado do dia 01/06/2025, ou até que
seja assinado novo
contrato, ao término do certame
autuado no processo
02014.000505/2025-15.
em caso de término antecipado do contrato, a contratada será notificada com no mínimo
30 (trinta) dias de antecedência.. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 630.427,08. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02048.000099/2017-85. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº JOANICE LUBE
BATTILANI, CPF nº ***.550.209-**; e de outro lado COLUMBIA EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS
LTDA-ME, CNPJ
Nº 09.***.***/0001-49,
denominado COMPROMISSÁRIO.
OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades
do Projeto Institucional "Eixo de salvamento da fauna do Pantanal acometida por incêndios
florestais",
localizado no
Estado de
Mato
Grosso do
Sul. VALOR
CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 92.935,12 (noventa e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais, e doze
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 (doze) meses.
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 23436526/2025-SUPES-MS. DATA DAS
ASSINATURAS: 26/05/2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº: 02127.002351/2021-97. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº
8/2025- celebrado entre a VCA MAGGI INCORPORADORA LTDA - CNPJ nº 06.107.347/0001-
14 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento VESTA, em
cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº
4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 10/2016): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais).
VIGÊNCIA: Outubro de 2025.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 19 de Maio de 2025.
PELO EMPREENDEDOR: Eraclides Lumertz Maggi, Representante Legal.
PELO ICMBio: Marcelo Marcelino de Oliveira, Presidente Substituto do Instituto Chico Mendes.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025
Processo nº 02070.022075/2024-29. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 33.479.392/0001-72 - WERNETECH INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para o fornecimento de subscrição de licenças de uso de produto
canva pro equipes, para usuários do instituto chico mendes de conservação da
biodiversidade, com direito de atualização e suporte, pelo período de 12 (doze) meses, nas
condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total: R$ 6.650,40. Data de
Assinatura: 12/05/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 443055
Nº Processo: 02126.001420/2025-89.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE.
Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de
limpeza, conservação
e asseio, com fornecimento
de mão de
obra, materiais,
equipamentos e ferramentas necessários, a serem executado na Gerência Regional (GR) 4
e demais dependências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) do PARNA da Tijuca nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/06/2025 a 05/06/2026. Valor Total: R$
1.111.440,84. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 443036
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02070.005235/2020-41.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI
DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses.
Vigência: 08/06/2025 a 08/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.102.118,00.
Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443055
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 02126.000745/2023-82.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 03.372.304/0001-78 -
ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato por mais 12 meses.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.230.917,76. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.022148/2024-82.
Pregão Nº 90027/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 21.982.891/0002-80 - 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada 
para 
o 
fornecimento
de 
impressoras
multifuncionais, com garantia e manutenção/suporte pelo período de 48 (quarenta e
oito) meses.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/05/2025 a 26/05/2027. Valor Total:
R$ 682.864,00. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PRESCRIÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Coordenador Técnico Territorial em Belém/PA, no nuso de suas atribuições legais,
resolve:
Notificar o Srº Deusivan dos Santos Souza - CPF: ***.518.732-**, sobre
ocorrência de prescrição no procedimento administrativo nº 02122.000028/2010-76,
referente ao Auto de Infração nº 07130-A.
Cientifica-se
ainda
que
o referido
processo
administrativo
encontra-se
disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço
eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários
para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do
ICMBio mais próxima.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 69, inciso I, IV do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa
Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 01 de 12 de abril de 2021, resolve:
Informar da lavratura do Anexo Termo de Apreensão 7Y94B3EV e Termo de
Soltura 6L3OSIDE (Processo Administrativo:
02122.000139/2025-69), na data de
22/01/2025, com autor desconhecido. No ato da fiscalização foram encontradas 352
unidades de caranguejos-uçá vivos, os quais foram soltos em local adequado, no interior da
RESEX Marinha Caeté-Taperaçú , Bragança/PA.
Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se
disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço
eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, ou comparecendo pessoalmente na
unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação
Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060,
CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/GR1/ICMBIO
RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA SOURE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 23, parágrafo I, II da Instrução
Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 01 de 12 de abril de 2021, notifica a pessoa
física abaixo elencada da lavratura do Auto de Infração:
Neste ato informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos
de infração no prazo de 2 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo
concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período
estipulado, e sendo facultado ainda, ao autuado, solicitar parcelamento do débito,
conforme artigo 62 da Instrução Normativa ICMBio nº 06 de 24 de março de 2009.
INTERESSADO: MARIA ELIELMA DA SILVA
CPF: ***.023.262-**
AUTO DE INFRAÇÃO: JHN11CJ2
PROCESSO: 02121.002980/2023-39
Para o exeecício do contraditório e da ampla defesa o (s) referido (s) processo
(s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) do ICMBio e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante
solicitação de acesso, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do
seguinte endereço
eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio,
enviando os
documentos necessários para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo
pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima.
LISANGELA APARECIDA PINHEIRO CASSIANO
Chefe RESEX Marinha de Soure
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE PARCERIA
Processo SEI JBRJ nº 02011.000406/2023-93
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica
Objeto: Desenvolver ações socioculturais voltadas à valorização e disseminação da cultura
e história afro-brasileira por meio da arte e educação. Essas ações incluirão a consultoria
técnica para a implementação do modelo de negócio desenvolvido pelo Centro de
Responsabilidade Socioambiental do JBRJ, baseado no Projeto Florescer, a realização de
palestras e oficinas voltadas para o desenvolvimento de habilidades artísticas e de
economia criativa, impulsionando novos protagonismos e promovendo a inclusão por meio
de uma abordagem inovadora e colaborativa.
Descrição: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE
PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ) E O RENASCENÇA CLUBE, com o
objetivo de realizar oficinas, atividAdes socioculturais de mútuo interesse e o apoio no
desenvolvimento de ações educativas para a juventude.
Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, CNPJ:
04.936.616/0001-20 e Renascença Clube - CNPJ: 31.444.151/0001-62
Vigência: 18 meses (23/05/2025 a 23/11/2026)
Data de assinatura: 23/05/2025
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna
Pelo parceiro: Alexandre Luiz Alves Xavier
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443020
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 02011.001033/2022-97.
Contratante: INST. DE
PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
52.201.456/0001-13 - LEICA DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.. Objeto: Primeiro
reajuste ao contrato nº 18/2023, referente aos período de novembro/2022 a outubro/2023
e, novembro/2023 a outubro/2024, tendo em vista o mês da apresentação da proposta e
o resultado da correção pelo IGPM. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 36.683,88. Data
de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).