DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 255015
Nº Processo: 25210.000035/2024-80. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PB.
Contratado: 30.687.873/0001-85 - 30.687.873 RONEI MARINHO RAMALHO. Objeto:
Rescisão
unilateral do
CONTRATO ORIGINAL,
tendo
em vista
a reiteração
no
descumprimento das obrigações contratuais, enquadrando-se nos motivos para rescisão
unilateral previstos nos incisos I e II, do art. 137, c/c inciso I do artigo 138 da Lei nº
14.133/21. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Data de Rescisão:
28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Termo Aditivo Simplificado ao TC/PAC Nº 0352/2014. Convenentes:
Fundaçao Nacional de Saude, CNPJ: 26.989.350/0021-60, situada na Rua Espirito Santo, 500
- Centro, Belo Horizonte/MG, e o Município de Rio Casca/MG, CNPJ: 18.836.957/0001-38,
com sede a Av. Senador Cupertino, 66 - Centro, CEP: 35370-000 - Objeto: Prorrogar a
vigência do Termo de Compromisso original a pedido, até o dia 30/06/2026. Data de
assinatura: 26/05/2025. Signatários: Francisco Sérgio Abucater Lima, Superintendente
Substituto e Raimundo Alberto Gomes, Prefeito - Processo: 25100.007299/2014-30.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025
Em conformidade com a subdelegação de competência da Portaria nº 1.747, de
13 de setembro de 2024, AUTORIZO o registro da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor
da empresa Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, CNPJ
20.057.071/0001-38, com base na alínea "f", do inciso III, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021,
para a contratação de 01 (uma) vaga para participação do servidor Lyndon Johnson Sousa
Serra, Matricula Siape nº 6473826, lotada na Suest-PB, no 53º Congresso Nacional de
Saneamento Básico da Assemae, com carga horária de 40 horas, no período de 22 a
27/06/2025, a ser realizado em Caldas Novas/GO, conforme condições estabelecidas no
Termo de Referência.
OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO
Superintendente Estadual
Substituto
SERVIÇO DE CONVÊNIOS
SETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Notificação publicado no DOU de 2025-05-27, página 134, Seção 3.
Onde se lê: FÉLIX ANTÔNIO MENEZES DA CUNHA, CPF: ***.058.264-**. Leia-se: FÉLIX
ANTÔNIO MENEZES DA CUNHA, CPF: ***.825.984-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
857954. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
36205. Convenente: MUNICIPIO DE MARMELEIRO, CNPJ nº 76205665000101. Prazo de
Execução e Vigência. Valor Total: R$ 149.421,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
16/06/2025 a 16/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ
HENRIQUE COELHO BARRETO, CPF nº ***.067.487-**, Convenente: JANDER LUIZ LOSS, CPF
nº ***.826.379-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
857974. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
36205. Convenente: MUNICIPIO DE LEOPOLIS, CNPJ nº 75388850000108. Prorrogação de
prazo por mais 33 meses. Valor Total: R$ 89.717,98, Valor de Contrapartida: R$ 13.394,93,
Vigência:
16/06/2025 a
16/06/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO, CPF nº ***.067.487-**, Convenente:
LEOMAR MONTEIRO, CPF nº ***.899.519-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
847957. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente: MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA, CNPJ nº 08161341000150. Vigncia do
convnio. Valor Total: R$ 251.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00, Vigência:
17/06/2025 a 16/06/2028. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente:
MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº ***.833.604-**, Convenente: CAMILA VERAS
DE MELO CAVALCANTI, CPF nº ***.067.834-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
854205. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, CNPJ nº 08096372000175.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2026. Valor Total: R$ 493.413,32, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 08/07/2025 a 07/07/2028. Data de Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº
***.833.604-**, Convenente: ACACIO SANZIO DE BRITO, CPF nº ***.249.464-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
854912. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, CNPJ nº 08096372000175.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2026. Valor Total: R$ 218.873,02, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/07/2025 a 06/07/2028. Data de Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº
***.833.604-**, Convenente: ACACIO SANZIO DE BRITO, CPF nº ***.249.464-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
931174. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente:
MUNICIPIO DE GOVERNADOR
DIX-SEPT ROSADO,
CNPJ nº
08349094000110. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 182.803,80, Valor de
Contrapartida:
R$ 0,00,
Vigência: 17/06/2025
a 16/06/2027.
Data de
Assinatura:
30/06/2022. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº
***.833.604-**, Convenente: ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA, CPF nº ***.800.464-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
937763. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA, CNPJ nº 08449571000110.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 108.086,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
17/06/2025 a
16/06/2027.
Data
de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários:
Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº ***.833.604-**, Convenente:
KERGINALDO MEDEIROS DE ARAUJO JUNIOR, CPF nº ***.859.224-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 4º Termo Aditivo Simplificado ao Convenio nº 198/2018. Concedente: Fundação
Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21. Convenente:
Município de Itaberá/SP, CNPJ: 46.634.374/0001-60. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do instrumento, por mais 24(vinte e quatro) meses, até 16/06/2027. Data de assinatura:
23/05/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto, CPF: ***.894.528-**. Processo n°
25100.004.363/2018-54. SICONV 865056/2018. Termo disponibilizado na aba Dados -
Plataforma Transferegov
Espécie: 3º Termo Aditivo Simplificado ao Termo de Fomento nº 593/2022. Concedente:
Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21.
Celebrante: Cooperativa de Trabalho das catadoras e catadores de Resíduos Sólidos
Recicláveis de Charqueada/SP, CNPJ: 30.341.944/0001-93. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do instrumento, por mais 12(doze) meses, até 30/06/2026. Data de assinatura:
23/05/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto, CPF: ***.894.528-**. Processo n°
25100.009.555/2022-33. SICONV 937033/2022. Termo disponibilizado na aba Dados -
Plataforma Transferegov
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
EDITAL Nº 21, DE 27 DE MAIO DE 2025
DIVULGAÇÃO DE ELIMINAÇÃO
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições
e com base na autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, pela Portaria nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de maio de 2025, torna público a relação nominal dos candidatos eliminados,
conforme item 18, seus incisos e alíneas dos Editais 1, 2 e 3/2023, por não comparecerem
ao exame médico, dos que desistiram definitivamente da vaga, dos eliminados por não
comprovarem os pré-requisitos exigidos no ato da posse e dos que exercem outro cargo,
emprego ou função pública que não atendam ao estabelecido no art. 37, inciso XVI, alíneas
a, b e c da CF/88 e no art. 17, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -
ADCT e a Resolução nº 218 - CNS/97.
Eliminação por não comprovação dos pré-requisitos exigidos no ato da posse
Cargo: Analista de Gestão em Saúde
Área de Atuação: Área não definida
Perfil: AN04 - Gestão de Contratos e Convênios - Rio de Janeiro
20º -- LUISA DE SOUZA RAMALHO VICTOR FERREIRA (*)
(*) Concorre a vaga de pessoa com deficiência
MARIO MOREIRA
ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 244 de 21/06/2021, com base no Inciso III
do art. 87 da Lei nº 8.666/93, torna público que foi aplicada à empresa IMPÉRIO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANDEIRAS LTDA, estabelecida na cidade de Aparecida de
Goiânia - GO, no endereço Rua Rodrigo Veiga Gouthier, S/N, quadra 31 - Parque Veiga
Jardim, inscrita no CNPJ nº 21.589.394/0001-35, a pena de suspensão do direito de licitar
e contratar com a Fundação Oswaldo Cruz, pelo prazo de 3 (um) mês que se iniciará em
09/10/2024 à 09/01/2025. A penalidade é resultado do descumprimento na inexecução
total, oriundo da Pregão Eletrônico nº 12/2022, Nota de Empenho nº 2023NE000340,
conforme processo administrativo nº 25388.000676/2024-11, em que foram assegurados o
contraditório a Defesa Prévia e Recurso Administrativo.
Rio de Janeiro-RJ, 27 de maio de 2025.
MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENEZES
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 244 de 21/06/2021, com base no Inciso III
do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, torna público que foi aplicada à empresa JOÃO LUCAS
AZEVEDO DE CASTRO SANTOS, estabelecida na cidade de Duque de Caxias, no endereço
General Câmara, nº 269 - Jardim Vinte e Cinco, inscrita no CNPJ nº 36.432.596/0001-46, a
pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a Fundação Oswaldo Cruz, pelo
prazo de 1 (um) mês que se iniciará em 20/03/2025 à 20/04/2025. A penalidade é
resultado do descumprimento na inexecução total, oriundo da Dispensa de Licitação nº
05/2024, Nota de Empenho nº 2024NE000248, conforme processo administrativo nº
25388.000817/2024-97, em que foram assegurados o contraditório a Defesa Prévia e
Recurso Administrativo.
Rio de Janeiro-RJ, 27 de maio de 2025.
MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENEZES
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 244 de 21/06/2021, com base no Inciso
III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, torna público que foi aplicada à empresa 50.881.818
BRIAN ROBSON, estabelecida na cidade de Brasília, no endereço Rua QNE 24 24,
Taguatinga Norte, inscrita no CNPJ nº 50.881.818/0001-39, a pena de suspensão do
direito de licitar e contratar com a Fundação Oswaldo Cruz, pelo prazo de 6 (seis) mês
que se
iniciará em 31/03/2025 à
31/09/2025. A penalidade é
resultado do
descumprimento na inexecução total, oriundo da Dispensa de Licitação nº 86/2023, Nota
de Empenho nº 2024NE000033, conforme processo administrativo nº 25388.000829/2024-
11,
em
que foram
assegurados
o
contraditório
a
Defesa Prévia
e
Recurso
Administrativo.
Rio de Janeiro-RJ, 27 de maio de 2025.
MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENEZES
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 244 de 21/06/2021, com base no Inciso III
do art. 87 da Lei nº 8.666/93, torna público que foi aplicada à empresa FOURLAB
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, estabelecida na cidade de Duque de Caxias - RJ, no
endereço Rua Mariana Portela, nº 28 - Sampaio, inscrita no CNPJ nº 27.391.609/0001-95,
a pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a Fundação Oswaldo Cruz, pelo
prazo de 2 (dois) mês que se iniciará em 30/10/2024 à 30/12/2024. A penalidade é

                            

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