DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO
CAETITEENSE
LTDA,
43.861.546/0001-40,
JAD2A75,
FRMEV01378162024, 606-82; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69,
EJD9F07, FRMEV01669682024, 606-82; GDX4I75, FRMEV03652402024, 606-82; FUS2E87,
FRMEV04052872024,
606-82;
VIA
LOCACAO
E
REVENDA
DE
VEICULOS
LTDA,
48.867.835/0001-70,
RXM1C20,
FRMEV03037942024,
606-82;
RXM1B20,
FRMEV03825722024,
606-82;
RKX3B20,
FRMEV03848852024,
606-82;
QJD2H20,
FRMEV03851552024,
606-82;
QJU4C20,
FRMEV03851982024,
606-82;
QJU3G20,
FRMEV03852382024, 606-82; QJU0A66, FRMEV03837722024, 606-82; VIA LACTEA
DISTRIBUIDORA DE
JORNAIS E PERIODICOS LTDA.,
17.559.433/0001-84, SIF3A25,
FRMEV03635302024, 606-82; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0001-96,
IYS3E89, FRMEV03855382024, 606-82; VIA DUPLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
78.141.694/0001-74, SDV2B00, FRMEV03844662024, 606-82; VHM VIDROS LTDA,
14.800.964/0001-29, JBP7H83, FRMEV03809992024, 606-82; VIA MINAS TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, QJW1E40, FRMEV03963412024, 606-82; VIACAO
COMETA S A, 61.084.018/0001-03, CUJ5B08, FRMEV03830352024, 606-82; DSR1A19,
FRMEV03947942024, 606-82; VIA SUL TRANSPORTES LTDA, 15.216.959/0001-36, MLG8929,
FRMEV03830162024, 606-82; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, ETU9609,
FRMEV03848052024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 19 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALTER
SILVA
DOS
SANTOS
GEHLEN,
37.329.941/0001-83,
ATD8I07,
FRMEV02781222024,
606-82;
VANDERGREISON
DO
NASCIMENTO,
***.619.991-**,
HTP7J63, FRMEV03435712024, 606-82; VALMIR LEONARDO DA SILVA, ***.980.359-**,
NED0G01, FRMEV03545352024,
606-82; VALMIR
SENEM, ***.113.669-**,
MJG3390,
FRMEV03637042024,
606-82;
VIAJO
SUL
-
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
05.650.092/0001-79, ILW3095, FRMEV03665092024, 606-82; VALMIR GRIMM, ***.548.309-
**, LZL4H46, FRMEV03635212024, 606-82; VANCAN TRANSPORTES LTDA, 15.670.998/0001-
09, QBT2596,
FRMEV03659592024, 606-82; VALMOR ORSI
NETO, ***.300.889-**,
MFN6925, FRMEV03858882024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69,
SXW2B16, FRMEV03961012024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
RIS6G12,
FRMEV03851462024,
606-82;
JBQ8A22, FRMEV03820342024, 606-82; JBT0H33, FRMEV03833042024, 606-82; RGA4I35,
FRMEV03839102024,
606-82;
VALMOR
GRANDI,
***.299.769-**,
ICK7I43,
FRMEV03815132024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBK1H79, FRMEV04062432024, 606-82; VALMIR
FREITAS,
18.381.763/0001-95,
RYX5B72,
FRMEV04050152024,
606-82;
VALRAF
-
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAJ7F79, FRMEV03825902024,
606-82; VIAJAR TURISMO E FRETAMENTOS LTDA, 34.051.851/0001-85, PKM7A23,
FRMEV03830042024, 606-82; VALTER BIANCHI TRANSPORTES LTDA, 00.563.389/0001-83,
IUZ8C40,
FRMEV03834622024,
606-82;
VANDERLEI
COSTA
&
IRMAO
LTDA,
01.117.368/0001-05,
AUA6200,
FRMEV03822742024,
606-82;
VALTENIR
MIGUEL,
***.450.829-**, AWO9F67, FRMEV03975452024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.059/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ILIO CARLOS PINTO, ***.281.878-**, , FREVP00036242025, 773-0; HUGO IVO
ALEXANDRE, ***.165.868-**, , FREVP00040832025, 773-0; IDEVAN MARCIO ALVES DA
ROCHA, ***.390.238-**, , FREVP00040912025, 773-0; , FREVP00040942025, 773-0;
IASMIN SANTOS MARTUSCELLI MORAES, ***.544.376-**, , FREVP00028952025, 773-0; IC
TRANSPORTES
LTDA.,
49.871.213/0001-88,
,
FREVP00036522025,
773-0;
,
FREVP00036672025, 773-0; , FREVP00036942025, 773-0; HK LOCACAO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
35.313.358/0001-59,
,
FREVP01066572024,
773-0;
HPLR
TRANSPORTES
E
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
14.599.602/0001-11,
,
FREVP01070762024,
773-0;
IGOR
LINDENBERG
DE
SOUZA,
***.108.328-**,
,
FREVP01067072024,
773-0;
HELLEN
CLAUDIO
DA
SILVA,
***.777.457-**,
,
FREVP00034022025,
773-0;
IARA
SANTOS
ROCHA
PERES,
***.906.967-**,
,
FREVP01078542024,
773-0; ,
FREVP01078672024, 773-0;
ICARO LUCAS
VICTOR,
***.631.949-**, , FREVP01077552024, 773-0; , FREVP01079972024, 773-0; GU S T AV O
ZENKER MEDEIROS, ***.557.149-**, , FREVP00028172025, 773-0; HERMAN PETER
NUNWEILER PIMENTA, ***.524.578-**, , FREVP00023872025, 773-0; HERMES & FILHOS
TRANSPORTES LTDA, 48.719.465/0001-23, , FREVP00023302025, 773-0; IGREJA BATISTA
INDEPENDENTE EM CAMPO BELO, 20.875.266/0001-95, , FREVP00024082025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.062/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP01165882024, 773-0; ,
FREVP01161052024, 773-0; , FREVP00027662025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55,
, FREVP01167092024,
773-0;
,
FREVP01161042024, 773-0; ,
FREVP01157552024, 773-0; , FREVP00040302025, 773-0; , FREVP00040522025, 773-0; ,
FREVP00031152025, 773-0; , FREVP00027752025, 773-0; , FREVP00035482025, 773-0; ,
FREVP00035952025, 773-0; , FREVP00036922025, 773-0; , FREVP00039852025, 773-0; ,
FREVP00033632025, 773-0; , FREVP00034142025, 773-0; , FREVP01083332024, 773-0; ,
FREVP01083782024, 773-0; LUCIANE MENDES BARBOSA ONIBENE, ***.787.466-**, ,
FREVP01158572024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00040392025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.120/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES CCO LTDA, 18.752.736/0001-81, , FREVP01083102024, 773-0; ,
FREVP00025552025,
773-0;
TRANSPORTES
LCM
LTDA,
62.738.653/0001-20,
,
FREVP01083422024, 773-0; , FREVP01083762024, 773-0; , FREVP01083922024, 773-0;
TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP01048312024, 773-0;
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 70.043.138/0003-15, , FREVP00031852025, 773-0;
TRANSPORTES
SAPE,
01.992.614/0001-60,
,
FREVP00028132025,
773-0;
,
FREVP00028262025, 773-0; TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA, 42.310.177/0061-75,
, FREVP01070662024, 773-0; TRANSPORTES IRMAOS ALBIERO LTDA, 72.564.966/0001-62, ,
FREVP00029612025, 773-0; , FREVP00029622025, 773-0; TRANSPORTES SCHWANTES LTDA,
15.294.687/0001-92, ,
FREVP00022092025, 773-0; TRANSPORTES G
BONECO LTDA,
34.460.463/0001-58, , FREVP01068012024, 773-0; TRANSPORTES N DE ARAUJO LTDA ,
51.149.891/0001-83,
,
FREVP01067552024,
773-0;
TRANSPORTES
SERIBA
LTDA,
82.185.133/0001-44,
,
FREVP00030032025,
773-0;
,
FREVP00030532025,
773-0;
TRANSPORTES
CHAULET
LTDA,
13.794.202/0001-02,
,
FREVP01091492024,
773-0;
TRANSTREM TRANSPORTES
LTDA, 27.228.168/0001-05,
, FREVP00038012025,
773-0;
TRANSPORTES PITASSI LTDA, 09.026.739/0001-47, , FREVP01078402024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.123/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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