DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP01077022024, 773-0; , FREVP01077142024, 773-0; , FREVP01129842024, 773-0; RBV
LOG
LTDA,
22.779.647/0001-04,
, FREVP01118112024,
773-0;
REIS
MUDANCAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
34.192.078/0001-77,
,
FREVP01123912024,
773-0;
RAPHAEL
WANDERLEY LOPES, ***.073.909-**, , FREVP01126092024, 773-0; RANDY SORIANI MEIRA
RODRIGUES, ***.288.068-**, , FREVP01121432024, 773-0; REJANE ARAUJO DE OLIVEIRA
FERREIRA, ***.165.617-**, , FREVP01125122024, 773-0; RANGEL 01 VEICULOS LTDA ,
41.248.471/0001-09,
,
FREVP01128832024,
773-0;
RAFAEL
VANDER
GONCALVES
VENERANDO, ***.406.248-**, , FREVP01150012024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.647/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HUGO IVAN DEVANTIER, ***.049.450-**, , FREVP01082482024, 773-0; INVASAO
TRANSPORTES
LTDA,
44.059.468/0001-27,
,
FREVP01079752024,
773-0;
,
FREVP01079812024, 773-0; , FREVP01079802024, 773-0; , FREVP01081182024, 773-0; ,
FREVP01079552024, 773-0; , FREVP01079562024, 773-0; , FREVP01079582024, 773-0; ,
FREVP01081232024, 773-0; , FREVP01079772024, 773-0; , FREVP01079742024, 773-0;
HILARIO LOT NETO, ***.747.088-**, , FREVP01076202024, 773-0; HARLEY MARQU ES
ARAUJO
RODRIGUES,
***.911.838-**,
,
FREVP01083572024,
773-0;
HT
HEINEN
TRANSPORTES
LTDA,
14.347.497/0001-23,
,
FREVP01084272024,
773-0;
,
FREVP01084302024, 773-0;
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
ALIMENTOS IANA
LTDA.,
06.296.177/0001-63, , FREVP01083682024, 773-0; , FREVP01084212024, 773-0; INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01084392024, 773-0; IRACEMA SAO
LEAO DE SANTANA, ***.548.695-**, , FREVP01084742024, 773-0; GRT TRANSPORTES LTDA,
31.962.672/0001-01, , FREVP01094802024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.648/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ITALO ANDERSON MARTINS MELLO, ***.429.738-**, , FREVP01079452024, 773-
0; JOSE CARLOS DE LUCENA, ***.302.938-**, , FREVP01079332024, 773-0; JOSE GILSON
DOS SANTOS, ***.114.008-**, , FREVP01077852024, 773-0; JOSE MANUEL FARIAS ALCALA,
***.851.751-**, , FREVP01079682024, 773-0; IVANILDO RODRIGUES DE CARVALH O,
***.393.211-**, , FREVP01083252024, 773-0; IZAQUE ODILON DOS ANJOS, ***.513.789-**,
, FREVP01076302024,
773-0; IRENE
JOSE LOUREDO
RODRIGUES, ***.688.291-**,
,
FREVP01075252024, 773-0; JOAO FERREIRA DE LACERDA MARMORE, 69.239.515/0001-45,
, FREVP01075312024, 773-0; JOSE LEONARDO PAULINO CARNEIRO PALHARES, ***.548.832-
**,
,
FREVP01075792024,
773-0; ISABELLE
CARVALHO
CARMO,
***.614.535-**,
,
FREVP01084772024,
773-0;
ITTALY
MODA
INTIMA
LTDA,
37.583.765/0001-01,
,
FREVP01084532024, 773-0; JAIRO LUCIO XAVIER, ***.508.765-**, , FREVP01083902024,
773-0; JOAO VICTOR LIMA KNUPP GONCALVES, ***.565.799-**, , FREVP01083962024, 773-
0; JORGE LUIZ PISSINATTI, ***.915.827-**, , FREVP01082792024, 773-0; JOAO VITOR
BARBOZA DAVI, ***.676.008-**, , FREVP01083382024, 773-0; JOAO PAULO GOMES DE
CARVALHO, ***.953.556-**, , FREVP01093482024, 773-0; , FREVP01093592024, 773-0;
JASON VIEIRA DE MORAES, ***.354.313-**, , FREVP01100612024, 773-0; JG TRAN S P O R T ES
LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP01091952024, 773-0; LUIZ ANDRE MAURA PORTELA ,
***.541.147-**, , FREVP01155702024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.650/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G H GRANITOS E PRODUTOS PARA MINERACAO LTDA, 43.968.474/0001-34, ,
FREVP01075322024, 773-0; GRAO FERTIL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIO LTDA ,
10.385.733/0001-45,
, FREVP01083122024,
773-0;
,
FREVP01083042024, 773-0; ,
FREVP01083082024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP01077012024, 773-0; , FREVP01094782024, 773-0; , FREVP01095392024, 773-0; ,
FREVP01094702024, 773-0; GOMES EXPRESS - TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA ,
97.522.866/0001-02, ,
FREVP01076242024, 773-0; G.C. SANGUINO
NETTO LTDA,
09.001.281/0001-71,
,
FREVP01076342024,
773-0;
GREGORI
TRANSPORTES
LTDA,
12.051.069/0001-23, , FREVP01076352024, 773-0; FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE
EDUCACAO
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
-
FUVATES,
04.008.342/0001-09,
,
FREVP01083792024, 773-0; GABRIEL VIEIRA FERNANDES DE SOUZA, ***.294.918-**, ,
FREVP01083412024, 773-0; GEORGE AVELINO DA FONSECA JUNIOR, ***.284.498-**, ,
FREVP01083502024,
773-0;
GERALDO
CARLOS
FILHO,
***.693.148-**,
,
FREVP01083722024,
773-0;
GILMAR
PEREIRA
LEMES,
***.746.726-**,
,
FREVP01083532024,
773-0;
GODOY
ENGENHARIA
LTDA,
01.277.984/0001-15,
,
FREVP01084512024, 773-0; GEONE MESSIAS MAGALHAES ALVES, 23.933.637/0001-36, ,
FREVP01082302024, 773-0; GCB LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 23.761.103/0001-70, ,
FREVP01075172024, 773-0; GOOFEED COMERCIAL OLEO LTDA, 16.882.942/0001-80, ,
FREVP01093692024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.653/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
3E OBRAS
DE INFRA
ESTRUTURA LTDA,
53.916.618/0001-62, IXZ7A71,
FRMEV03756252024, 606-82; 44.777.783 JOSE MATHEUS DE LIMA E SILVA, 44.777.783/0001-
90, HDI7J54, FRMEV03752902024, 606-82; 12 MIX SOLUCOES LTDA, 10.809.815/0001-70,
QUV2142, FRMEV03769582024, 606-82; 14.716.907 EDINARA TERESINHA DOS SANTOS,
14.716.907/0001-66, DBL2B08, FRMEV03778042024, 606-82; 2M TRANSPORTES LTDA .,
17.839.912/0001-54, AZT8E72, FRMEV03771612024, 606-82; 32.193.827 LUCIANO DE
SOUZA, 32.193.827/0001-55, ETQ1C57, FRMEV03772902024, 606-82; 21.444.573 CLARICE
VARGAS DE MELO MACIEL, 21.444.573/0001-84, IWJ8D67, FRMEV03782672024, 606-82;
40.945.407 LUIZ FERNANDO DA SILVA, 40.945.407/0001-06, EJY5B61, FRMEV03784272024,
606-82; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, BBH0C45, FRMEV03741182024, 606-
82;
38.040.423
PAULO
EDUARDO
DE
PAULA,
38.040.423/0001-08,
HHK1A06,
FRMEV03773862024, 606-82; 33.194.055 CRISTIANO
LUIS JESS, 33.194.055/0001-39,
NDJ6A51, FRMEV03735162024, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51,
NVQ6A39,
FRMEV03735682024, 606-82;
49.239.599
WILLIAM NATHAN
RODRIGUES,
49.239.599/0001-00, ASU4B25, FRMEV03730552024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA ,
03.567.329/0004-70, SLK8F46, FRMEV03727542024, 606-82; 24.765.757 EDERSON RODRIGO
DE SOUZA,
24.765.757/0001-34, FHX9558, FRMEV03868912024,
606-82; 46.612.335
MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV03899442024, 606-82;
CLH5722, FRMEV03922552024, 606-82; 2R AGROPECUARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO
LTDA, 12.430.668/0001-58, QWO4B46, FRMEV03907012024, 606-82; , 21.979.806/0001-43,
QWW2H27, FRMEV03917442024, 606-82; 12 AMIX CONCRETO LTDA, 34.647.456/0001-60,
RUD7E58, FRMEV03959062024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
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