DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GONCALVES
&
MICHELENA
LTDA.,
30.776.898/0001-55,
FQC9G85,
FRMEV03872012024,
606-82;
FQT2I08,
FRMEV03816782024,
606-82;
IRJ4D14,
FRMEV03816932024, 606-82; GMC TRANSPORTES LTDA, 17.778.463/0001-81, QCF0E83,
FRMEV03840302024,
606-82;
GOODEN
LTDA,
08.628.271/0001-06,
EJZ8473,
FRMEV04029992024, 606-82; GONCALO CHAGAS COSTA, ***.516.030-**, IHV8D16,
FRMEV04073672024, 606-82; GO LOG TRANSPORTES LTDA, 40.189.964/0001-44, JBQ1H50,
FRMEV03807272024,
606-82;
JCC0D92,
FRMEV03948212024,
606-82;
JCC0D92,
FRMEV04005722024, 606-82; JBN0G50, FRMEV03952632024, 606-82; GOIS TRANSPORTE
& RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RRB6J99, FRMEV03975562024, 606-82;
RQZ3D30, FRMEV00101312025, 606-82; GOLD MAQUINAS ELETRICAS INDUSTRIAIS LTDA ,
18.998.052/0001-64, QCR7B48, FRMEV03970042024, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.713.316/0001-20, FVF3A18,
FRMEV03807082024, 606-82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88,
CUT2560, FRMEV04030402024, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89,
BBW4116,
FRMEV03937762024,
606-82;
GN
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA.,
14.752.602/0001-00, QQR2E26, FRMEV04046382024, 606-82; GMLOG TRANSPORTES LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL, 92.521.475/0001-41, IML3978, FRMEV04046482024, 606-
82; GOMES & COSTA COMERCIO DE GAS LTDA, 41.148.539/0001-70, BCZ4C75,
FRMEV00110192025, 606-82; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0001-73, SFY1H09,
FRMEV00087142025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.702/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEX SANDRO DA SILVA, ***.982.970-**, JBF1956, FRMEV03787892024, 606-82;
ALEXANDRE CARDOSO, ***.744.309-**, MDG3731, FRMEV03788752024, 606-82; ANTONIO
VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03715492024, 606-82;
SFT4B59, FRMEV03742682024, 606-82; ALAN SOUZA FERREIRA, ***.542.536-**, RTR8I22,
FRMEV03759562024, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, MIU8D96,
FRMEV03762452024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45,
OAT9J92, FRMEV03762332024, 606-82; ALDIVANA LEAL DA ROCHA, ***.592.535-**,
JRJ8C35,
FRMEV03762542024,
606-82;
AK
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
47.961.068/0001-09,
MGW0F17,
FRMEV03746672024,
606-82;
SPN2B62,
FRMEV03747672024, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, REB2H60,
FRMEV03755532024,
606-82;
ALCIONE
MAFRA,
***.891.719-**,
QIZ2D64,
FRMEV03741462024, 606-82; ALEX DE OLIVEIRA GONCALVES, ***.157.766-**, HGJ7E97,
FRMEV03753592024, 606-82; ANTONIVAL MOTA FALEIRA, ***.418.378-**, BUP4499,
FRMEV03746622024,
606-82;
ALCEU
LUIZ
DAL
PIAZ,
***.082.160-**,
IJX2196,
FRMEV03730402024, 606-82; ALBERTH FERREIRA DA LUZ LTDA, 27.094.768/0001-28,
SPD4E40, FRMEV03763662024, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95,
MKJ9B83, FRMEV03793552024,
606-82; ALDO
VIEIRA MESQUITA,
***.749.070-**,
DBC3760, FRMEV03740372024,
606-82; ALEX SANDRO FERNANDES
DOS SANTOS,
***.038.698-**, DVA3I64, FRMEV03753502024, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA
LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RDC0H95, FRMEV03736012024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.704/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMANDO DIESEL TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89,
EBO1E31, FRMEV03702012024, 606-82; GAU3G12, FRMEV03706542024, 606-82; G ES 9 C 3 5 ,
FRMEV03741912024,
606-82;
EOD3J02,
FRMEV03745132024,
606-82;
FHO3H86,
FRMEV03756012024, 606-82; FRI9C28, FRMEV03706862024, 606-82; COMERCIO DE
BANANAS SANTOME LTDA, 07.925.317/0001-88, MLW2E35, FRMEV03709082024, 606-82;
CLEONALDO FERREIRA CARNEIRO, 02.111.109/0001-21, DBC0G59, FRMEV03759592024,
606-82; COBAL TRANSPORTES LTDA, 09.480.424/0001-75, FVG0I74, FRMEV03759422024,
606-82;
ABM0849,
FRMEV03759952024,
606-82;
COMERCIAL
3D
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, QMI8G19, FRMEV03758722024, 606-82;
COMERCIAL
AGRICOLA
RESERVA
LTDA,
18.666.670/0002-98,
SDU1I21,
FRMEV03762592024,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65, PLD7259, FRMEV03759782024, 606-82; COMERCIO DE LARA N JA S
CATARINENSE LTDA, 80.992.688/0001-72, QTU0F46, FRMEV03720912024, 606-82; CLR
SERVICOS LTDA, 08.703.943/0001-92, RXW2E41, FRMEV03700162024, 606-82; CO E L H O
TRANSPORTES
LTDA,
17.672.319/0001-66,
QBZ5548,
FRMEV03706872024,
606-82;
COMERCIO
DE
CEREAIS
MARCON
LTDA,
90.220.385/0001-95,
IVT0048,
FRMEV03721802024,
606-82;
CLODOALDO
PEDRO
DA
ROSA
CAMINHOES,
14.781.185/0001-23, IUI3000,
FRMEV03745202024, 606-82;
COMERCIO DE
CEREA I S
PICKLER LTDA, 03.558.451/0001-37, RYC8G20, FRMEV03742752024, 606-82; COMERCIAL
DE
VERDURAS
TOXINHA
TOMATEIRO
LTDA,
79.658.456/0001-01,
QHB5F60,
FRMEV03740602024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.705/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRASSI
TRANSPORTES
LTDA,
90.364.498/0001-64,
IVM6686,
FRMEV03830112024,
606-82;
GLPP
INDUSTRIA,
COMERCIO
DE
ARLA
LTDA,
35.565.286/0001-37,
EKH7C77,
FRMEV03969272024,
606-82;
EKH7C77,
FRMEV04045192024, 606-82; RYM0D94, FRMEV00086112025, 606-82; GR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 29.497.002/0001-10, GGY0174, FRMEV03810732024, 606-
82; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.348.597/0001-47, EZU3G69,
FRMEV03816142024,
606-82;
NUF5A30,
FRMEV03861722024,
606-82;
GRANTOUR
TURISMO LTDA, 94.994.308/0001-43, ITS5516, FRMEV03816922024, 606-82; GOUVEIA
COMERCIO DE GESSO LTDA, 20.812.054/0001-69, PPH7401, FRMEV04032112024, 606-82;
GRAO NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 08.543.419/0001-00, QJR1C50,
FRMEV04053672024, 606-82; GRANULADOS DO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
04.987.734/0001-67, FQS2G11, FRMEV04060402024, 606-82; GP TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 22.085.314/0001-77, OQJ4E94, FRMEV03938162024, 606-82; GORGES & BO R BA
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV03925632024,
606-82; GORSKI
COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
82.018.987/0001-36,
SFM8A15,
FRMEV03929202024,
606-82;
GM
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
42.637.375/0001-07, APJ6F51, FRMEV03927862024, 606-82; GRATIDAO TURISMO LTDA,
35.538.658/0001-36, EJX7C55, FRMEV00139042025, 606-82; GRANPRESS TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, JBX3G95, FRMEV00100012025, 606-82; G LO R I A
MEDEIROS DA SILVA, ***.393.249-**, JYR5D05, FRMEV00148052025, 606-82; GRANDE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.578.230/0001-68, SFA2F77, FRMEV03775132024,
606-82; GPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 18.959.755/0001-83, RYF9G73,
FRMEV03860022024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.706/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRUTZMANN
TRANSPORTES
LTDA,
38.458.811/0001-03,
SXE7F68,
FRMEV03833822024, 606-82; RYU3B81, FRMEV03825232024, 606-82; GRUBAL BEB I DA S
AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJC7E82, FRMEV03968712024, 606-82;
QJI7075, FRMEV03975942024, 606-82; RAC9F79, FRMEV03957792024, 606-82; MLI4F28,
FRMEV00135422025,
606-82;
QJC7432,
FRMEV00101712025,
606-82;
RAC9F79,
Fechar