DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ref.: Inquérito Civil nº 1.13.000.000307/2024-82.
O Procurador da República ao final assinado, FAZ SABER à Associação dos
Produtores Agroextrativistas da Assembleia de Deus do Rio Ituxi, que foi promovido o
ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 1.13.000.001254/2013-64, instaurado para apurar a
prestação dos serviços de saúde pública às comunidades tradicionais da Reserva
Extrativista do Rio Ituxi, no município de Lábrea/AM.
Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os
eventuais interessados NOTIFICADOS, por meio deste edital, da promoção de
arquivamento, que será submetida a exame e deliberação da 6ª Câmara de Coordenação
e Revisão (6ª CCR), para que seja homologada ou rejeitada.
Assim, informo que, até a data da sessão de deliberação da 6ª CCR, o
interessado poderá apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos
autos do inquérito.
Para conhecimento de todos, é passado o presente aviso, que será publicado
no Diário Oficial do MPF, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 23/2017 do Conselho
Nacional do Ministério Público.
Em 23 de maio de 2025.
THIAGO COELHO SACCHETTO
Procurador da República
Em substituição
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
na Bahia e a Universidade Federal da Bahia - UFBA. OBJETO: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA:
05 ANOS.
DATA E ASSINATURA: 26/05/2025.
Claytton Ricardo de
Jesus Santos,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, Paulo Cesar Miguez De
Oliveira,
Reitor 
da
UFBA,
como
convenentes. 
Processo
Administrativo
1.14.000.000803/2025-80.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021, firmado em 07/04/2021, prestação de
serviços contínuos de telecomunicações de voz
e dados (telefonia móvel) para
atendimento do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Maranhão e
Procuradorias da República nos Municípios de Bacabal/MA, Balsas/MA, Caxias/MA e
Imperatriz/MA; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Maranhão; Contratada: CLARO S/A; Objeto: : inclusão de Cláusula de Proteção de
Dados Pessoais, em cumprimento à Resolução CNMP-281/2023, à Lei 13.709/2018, à Lei
12.965/2014 
e 
demais 
regulamentos, 
bem 
assim 
em 
atenção 
ao 
Ofício
49/2024/UPDP/MPF e ao Oficio Circular 6/2025/UPDP/PGR, para adequação do contrato
vigente; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela
Contratada, Hider Vinicius Goeken e Fernanda de Paula Silva Arruda; Data da assinatura:
27/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020, firmado em 25/08/2020, de Prestação
de serviços continuados de apoio administrativo e limpeza e conservação para serem
executados nas dependências da Procuradoria da República no Município de Caxias,
situada na Av. Norte-Sul, Quadra 3, Lote 4, Cidade Judiciária, CEP 65.600-010; Contratante:
União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada:
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; Objeto: inclusão de Cláusula de Proteção de
Dados Pessoais, em cumprimento à Resolução CNMP-281/2023, à Lei 13.709/2018, à Lei
12.965/2014 e demais regulamentos, bem assim em atenção ao Ofício 49/2024/UPDP/MPF
e ao Oficio Circular 6/2025/UPDP/PGR, para adequação do contrato vigente; Signatários:
pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Ana Patricia
Malveira Vasconcelos; Data da assinatura: 26/05/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021. PGEA n.° 1.21.000.000260/2021-
32. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Mato
Grosso do Sul. Contratada: Claro S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Alterar os valores
mensais e global, em virtude de reajuste anual; Atualizar o valor da garantia prevista no
Contrato; Alterar a Cláusula Vigésima Quinta - Da Proteção de Dados. Valor Global Anual:
R$ 119.932,80 (Cento e dezenove mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).
Natureza de Despesa: 3.3.90.40. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Data da
Assinatura: 26/05/2025. Vigência: 01/06/2025. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira,
Secretária Estadual, pela Contratante; Hider Vinícius Goeking e Fernanda de Paula e Silva
Arruda, Procuradores, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo
Camargo Outeiro Hernandes.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 - BANCO DO BRASIL S.A
COOPERAÇÃO: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná,
e BANCO DO BRASIL S.A: regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para
abertura de contas de depósito específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de
rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados
pelo MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL - MPF/PR, bem como viabilizar o acesso do MINISTÉRIO
PUBLICO FEDERAL - MPF/PR aos saldos e extratos das contas abertas. VIGÊNCIA: o presente
termo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da
data da publicação. PROCESSO: 1.25.000.028365/2024-50. ASSINAM: Ricardo Santa Cruz
Cesar, Daniel Holzmann Coimbra, Nathalia Pinheiro e Rozimar Costa De Figueiredo.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200061
Nº Processo: 129.010/2024-57. Objeto: Contratação de empresa para prestação
dos serviços de vigilância (armada e desarmada), vigilância eletronicamente monitorada e
bombeiro civil, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e Anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco
Caruso
da Rocha,
700 -
Porto
Alegre/rs, Praia
de
Belas -
Porto Alegre/RS
ou
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 - UASG 200008
Nº Processo: 0002532/2024-13. Objeto: Contratação de pessoa jurídica de
agenciamento para intermediação em prestação de serviço de forma continuada de
deslocamento de pessoas em serviço, de transporte terrestre de documentação interna e
transporte de pequenas cargas do Ministério Público Militar (MPM), no Distrito Federal e
na Região do Entorno, por quilômetro rodado e por demanda, conforme edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às
17h55. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90037-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 26/05/2025) 200008-00001-2025NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º TERMO ADITIVO. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
e TOWER Serviços Especializados LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 7/2022 -
Serviços de copeiragem para a Sede da PRT 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 57, II, Lei n.º
8.666/93. Assinatura: DAT 27/05/2025. Assinam: Geórgia Maria da Silveira Aragão,
Procuradora-Chefe, pela Contratante e Sérgio Rafael Corrêa dos Santos, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200089
Nº Processo: PGEA 221/2025-53. Objeto: Seleção de empresa especializada,
visando a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos
nobreaks instalados na Procuradoria Regional do Trabalho da 13º Região/PB e na
Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB, com o fornecimento de
materiais de consumo/insumos, ferramentais, equipamentos, mediante ressarcimento,
necessários à manutenção dos sistemas, conforme especificações e demais condições
gerais descritas no TR.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às
17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº
234, Centro - João Pessoa/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre as especificações do objeto, descritas e cadastradas no portal
www.gov.br/compras e as
especificações detalhadas constantes no
Termo de
Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a esta última..
ROGERIO SITONIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/05/2025) 200089-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200095
Nº
Processo: 1400.0000205/2025.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
MANUTENÇÃO PREDIAL, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, com
fornecimento de material e insumos, no edifício da Procuradoria do Trabalho no Município
de Rio Branco - AC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 15h00.
Endereço: Av. Presidente Dutra, 4055, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RENAN SCAGLION TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/05/2025) 200095-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo de Convênio. Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT-16) e o Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do
Convênio 05/2023, de apoio a atividades administrativas da PRT-16 pelo TRT-16, mediante
a disponibilização de servidores da área médica para a realização dos procedimentos de
homologação de atestados médicos e realização de perícias médicas, inclusive mediante
constituição de Junta Médica Oficial. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo é de 12
(doze) meses, de 13/06/2025 a 12/06/2026. DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2025.
ASSINAM: Pela PRT-16, o Procurador-Chefe, Dr. Maurício Pessoa Lima, e, pelo TRT-16, a
Desembargadora Presidente, Dra. Márcia Andrea Farias da Silva.
https://www.gov.br/compras/edital/200061-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prrs-licita@mpf.mp.br.
GABRIELA MOURA DA VEIGA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/05/2025) 200100-00001-2025NE000001