DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90031/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
588840/2024. , publicada no D.O.U de 09/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
carregadores veiculares, novos e para primeiro uso, incluindo garantia de funcionamento, pelo
prazo mínimo de 12 (doze) meses e software de gerenciamento, com licença válida e suporte
técnico, pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses Novo Edital: 28/05/2025 das 09h00 às
17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar Praça Dos Três Poderes -
BRASILIA
- DFEntrega
das
Propostas: a
partir
de 28/05/2025
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 12/06/2025,
às
10h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIDEC - 27/05/2025) 010001-00001-2025NE000295
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0150. Processo: 200.007714/2025-59.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA - MG. CNPJ: 04.505.443/0001-95.
Data da assinatura: 27/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS -
Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das
funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse
comuns de seus partícipes. Vigência: início: 27/05/2025 final: 27/05/2030. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque,
Diretoria-Executiva, pela Câmara: Renata Lima Abreu, Presidente.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90059/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de locação de veículos para atendimento aos Senadores e Alta Direção da
Casa, no Distrito Federal - DF, sem motorista e com fornecimento de combustível, incluindo a
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, lavagem automotiva,
seguros, taxas e impostos, visando o atendimento às atividades do Senado Federal, durante 60
(sessenta) meses consecutivos.
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIDEC - 27/05/2025) 020001-00001-2025NE000001
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2025/0018. Processo:
200.008071/2025-61. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº
00.530.279/0001-15 e os senhores HELOISA MARIA MURGEL STARLING, DANILO ARAÚ J O
MARQUES e LIVIA DE SÁ BAIÃO (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de
direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado "1964 - Imagens de um golpe de Estado", cuja
titularidade pertence ao CEDENTE. Vigência: Início: 27/05/2025 - Final: Prazo indeterminado.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: Heloisa Maria
Murgel Starling, Danilo Araújo Marques e Livia de Sá Baião.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.021700/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento de insumos e serviços comuns de engenharia visando a execução da
impermeabilização e revestimento de mármore da cobertura do Edifício Principal do Senado
Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado
Federal
Bloco
de
Apoio
16,
Zona
Cívico
Administrativa
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90067-2025. Entrega das Propostas: a partir de
28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2025 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente
entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão
as últimas..
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/05/2025) 20001-00001-2025NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.010081/2024. Objeto: Fornecimento e instalação de portas
para saída de emergência no acesso à TV Senado no Anexo 2 do Senado Federal, com entrega
imediata, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - -
Senado Federal, Via N2, Bloco
16, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90065-2025. Entrega das Propostas: a partir de
28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente
entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes deste edital,
prevalecerão as últimas. .
SUZANA MARTINS MENDES
Pregoeira
(SIASGnet - 27/05/2025) 20001-00001-2024NE000003
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo
Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal
- CJF. Processo: 04535/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio
ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na
transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225
da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos
internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o
Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem
como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção
para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001
(sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 26/05/2025. Signatário:
pelo TJSC, Desembargador Francisco Jose Rodrigues de Oliveira Neto - Presidente.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 2020.00.000007265-0.
Inexigibilidade. Nº 0/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
24.936.973/0001-03 - LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato-TSE nº 38/2021 pelo período de 20 de agosto de 2025 a 20 de agosto
de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.912.254,24. Fundamento Legal: art. 57,
II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Quatorze do contrato. Data de Assinatura: 27/05/2025.
Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; Cláudio
Ribeiro Simão, Representante Legal, pela contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 31 - STJ, DE 7 DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em cumprimento à
sentença proferida nos autos do Processo n.º 1015275-59.2018.4.01.3400, em trâmite na 8ª
Vara Federal da Seção Judiciaria do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata
sub judice Ananda Almeida Viana, inscrição n.º 10026545, no resultado final no
procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos
candidatos negros e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos
subitens 1.1.1.1 e 3.1.1.3 do Edital n.º 10 - STJ, de 2 de julho de 2018, e suas alterações.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao
Cargo 1: Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa, classificados a partir da 6ª
posição, passam a ter sua classificação acrescida de uma unidade.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO
DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
[...]
1.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA
[...]
1.1.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos
candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
[...] 10026545, Ananda Almeida Viana
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
[...]
3.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA
[...]
3.1.1.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota
final e classificação final no concurso público.
[...] 10026545, Ananda Almeida Viana, 114.43, 6
[...]
Min. Herman Benjamin
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 3672602. Processo SEI nº 000400/23-10.106.
CONTRATANTE: AUDITORIA
DA 10ª
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
MILITAR, CNPJ
nº
00.497.552/0021-09.
CONTRATADA:
Empresa
J&F
ENGENHARIA
LTDA,
CNPJ
nº
33.520.093/0001-34. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato por mais 30
(trinta) dias corridos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, I, III e IV, da Lei nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA: 26/05/2025 até o término completo dos serviços previstos, tendo como data
limite final o dia 07/07/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025. ASSINAM: Dr. RODOLFO
ROSA TELLES MENEZES, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e o Senhor
FERNANDO SIMÕES CUNHA, Sócio Administrador, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n. 003/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ,
e a EDITORA MOSTARDA DO BRASIL LTDA. Processo: SEI n. 00237/2025. Objeto: Cooperação
para o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à qualificação da
oferta e ampliação do acesso às práticas sociais educativas e culturais no sistema prisional e no
sistema socioeducativo, possibilitando medidas voltadas à universalização do acesso ao livro e
à leitura, com ênfase na promoção do direito à leitura por meio do acesso a obras literárias
contemporâneas, realização de formações e capacitações para a leitura, expansão de projetos
de leitura, promoção de eventos e publicações, além de outras iniciativas relevantes à
temática. Data da Assinatura: 16/05/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso
- Presidente; pela Editora Mostarda, Sr. Pedro Américo Fonseca Mazette - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
EDITAL Nº 33 - CPNUJE, DE 27 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA PROVIMENTO
DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO
E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos dos artigos 32 e 35 da
Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, homologa o resultado final do concurso
público para provimento de vagas dos cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área:
Administrativa; Técnico Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de
Sistemas; e Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Especialidade: Agente da Polícia Judicial,
conforme o Edital nº 32 - CPNUJE, de 23 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial da União,
de 27 de maio de 2025 , Edição 98, Seção 3, páginas 223 a 444.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
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