DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2025 - PMJM/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.050/2025 - PMJM/PI.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que
o PARECER
TÈCNICO/JURÍDICO, prevê
a INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III,
c, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi
cumprido as exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente
processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão
da escolha do prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO que o processo foi
instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui
habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo
72 da Lei Federal 14.133/2021, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial aos dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO, ADJUDICO E
HOMOLOGO
A 
INEXIGIBILIDADE
DE 
LICITAÇÃO
do
processo 
administrativo
nº
00.011/2025/PMJM/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos
da justificativa expedida pela Comissão de Licitação - CL/PMJM/PI/Parecer da Assessoria
Jurídica conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação dos serviços técnico profissional especializado de consultoria e assessoria
ambiental, análise de processos administrativos ambiental, execução de serviços de
demandas ambientais, elaboração e promoção de programas ambientais e de saúde
ambiental
para
atender
necessidades 
do
Fundo
Municipal
do
Meio
Ambiente/FMMA/PMJM/PI. FAVORECIDO: A L LEMOS PEDREIRA ALVARENGA - ME. CNPJ:
30.656.464/0001-11. Prazo de Execução e Vigência 12 (Doze) Meses. Valor Mensal R$
6.000,00 (Seis Mil Reais). Valor Global: R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III, c, c/c §3°, da Lei n°
14.133/21. Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº
00.020/2025/PMJM/PI. Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação
Orçamentária: 04.122.0005.2079.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.35 - Serviços de
Consultoria. Projeto Atividade: 2079; Fonte: 500. Ficando por este termo autorizado a
formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em
especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/21, para que
fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e que, após, seja o presente
expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.
Jardim do Mulato-PI, 2 de maio de 2025.
DEJAIR LIMA DE SOUSA
Prefeito/PMJM/PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS
EXTRATO DE CONTRATO
CA nº 097/2025 - PMJF/PI. Vinculado: PA nº 017/2025. Ref. Concorrência Pública n°
001/2025. Objeto: Adequação estradas vicinais zona rural município de José de Freitas/PI.
Contratante: Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras - PMJF/PI - (CNPJ nº 06.554.786/0001-75)
Contratada: Portela Engenharia e Construção LTDA - (CNPJ N° 31.658.748/0001-00) Valores:
cf. cláusula objeto detalhada CA nº 097/2025 Vigência e DO: cf. especificada CA nº
097/2025 Informações: UL/GOV - PMJF/PI - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2025
O município de Lagoa Alegre, através da CPL, torna público, que realizará
licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 005/2025, do tipo Menor Preço e
Adjudicação Por Item, tendo como objeto: Registro de preços para aquisição de material
de expediente, destinado a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre,
conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Valor total
R$ 857.298,70 (oitocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e
setenta centavos). Data e horário do início da disputa: 17/06/2025, às 08:00h. Edital: Na
sede 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Lagoa 
Alegre 
ou
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ 
ou 
no 
site 
do 
TCE 
- 
PI 
e
cpllagoaalegre2025@gmail.com. Fonte:1.540/1.500/1.600 /1.500 /1.660.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
O município de Lagoa Alegre, através da CPL, torna público, que realizará
licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica 002/2025, do tipo Menor Preço e
Adjudicação Global, tendo como objeto: Limpeza e conservação de áreas públicas, e coleta
e transporte de resíduos sólidos urbanos em zona urbana. Valor total R$ 1.097.379,00 (um
milhão e noventa e sete mil e trezentos e setenta e nove reais). Data e horário do início
da disputa: 17/06/2025, às 14:00h. Edital: Na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre
ou 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ 
ou 
no 
site 
do 
TCE 
- 
PI 
e
cpllagoaalegre2025@gmail.com. Fonte: 1.540/ 1500/ 1600/ 1660.
Lagoa Alegre - PI, 27 de maio de 2025.
FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA MORAES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17/2025
O MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI, através da CPL, torna
público, que realizará licitação, na Modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº017/2025,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025, do tipo Menor Preço, tendo como objeto:
SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI. O presente processo obedecerá às
disposições do artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Abertura das
propostas e Recebimento dos lances: a partir das 08:00 horas do dia 03 de junho de
2025, no endereço eletrônico: https://licitanet.com.br/. TERMO DE REFERÊNCIA: As
informações referentes aos dados para participação encontram-se disponíveis na sede
da 
Prefeitura
Municipal 
de 
Lagoa 
de
São 
Francisco 
e 
através
do 
e-mail:
cpllsf@gmail.com e no site https://licitanet.com.br/. Edital na íntegra: à disposição dos
interessados no
Departamento de Compras, Licitações
e Contratos, e
no site
ttps://lagoadesaofrancisco.pi.gov.br/, ou através do site: https://licitanet. com.br/.
Informações complementares através do e-mail cpllsf@gmail.com.
Lagoa de São Francisco PI, 27 de maio de 2025.
FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA
Agente de Contratacao
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2892/2025.
O MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí, situado na Rua Mariano
Mendes, n° 33, Centro, CEP: 64130-000 em Miguel Alves/PI, por meio do Agente de
Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 025/2025 -
GAB/PMMA, de 07 de janeiro de 2025, nos termos da Lei n° 14.133/2021, do Decreto
Municipal n° 01/2024 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como
pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o processo licitatório adiante
especificado: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA O FORNECIMENTO DE
LUMINÁRIAS PÚBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL
ALVES/PI. MODALIDADE:
Pregão Eletrônico.
TIPO DE
LICITAÇÃO: Menor
Preço.
ADJUDICAÇÃO: Por Lote. MODO DE DISPUTA: Aberto. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS
PROPOSTAS: 28 de maio de 2025, às 08 h e 00 min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 de
junho de 2025, às 09 h e 00 min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 11 de junho
de 2025, às 09 h e 10 min. PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de
Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). ACESSO AO EDITAL: www.miguelalves.pi.gov.br,
www.novobbmnet.com.br, sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico:
cplmiguelalvespi@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos
Administrativos da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, situada nesta cidade na Rua
Mariano Mendes, n° 33, Centro, CEP: 64130-000, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de
08 h e 00 min às 14 h e 00 min
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2893/2025. O MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES,
Estado do Piauí, situado na Rua Mariano Mendes, n° 33, Centro, CEP: 64130-000 em
Miguel Alves/PI, por meio do Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio,
designados através da Portaria n° 025/2025 - GAB/PMMA, de 07 de janeiro de 2025, nos
termos da Lei n° 14.133/2021, do Decreto Municipal n° 01/2024 e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento
convocatório, promoverá o processo licitatório adiante especificado: OBJETO: Registro de
preços para a eventual contratação parcelada de empresa para a aquisição de gêneros
alimentícios diversos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Miguel
Alves/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência
anexo ao edital. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
ADJUDICAÇÃO: Por Lote. MODO DE DISPUTA: Aberto. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS
PROPOSTAS: 28 de maio de 2025, às 08 h e 00 min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 de
junho de 2025, às 10 h e 00 min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 11 de junho
de 2025, às 10 h e 10 min. PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de
Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). ACESSO AO EDITAL: www.miguelalves.pi.gov.br,
www.novobbmnet.com.br, sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico:
cplmiguelalvespi@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos
Administrativos da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, situada nesta cidade na Rua
Mariano Mendes, n° 33, Centro, CEP: 64130-000, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de
08 h e 00 min às 14 h e 00 min
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2528/2025. O MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES,
Estado do Piauí, situado na Rua Mariano Mendes, n° 33, Centro, CEP: 64130-000 em
Miguel Alves/PI, por meio do Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio,
designados através da Portaria n° 025/2025 - GAB/PMMA, de 07 de janeiro de 2025, nos
termos da Lei n° 14.133/2021, do Decreto Municipal n° 01/2024 e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento
convocatório, promoverá o processo licitatório adiante especificado: OBJETO: Contratação
de empresa especializada no fornecimento de urnas e serviços funerários em atendimento
as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social de
Miguel Alves/PI. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
ADJUDICAÇÃO: Por Lote. MODO DE DISPUTA: Aberto. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS
PROPOSTAS: 28 de maio de 2025, às 08 h e 00 min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 de
junho de 2025, às 11 h e 00 min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 11 de junho
de 2025, às 11 h e 10 min. PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de
Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). ACESSO AO EDITAL: www.miguelalves.pi.gov.br,
www.novobbmnet.com.br, sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico:
cplmiguelalvespi@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos
Administrativos da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, situada nesta cidade na Rua
Mariano Mendes, n° 33, Centro, CEP: 64130-000, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de
08 h e 00 min às 14 h e 00 min.
Miguel Alves/PI, 27 de maio de 2025
MANOEL DOS SANTOS SOUSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0215/2025/PMMC
REPUBLICAÇÃO PMMC
O município de Morro do Chapéu do Piauí - PI, através do pregoeiro oficial,
torna público, que realizará licitação Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025. Objeto: Registro
de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de livros didáticos,
visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço.
Edital: 
Disponibilizados 
nos 
portais 
eletrônicos: 
https://novobbmnet.com.br/ 
e
www.tce.pi.gov.br. Acolhimento das propostas até: 10/06/2025 às 09h00min. Abertura e
disputa de lances: 10/06/2025 às 10h00min. Orçamento Estimado: R$ sigiloso. Fonte de
Recursos: FPM; IRRF; ISS; ICMS; EDUCAÇÃO 15%; FUNDEB; OUTROS REPASSES.
Informações: CPL da PMMC - Rua João Costa, 379, Centro, Morro do Chapéu do Piauí-PI,
segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08h e 00 min às 13h e 00 min.
Morro do Chapéu do Piaui-PI, 27 de maio de 2025.
DAMAZIO ALVES LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025
A Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI - torna público que realizará licitação sob a
modalidade de Pregão Eletrônico, Ata de Registro de Preços do tipo menor preço por lote,
adjudicação por lote, para Registro de Preços para eventual contratação de empresa
especializada em serviços comuns de instalação de materiais de paisagismo urbano para
atender as necessidades do município de Parnaíba-PI. Conforme Anexo I e Termo de Referência
do Edital, Início de acolhimento de propostas 29/05/2025. Abertura das propostas: 13/06/2025
às 09:30. Início da sessão de disputa de preços: 13/06/2025 às 10:00. Disponibilização do edital
e
informações 
no
endereço
eletrônico
www.licitacoes-e.com.br 
e
Informações
complementares poderão ser obtidas através do e-mail: pregao@parnaiba.pi.gov.br, Telefone:
(86) 99545-9710.
Parnaíba-PI, 27 de maio de 2025.
BRUNA MIRANDA GOMES
Agente de Contratação

                            

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