DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2025, foi publicada a intenção de anulação do certame em tela, concedendo aos interessados
o prazo de 03 (três) dias úteis para prévia manifestação, em observância ao art. 71, §3.º, da Lei
Federal 14.133, de 2021, tendo sido recepcionado apenas o manifesto favorável à anulação por
parte da empresa ZANINI E LOURENÇO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, e nenhuma
manifestação contrária à anulação.
Considerando,
ainda, o
princípio da
autotutela, que
estabelece que
a
Administração Pública possui o poder-dever de controlar os próprios atos, anulando-os quando
ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, DECIDO, por bem, e por não
vislumbrar qualquer óbice legal, ANULAR a Concorrência Eletrônica 01/2025, com fundamento
no art. 71, inc. III, da Lei Federal 14.133, de 2021, e nas Súmulas 346 e 473, do Supremo
Tribunal Federal.
Mirandópolis/SP, 27 de Maio de 2025.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
A Prefeita do Município de Mirassolândia/SP, no uso de suas atribuições, torna
público: Pregão Eletrônico: nº 11/2025. Tipo: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto.
OBJETO: A aquisição de material hospitalar, para uso no CSIII (Centro de Saúde III), ESFs
(Estratégia Saúde da Família), P.S. (Pronto Socorro), e distribuição a população do
munícipio de Mirassolândia, pelo período de 12 meses. Regime de Execução: Empreitada
por preço Unitário. Valor Global Orçado: R$ 3.792.016,00. Data Base do Orçamento:
maio/2025. Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Prazo de Entrega: 5(cinco)
dias úteis do recebimento da ordem de fornecimento. Critério de Julgamento: Menor
Valor. Preferência ME/EPP: Concede tratamento preferencial e simplificado para as
microempresas (art. 47 e 49 da lei complementar 123/2006). Pedido de Esclarecimentos:
até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão eletrônica de
pregão, através do e-mail licitacao@mirassolandia.sp.gov.br. Cadastramento das Propostas:
Das 00h:00min do dia 29 de maio de 2025 até às 08h:59min do dia 10 de junho de 2025.
Sessão de Abertura: As 09h:00min do dia 10 de junho de 2025. Sistema Eletrônico: SCPI -
Portal de Compras - http://186.227.16.54:5656/ComprasEdital/. Edital e seus Anexos,
poderão
ser
obtidos
no
site
da
Prefeitura
Municipal
de
Mirassolândia:
https://www.mirassolandia.sp.gov.br/,
Portal
Nacional
de
Contratações
Públicas:
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 ou no Setor de
Licitação, localizado na Rua Antônio Batista Rodrigues, nº 364, centro, Mirassolândia/SP
Mirassolândia 27 de maio de 2025.
CÉLIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26-2/2025
PROCESSO Nº 1.558/2025.
OBJETO:
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
LOCAÇÃO
DE
MÁQUINAS
(MOTONIVELADORA, Rolo Compactador, Caminhão Térmico, Retroescavadeira, Escavadeira
Hidráulica, Caminhão Basculante, Caminhão Pipa, Caminhão Traçado, Mini Escavadeira e
Caminhão Com Poliguindaste).
EMPRESA VENCEDORA: DAVI ALVES DE OLIVEIRA LTDA.
VALOR GLOBAL: R$ 6.586.828,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta e seis mil,
oitocentos e vinte e oito reais).
Mogi das Cruzes, 23 de maio de 2025.
JOAZ BATISTA
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
Processo Nº 36/2025 Objeto: AQUISIÇÃO de veículo utilitário tipo minivan, com capacidade
mínima para 7 (sete) lugares, zero quilômetro, ano e modelo não inferior a 2025, na cor
branca, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Monte Azul Paulista, conforme
quantidades e especificações expostas em Estudo Técnico Preliminar e Termo de
Referência; Os recursos para a aquisição são oriundos da Emenda Parlamentar nº
202437460004, de autoria da Deputada Renata de Abreu, vinculada ao Plano de Ação nº
09032024-069026/2024, sem necessidade de contrapartida por parte do município, que
integra o presente edital.
As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados
exclusivamente
por
meio
do
sistema
eletrônico
disponível
no
endereço:
http://7de607488a45.sn.mynetname.net:8079/comprasedital/, até às 08h59min do dia
11/06/2025. A abertura da sessão pública ocorrerá na mesma data 11/06/2025, às
09h00min, no referido endereço eletrônico. A íntegra do Edital e seus anexos poderá ser
consultada
e
obtida
nos
seguintes
sites:
www.monteazulpaulista.sp.gov.br,
http://7de607488a45.sn.mynetname.net:8079/comprasedital/. Maiores informações ou
esclarecimentos, poderão ser solicitados na Prefeitura do Município - Departamento de
Licitações, localizado na Praça Rio Branco, nº 86 - Centro, horário das 08:00 as 11:30 e das
13:00
ás
16:30
horas;
pelo
telefone
(17)3361-9501,
ou
pelo
e-mail
compras@monteazulpaulista.sp.gov.br.
Monte Azul Paulista-SP, 27 de maio de 2025.
MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025
Processo administrativo nº 034/2.025
MODALIDADE: Pregão Eletrônico. TIPO: Menor Preço por Lote. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA COM EQUIPAMENTOS NÃO
LETAIS, DIURNA E NOTURNA. Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica:
A partir das 00:00h do dia 29 de MAIO de 2.025 até às 07:59h do dia 16 de JUNHO
de 2.025. Data e hora da abertura da sessão pública: dia 16 de JUNHO de 2.025, às
08:00h.
Acesso
à
sessão
através
do
endereço
http://177.129.28.34:8079/comprasedital/.
Aquisição do Edital: Poderão adquirir na integra, na Praça Martinico Prado,
nº 1626 - Centro, ou através do site: www.morroagudo.sp.gov.br. Informações através
do telefone (16) 3851-1400.
Morro Agudo/SP, 23 de maio de 2025.
LEANDRO CÉSAR SILVA VALADARES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista/SP torna público que fará
realizar sessão de Pregão Eletrônico 007/2025 - Processo nº 033/2025, o qual objetiva a
Contratação de empresa para aquisições futuras de materiais técnicos - (suplementos e
fórmulas para uso enteral), para atender as necessidades da Secretaria Municipal De
Saúde. Os documentos referentes a Proposta e Habilitação deverão ser anexados,
impreterivelmente, até as 08h00m, do dia 10 de junho de 2025, Local: Portal Bolsa de
Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. (https://bllcompras.com/Home/Login). A sessão
de disputa será as 09hrs00min de 10 de junho de 2025.
Os interessados em participar deste certame poderão obter maiores informações
junto ao
Setor de Licitações
pelo telefone (17)
3681- 8000 ou
pelo e-mail:
licitacao@novacanaapaulista.sp.gov.br de segunda a sexta-feira das 07h às 17h. Edital Completo
e seus anexos: à disposição dos interessados através do site www.novacanaapaulista.sp.gov.br
ou pelo próprio Portal de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br.
Nova Canaã Paulista/SP, 27 de maio de 2025.
THAIS CRISTINA COSTA MOREIRA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
Está aberto o PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
56/2025. Objeto: Contratação de instituição financeira, devidamente autorizada pelo Banco
Central do Brasil, para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos
provenientes da Folha de Pagamento da totalidade dos funcionários públicos municipais
(ativos, inativos, pensionistas e estagiários), cujo pagamento seja efetuado pela Prefeitura
Municipal de Ouro Verde. A sessão pública será no dia 11/06/2025 às 09h00, no
http://187.17.193.128:5656/comprasedital/. O Edital será fornecido aos interessados, nos
dias úteis em horário comercial, no Depto. Licitação - Paço Municipal, sito na Av. São
Paulo,
926,
bem
como
estará
disponível
no
site
oficial
do
município
www.ouroverde.sp.gov.br. Informações (18) 3872-1106 ou licitacao@ouroverde.sp.gov.br.
Ouro Verde/SP, 26 de maio de 2025.
JULIO CESAR DE MORI VECCHIATI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025
Processo Administrativo nº 042/2025. Preferência ME/EPP/Equiparadas. Tipo
Menor preço. Modo de Disputa: Aberto. Amostra: Não. Objeto: Aquisição de 01 Veículo
Tipo Passeio, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este
Edital como Anexo I. Nova Data da Sessão: 10/06/2025 às 08h30 (horário de Brasília).
Link: SCPI Portal de Compras (http://187.9.83.34:5656/comprasedital/).
GILHIARD HENRIQUE DE BORTOLI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 29/2025
Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - SP, a licitação
na modalidade de Pregão Eletrônico de nº 29/2025, em conformidade com o Processo nº
417/2025, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS
DESTA MUNICIPALIDADE. CONFORME ANEXO I. ENTREGA PARCELADA.
A realização da Sessão será no dia 12 de junho de 2025 com início às 09:00
horas. A sessão pública se dará por meio do sistema eletrônico plataforma Licitar Digital
https://licitar.digital/.
O
edital
na íntegra
estará
disponível
para
consulta através
do
site:
www.presidentevenceslau.sp.gov.br e na Plataforma Licitar Digital. Mais informações fone
(0xx18) 3271-3244.
BARBARA MEDEIROS VILCHES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 31/2025
Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - SP, a licitação
na modalidade de Pregão Eletrônico de nº 31/2025, em conformidade com o Processo nº
422/2025, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRIMEIROS SOCORROS E PRODUTOS
DE HIGIENE PESSOAL PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO ANEXO I. ENTREG A
ÚNICA. A realização da Sessão será no dia 11 de junho de 2025 com início às 09:00 horas.
A sessão pública se dará por meio do sistema eletrônico plataforma Licitar Digital
https://licitar.digital/.
O
edital
na íntegra
estará
disponível
para
consulta através
do
site:
www.presidentevenceslau.sp.gov.br e na Plataforma Licitar Digital. Mais informações fone
(0xx18) 3271-3244.
BARBARA MEDEIROS VILCHES
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2025
PROCESSO N° 066/2025
A Prefeitura Municipal de Riolândia/SP torna público, para conhecimento
dos interessados,
que realizará procedimento
licitatório, na
modalidade Pregão
Presencial nº 020/2025, tipo menor preço por item, para o Registro de Preço para
eventuais aquisições de gêneros de consumo, utensílios e equipamentos, para
atendimento às necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Riolândia-
SP, com entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrições
constantes no Anexo I - Termo de Referência. A abertura dos documentos será
realizada no dia 09 de junho de 2025 (segunda-feira), às 09:00 horas, no Setor de
Licitações da Prefeitura, localizada Praça Antônio Levino, nº 470, Centro, Riolândia-SP,
onde poderá ser retirado o edital completo e serão fornecidas maiores informações,
nos dias úteis, das 07:30 às 17:00 horas, pelo telefone (17) 3801-9020 - Site Oficial:
www.riolandia.sp.gov.br.
Riolândia-SP, 27 de maio de 2025.
ANTÔNIO CARLOS SANTANA DA SILVA
Prefeito