DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 99
Brasília - DF, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 17
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 43
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 43
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 51
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 51
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 53
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 53
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 55
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 60
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 61
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 62
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 63
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 63
Ministério Público da União................................................................................................... 64
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 74
Editais e Avisos........................................................................................................................ 75
................................... Esta edição é composta de 78 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 27/5/2025 a
edição extra nº 98-A do DOU.
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Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Exposição de Motivos
Nº 11, de 23 de maio de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura
e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, no período de 4 a 9 de junho
de 2025, inclusive trânsito, para:
- em Paris, República Francesa, participar de agenda para promoção da carne brasileira e
da cerimônia de recebimento, pelo Brasil, da certificação do status sanitário de livre de
Febre Aftosa sem vacinação, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde Animal; e
- em Santarém, República Portuguesa, participar da abertura oficial do Pavilhão BRASIL na 61ª
Feira Nacional de Agricultura, bem como de reuniões bilaterais com o Ministro da Agricultura
e Pescas de Portugal e com o Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação.
Autorizo. Em 27 de maio de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 298, de 26 de maio de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações,
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, com ônus, no período de 30 de maio a 4 de junho de 2025,
inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar do Seminário
Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, bem como manter reuniões com representantes de
organismos internacionais e do setor privado. Autorizo. Em 27 de maio de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS MULHERES
Exposição de Motivos
Nº 11, de 26 de maio de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres,
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, com ônus, no período de 2 a 5 de junho de 2025,
inclusive trânsito, com destino à Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, para participar
do Diálogo Regional de Políticas - Violência contra as Mulheres: Rumo a uma Abordagem
Integral e Coordenada, organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Autorizo. Em 27 de maio de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Exposição de Motivos
Nº 20, de 23 de maio de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, com ônus, no período
de 3 a 11 de junho de 2025, inclusive trânsito, com destino a Paris e Nice, República Francesa,
para participar de reuniões bilaterais com autoridades homólogas, bem como da 3ª Conferência
das Nações Unidas sobre o Oceano. Autorizo. Em 27 de maio de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 650, DE 27 DE MAIO DE 2025
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MÁRCIA DE FIGUEIRÊDO LUCENA LIRA do cargo de Diretora do Departamento de
Articulação, Fomento e Educação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Iphan, código CCE 1.15, a partir de 30 de abril de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 350, DE 26 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JHONATA DA SILVA NUNES para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código
GR-II, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de
Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 351, DE 26 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
RODOLFO JOSÉ ARAÚJO COSTA para perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Conformidade da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 352, DE 26 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JOHN CARLOS BENÍCIO GOMES para perceber a Gratificação de Representação de
Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de
Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 353, DE 26 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: 
D ES I G N A R
SYMONE OLIVEIRA LIMA para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria
Adjunta VI da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da
República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR