DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.322, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
Nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 6º, VI, alíneas "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 27711, para exercer a função de Secretário - Nível III.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.323, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910839 para exercer a função comissionada executiva de
Superintendente, código FCE 1.13 de ficando dispensado do encargo que atualmente exerce.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.324, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913160 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 45, DE 27 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 5º, § 1º e 2º e 3º do Decreto nº 11.833, de 15 de
dezembro de 2023 e na Portaria nº 29 de 13 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 29, de 13 de junho de 2024, alterada pela Portaria nº
33, de 5 de julho de 2024, Portaria nº 38, de 5 de agosto de 2024, e Portaria nº 54, de 16 de
dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º...................................................................................................................
§1º .........................................................................................................................
.........................................................................................................................................
III - Do Campo
a) Titular: Dalilla dos Santos Gonçalves (Confederação Nacional dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG);
................................................................................................................................
................................................................................................................................
XV - Trabalhadores Urbanos
................................................................................................................................
b) Suplente: Bruna do Nascimento Santana (Associação de Líderes para o
Desenvolvimento Sustentável);
................................................................................................................................
XXII - Meio Ambiente e Clima
b) Suplente: Luciano Frontelle de Paula Filho (Associação Plant for the Planet
Brasil);
..................................................................................................................................
XXVI - Quilombola
a) Titular: Marcos Vinicius Vieira Reis (Coordenação Nacional de Articulação das
Comunidades Negras Rurais Quilombolas- CONAQ);
b) Suplente: Neisiane Machado Ribeiro Alves (Coordenação Nacional de Articulação
das Comunidades Negras Rurais Quilombolas- CONAQ);
..................................................................................................................................
§2º ..........................................................................................................................
...........................................................................................................................................
III - Região Centro-Oeste
a) Titular: Ryan Riquelme dos Santos Ribeiro (Fundação Cultural Nipônica
Brasileira)
........................................................................................................................" (NR)
"Art. 3º ...................................................................................................................
§ 1º ........................................................................................................................
..........................................................................................................................................
V - Pelo Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude -
FONAJUVE, Caio Cesar Pereira Pinheiro;
................................................................................................................................
X - Pelo Conselho da Juventude Indígena da Bahia - COJIBA, Victor Jesus dos
Santos;
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 303, DE 27 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de
outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00405.065287/2025-27, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Coordenador Nacional de Soluções Tecnológicas GILSON MIRANDA
NETO, matrícula Siape nº 1557445, em exercício na Procuradoria-Geral da União - PGU/AGU,
para participar nos eventos AWS Public Sector Summit e do Encontro Executivo (EBC), na
modalidade presencial, a serem realizados entre os dias 7 e 14 de junho de 2025, Washington,
nos Estados Unidos da América, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 305, DE 27 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto
no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria Normativa AGU nº 136,
de 9 de maio de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00738.000102/2025-77, resolve:
R E M OV E R , de ofício, no interesse da Administração,
o Advogado da União GUILHERME BRUM DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1507340, lotado
e em exercício na Consultoria-Geral da União, para ter lotação e exercício na Consultoria
Jurídica junto ao Ministério das Comunicações.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 306, DE 27 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00405.049980/2025-52, resolve:
CO N V A L I DA R
todos os atos praticados por BIBIANA FAGUNDES AMARAL DA CUNHA, matrícula Siape nº
3412436, Advogada da União, no encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, código FCE
1.13 (2101401), do Gabinete da Procuradoria-Geral da União, a contar de 5 de maio de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 308, DE 27 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00410.025133/2025-23, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL MONTEIRO DE CASTRO NASCIMENTO, Advogado da União, matrícula Siape nº
1719627, para exercer o encargo de substituto eventual de Subprocurador Regional da
União, código FCE 1.13 (2101452), da Subprocuradoria Regional da União da 1ª Região, da
Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 309, DE 27 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00410.025133/2025-23, resolve:
CO N V A L I DA R
todos os atos praticados por RAFAEL MONTEIRO DE CASTRO NASCIMENTO, Advogado da
União, matrícula Siape nº 1719627, no encargo de substituto eventual de Subprocurador
Regional da União, código FCE 1.13 (2101452), da Subprocuradoria Regional da União da 1ª
Região, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União,
a contar de 10 de março de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 311, DE 27 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.004793/2023-68, resolve:
DISPENSAR
ELVIS GALLERA GARCIA, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1264166, do encargo de
substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015137), da Procuradoria Nacional
Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da
Procuradoria-Geral Federal, a contar de 23 de abril de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 312, DE 27 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.034695/2025-17, resolve:
CO N V A L I DA R
todos os atos praticados por LARA AUED, Procuradora Federal, matrícula Siape nº 1380412, no
encargo de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21014327), do Departamento de
Gestão e Cálculos, da Subprocuradoria-Geral Federal, no período de 14 a 17 de abril de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 316, DE 27 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria
da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.001344/2025-90, resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO NASCIMENTO DELFINO, matrícula Siape nº 1154875, Administrador, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014148), 
da
Coordenação-Geral 
de
Informações 
Jurídico-Estratégicas, 
do
Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de Governança e
Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS