DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 317, DE 27 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto na Portaria Normativa
AGU nº 164, de 25 de
fevereiro de 2025, e
considerando o que consta no Processo n° 10951.001810/2025-54, resolve:
REVOGAR
a Portaria AGU nº 145, de 12 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
março de 2025, Seção 2, página 3, que designa o servidor RENATO ALVES CAIXETA, matrícula
Siape nº 1550481, Engenheiro Agrônomo, requisitado do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária e em exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União, para desempenhar
atribuições, mediante arranjo colaborativo, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com
compartilhamento de atividades com o órgão prestador, pelo prazo de 1 (um) ano.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 320, DE 27 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso I, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com o disposto na Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, na Lei nº 10.480, de 2002, tendo em vista o
disposto no art. 13, § 6o, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº 00407.019829/2023-16, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo
desta Portaria, para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, objeto da Portaria n° 451,
de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro
de 2022, Seção 2, pág. 3, retificada pela Portaria nº 33, de 18 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 14, de 19 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 3.
Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação do candidato DANIEL DIEGO CARRIJO
para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, objeto da Portaria AGU nº 488,
de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246-B, de 30 de
dezembro de 2022, Seção 2, pág. 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
.
.Nº ORDEM
.Nº INSCRIÇÃO
.NOME
.
.3
.90007488
.Eliana Monteiro Staub
.
.4
.90029057
.Carlos Alberto dos Rios Junior
.
.5
.90024770
.Rodrigo Silva Gouveia
.
.6
.90005495
.Luiz Henrique S Barbugiani
.
.12
.90024722
.Daniela Dantas de Oliveira
.
.13
.90007885
.Fernanda Paiva dos Santos Wangham
.
.26
.90021802
.Jandercleison Pinheiro Juca
.
.27
.90009787
.Claudia Beatriz Maia Silva
.
.29
.90032049
.Maíra de Carvalho Pereira
.
.34
.90050817
.Paula Ferreira Fernandes
.
.36
.90028943
.Carlos Guimaraes Trindade Neto
.
.46
.90007676
.Aurelio Henrique Broseghini Alvarenga
.
.48
.90028823
.Guilherme de Albuquerque Melo Nunes
.
.49
.90002080
.Karla Gomes de Matos Maia
.
.50
.90030622
.Francisco Alexandre Amorim Marciano
.
.53
.90017617
.Rafael Orge Franco Lima Gomes
.
.55
.90058917
.Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro
.
.57
.90006171
.Aline Almeida Cavalcante de Oliveira
.
.59
.90050982
.Viviane Castaldello Busatto
.
.66
.90019340
.Fernanda Santos Fernandes
.
.68
.90004234
.Cristiane Guerra Ferreira
.
.77
.90000163
.Lediane da Silva Reis
.
.80
.90010343
.Fernanda Bezerra Bessa Granja
.
.81
.90041670
.Raimundo Derval Costa Filho
.
.87
.90045836
.Frederico Paiva Bandeira de Souza
.
.88
.90038126
.Frederico Augusto Cobra Muller
.
.90
.90013321
.Jair Henriques Nascimento Junior
.
.91
.90005088
.Camila Amblard
.
.94
.90028883
.Diego Detoni Pavoni
.
.95
.90013177
.Luciana Moraes Rosa Grecchi
.
.97
.90024630
.Bruna Aparecida de Carvalho Caetano
.
.103
.90025061
.Leandro Vinicius Vargas Soares
.
.105
.90032433
.Alexandre Araujo Ramos
.
.107
.90027977
.Evanio Pereira de Matos Filho
.
.108
.90036461
.Wilton Sobrinho da Silva
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 166, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00878.000041/2025-43, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior
a RÔMULO GABRIEL MORAES LUNELLI,
Procurador 
Federal, 
Matrícula 
SIAPE 
nº 
1635598, 
para 
participar 
do 
curso
Desinformación, inteligencia artificial y otros desafíos a la democracia encontextos
electorales, promovido pela Fundación General de la Universidad Complutense de
Madrid em colaboração com o Observatorio de la Desinformación de la Universidad
Complutense de Madrid, em Madrid/Espanha, no período de 21 a 29 de junho de
2025, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 589, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000421/2023-92, resolve:
DISPENSAR
PIERRE BRAZ DE MORAES, matrícula Siape nº 1086017, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014929), da
Procuradoria Seccional da União em Campina Grande/PB, da Procuradoria da União no
Estado da Paraíba, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral
da União, a contar de 27 de maio de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
REPUBLICAÇÃO (*)
DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO–EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de
2023; e no documento SEI 6726189 do Processo 00185.002470/2025–53, resolve:
Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos
agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 2 a 15 de
maio de 2025, para preparar a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de
Moscou, Federação Russa.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
(*)Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União, Edição nº 95, de 22
de maio de 2025, Seção 2, página 3.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 168, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o 2º SG (MB) THIAGO MARQUES DO NASCIMENTO para exercer
a função de ASSISTENTE na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e
Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República
código Nível IV.
YURI FALAGAN TRIGO
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 52, DE 27 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal,
considerando o disposto no Decreto nº 9.414, de 19 de junho de 2018, do art. 6º do Decreto
nº 10.269, de 6 de março de 2020, do art. 3º da Portaria MAPA nº 744, de 18 de dezembro
de 2024, e o que consta nos autos do Processo nº 21000.035399/2023-14, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, indicados pelos
titulares dos Órgãos, Entidades, Organizações e Setores para compor o Comitê Estratégico
do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos no Brasil, a seguir
representados:
I - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Pedro Alves Corrêa Neto, que o coordenará; e
b) suplente: Bruno dos Santos Alves Figueiredo Brasil;
II - Ministério da Fazenda:
a) titular: Gilson Alceu Bittencourt; e
b) suplente: Camila Stefaní de Souza Silva;
III - Ministério de Minas e Energia:
a) titular: Mariana de Araujo Ferreira; e
b) suplente: Julevânia Alves Olegário;
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) titular: Thiago de Mello Moraes; e
b) suplente: Maguida Fabiana da Silva;
V - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Leonardo Queiroz Correia; e
b) suplente: Adriana Amaral da Silva;
VI - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) titular: Alberto Batista da Silva Filho; e
b) suplente: Ramille Araújo de Paula;
VII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
a) titular: Marisa Pereira de Faria; e
b) suplente: Ricardo da Silva Vieira; e
VIII - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Paulo Gustavo Alencar; e
b) suplente: Sebastião Cunha Parreira.
§ 1º A Secretaria-Executiva do
Comitê Estratégico será exercida pelo
Departamento de Produção Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MAPA nº 300, de 10 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 53, DE 27 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal,
considerando o disposto no Decreto nº 9.414, de 19 de junho de 2018, do art. 6º do Decreto
nº 10.269, de 6 de março de 2020, do art. 3º da Portaria MAPA nº 744, de 18 de dezembro
de 2024, e o que consta nos autos do Processo nº 21000.035399/2023-14, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, indicados pelos
titulares dos Órgãos, Entidades, Organizações e Setores para compor o Comitê Executivo do
Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos no Brasil - PronaSolos, a seguir:
I - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária:
a) titular: Flávio Adriano Marques, que o coordenará; e
b) suplente: Gustavo de Mattos Vasques;
II - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:
a) titular: Maria Luisa da Fonseca Pimenta; e
b) suplente: Leila Freitas de Oliveira;
III - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais:
a) titular: Alessandra Elisa Blaskowski; e
b) suplente: Ioná de Abreu Cunha;