DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052800006
6
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 9.170, DE 26 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de
novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso V, alíneas "a" e "b" da Portaria nº 8.980 de 20
de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de fevereiro de 2025,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do
Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas
designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da
Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:
...................................................................................................................................
V - Ministério da Defesa:
a) titular: HERALDO LUIZ RODRIGUES;
b) suplente: Contra-Almirante CHARLES WILSON GOMES CONTI".
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, Diretor do Departamento de Programas de
Inovação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI,
no "Bridging the Gap: Frontier Technologies and yyhe Diffusion Dilemma - OECD Working
Party on Innovation annd Technology Policy (TIP), bem como na "65th Meeting of the
Working Party on Innovation and Technology Policy (TIP)", em Paris/França, de 16/06/2025
a 21/06/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.004650/2025-81.
MÁRCIO ROJAS DA CRUZ, Coordenador-Geral de Ciência do Clima do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "69th GEF Council Meeting",
bem como da "4th GBFF Council Meeting", e na "38th LDCF/SCCF Council Meeting, em
Washington, D.C/EUA, de 31/05/2025 a 08/06/2025, trânsito incluído, com ônus para o
MCTI, conforme Processo nº 01245.007271/2025-42.
ANDRÉA CANCELA DA CRUZ, Coordenadora-Geral de Ciências para Oceano e
Antártica, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Third
UN Ocean Conference (UNOC3)", em Nice/França, de 07/06/2025 a 14/06/2025, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.006721/2025-80.
LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, Diretor do Departamento de Programas
Temáticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Third
UN Ocean Conference (UNOC3)", em Nice/França, de 07/06/2025 a 14/06/2025, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.006961/2025-84.
ANDREA BRITO LATGÉ, Secretária de Política e Programas Estratégicos do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Third UN Ocean
Conference (UNOC3)", em Nice/França, de 07/06/2025 a 14/06/2025, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.007193/2025-86.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar do "2025 International Meridian Circle Program (IMCP)
Workshop", com apresentação de trabalho intitulado "Updated on the Magnetic
Measurements in Latin America", em Chengdu/China, de 09/06/2025 a 16/06/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.001988/2025-01.
RODRIGO SANTOS COSTA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar de visita técnica ao "Centro de Investigaciones Energéticas,
Medioambientales y Tecnológicas - CIEMAT", bem como das atividades de pesquisa
prevista no âmbito do projeto "Integrated assessment of solar energy resources in the
South American territory", em Madri/Espanha, de 01/06/2025 a 27/07/2025, trânsito
incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 443403/2023-6 e o nº 200758/2025-0),
conforme Processo nº 01340.002593/2025-17.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 30 de abril de 2025, publicado no DOU nº 82,
Seção 2, Pág. 13, de 05/05/2025, referente ao afastamento do país de CRISTINA AKEMI
SHIMODA UECHI,
Onde se lê: "no período de 09/05/2025 a 19/05/2025",
Leia-se: "no período de 09/05/2025 a 18/05/2025", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01245.006029/2025-51.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro Substituto de 08 de maio de 2025, publicado no DOU
nº 86, Seção 2, Pág. 7, de 09/05/2025, referente ao afastamento do país de LUANA
MENEGUELLI BONONE,
Onde se lê: "no período de 12/05/2025 a 16/05/2025",
Leia-se: "no período de 12/05/2025 a 17/05/2025", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01245.006893/2025-53.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro Substituto de 08 de maio de 2025, publicado no DOU nº 86,
Seção 2, Pág. 7, de 09/05/2025, referente ao afastamento do país de JUANA NUNES PEREIRA,
Onde se lê: "no período de 12/05/2025 a 15/05/2025",
Leia-se: "no período de 12/05/2025 a 16/05/2025", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01245.006918/2025-19.
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 11, DE 26 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de junho
de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020 do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de
2020, bem como o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24
de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear MARCELO PERES LOPES, CPF xxx.928.607-xx, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do Cargo
Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de Administração, deste Centro de
Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
PORTARIA CETEM Nº 12, DE 26 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de
junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de
setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI
Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor LEONARDO CATTABRIGA FREIRE, Matrícula SIAPE nº
**458**, ocupante do cargo de Técnico, Classe C, Padrão V, deste Centro, conforme disposto no
inciso II, do § 1º, do art. 10, com os proventos calculados em conformidade com os § 1º e § 2º,
do art. 26, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 01207.000149/2025-**).
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA IBICT Nº 26, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Dispensar, ADRIANO ALEXANDRE DOS SANTOS, CPF ***.986.611-**, do encargo
de substituto da função comissionada executiva de Coordenador de Governança em
Tecnologias para Informação e Comunicação - COTIC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Tecnologias de Informação e Informática- CGTI (Processo SEI 01302.000270/2025-45).
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
PORTARIA IBICT Nº 27, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Designar, RODRIGO DE FREITAS NOGUEIRA, CPF ***.322.231-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função comissionada executiva, o Coordenador de Governança em Tecnologias para
Informação e Comunicação - COTIC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologias
de Informação e Informática- CGTI (Processo SEI 01302.000270/2025-45).
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
CÉSAR MARQUES SALGADO, lotado na Divisão de Radiofármacos, do Instituto
de Engenharia Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para realizar
inspeções de Salvaguardas em instalações nucleares, em Buenos Aires, Argentina, de
29/06/2025 a 12/07/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para a ABAC C,
conforme o Processo nº 01341.002515/2025-11.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país da servidora pública:
ALINE GONZALEZ VIANA, lotada no Laboratório de Salvaguardas, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),
para realizar inspeções de Salvaguardas em instalações nucleares, em Buenos Aires,
Argentina, de 29/06/2025 a 12/07/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para a
ABACC, conforme o Processo nº 01341.003226/2025-21.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
PORTARIA N° 98, DE 9 DE MAIO DE 2025
O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de
suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024,
Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0098/2025, de 05/05/2025, resolve:
AUTORIZAR
MARIANA
JUER
TARAGANO,
matrícula
2196,
analista
do
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - DCIN, para participar na Terceira
Reunião da Rede Eureka sob a gestão Canadá-Alemanha, em Montreal, Canadá, no período
de 09 de junho de 2025 a 15 de junho de 2025, trânsito incluso, com ônus para a Finep
no que se refere a passagens aéreas, diárias, seguro viagem, além da manutenção do
salário e encargos da empregada durante o período de afastamento.
CELSO PANSERA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de
7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº
8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de
2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a):
MARGARETH ALVES CARVALHO, Coordenadora dos Programas de Pesquisa em
Ciências Ambientais e do Mar - COCAM do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, para compor a delegação brasileira como representante deste Conselho na
XLVII Reunião Consultiva do Tratado da Antártida (XLVII ATCM) e na XXVII Reunião do Comitê
para Proteção do Meio Ambiente (XXVII CEP), em Milão, Itália, no período de 21 de junho a 4 de
julho de 2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº
01300.003859/2025-15.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Fechar