DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para acompanhar e
assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações no Seminário Franco-Brasileiro
de Rádio e Televisão, promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão (ABERT), bem como em reuniões com organismos internacionais e empresas
francesas, em Paris, França, de 30 de maio e 4 de junho de 2025, incluindo trânsito, com
ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.012387/2025-82.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 201, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.006321/2025-74, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA APARECIDA BRASIL GOMES, viúva do
aposentado VALDEMAR MACHADO GOMES, Carteiro, matrícula SIAPE nº 829***, a partir
da data do óbito, 08 de abril de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 202, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 53115.012418/2025-03, resolve:
Declarar que SAMUEL FREIRE DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 3249***,
pensionista, fica isento do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem
necessidade de reavaliação, a partir de 17 de abril de 2025, data do laudo, conforme
disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo
47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo
30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018-
MP, face ao Laudo Médico, emitido pela a Secretaria Municipal de Saúde - Hospital
Municipal Valentina da Prefeitura da Cidade de João Pessoa - PB, em 17 de maio de 2025,
que reconhece ser o pensionista portador de doença especificada em lei.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 203, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto
no Processo SEI nº 53115.012871/2025-10, resolve:
Designar THIAGO COSMO LUCENA, CPF ***.115.991-**, para exercer, no
período de 2 a 11 de junho de 2025, o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Subsecretário de Planejamento e Tecnologia da Informação,
código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 204, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.006646/2025-57, resolve:
Conceder pensão civil à senhora JOSEFINA ALVES TEIXEIRA, viúva do aposentado
NARCISO LOPES DA FRANÇA, Telegrafista, matrícula SIAPE nº 828***, a partir da data do
óbito, 05 de abril de 2025, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do
art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 563, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.027261/2025-69, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores JOÃO ALEXANDRE
MONCAIO ZANON, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, JOSÉ
UMBERTO SVERZUT, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e
HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 13 - CE13, do Setor
de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), em Genebra, Suíça, no
período de 12 a 27 de julho de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 568, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.037157/2025-82, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Diretor VICENTE
BANDEIRA DE AQUINO NETO, para participar do evento GSMA Mobile World Congress
Shanghai 2025, em Shanghai, República Popular da China, no período de 15 a 22 de junho
de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 569, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.037157/2025-82, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores GESILÉA FONSECA TELES,
Superintendente de Fiscalização, FREDERICO GOMES BARBOSA, Especialista em Regulação
de Serviços Públicos de Telecomunicações, e SERGIO ALVES CAVENDISH, Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem do evento GSMA
Mobile World Congress Shanghai 2025, em Shanghai, República Popular da China, no
período de 15 a 22 de junho de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 570, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.037445/2025-37, resolve:
Dispensar, a partir de 18/05/2025, ÂNGELO COSTA CARDIAS DA SILVA do
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Outorga e Recursos à Prestação/GR10OR na Gerência
Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10.
Designar TIAGO VERÍSSIMO DE CAMPOS para o encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Administração e Finanças/GR07AF na Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 523, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 26 de maio de 2025, seção 2, página 12, retifica-se o que segue:
Onde se lê: "Dispensar MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAIA (...)"
Leia-se: "Dispensar MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA (...)"
Onde se lê: "(...) designar MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAIA para o referido encargo(...)"
Leia-se: "(...) designar MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA para o referido encargo (...)"
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC N° 52, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na
Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar MILTON ROBERTO DA SILVA BRAGA MARTINS para exercer a
função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Capacitação, da Coordenação de
Formação, da Coordenação-Geral de Formação e Fomento, da Diretoria de Formação e
Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 249, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, considerando a Portaria
da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem
como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01504.000087/2024-92, resolve:
Designar o servidor RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1098889,
para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, UORG
628, da Divisão Administrativa, da Superintendência do Iphan no estado de Sergipe, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízo de suas respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor RIVALDO
COSTA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1540170, do referido encargo.
LEANDRO GRASS

                            

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