DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA TRT/DG/GP Nº 369, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observado o disposto nos artigos
54, inciso III e Parágrafo Único, e 55, § 2º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o constante da Portaria STN/MF n.º 924, de 28
de abril de 2025, que altera a 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF n.º 699, de 07 de julho de 2023, resolve Publicar o Relatório de Gestão
Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de maio/2024 a abril/2025, na forma do anexo:
Des. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
1_PJ_28_003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 100, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
TORNAR PÚBLICO, nos termos do inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL deste
Tribunal, relativo ao período de maio de 2024 a abril de 2025.
TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
ANEXO
1_PJ_28_002

                            

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