DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 100
Brasília - DF, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 75
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 76
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 82
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 84
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 85
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 88
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 92
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 114
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 117
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 117
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 117
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 118
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 118
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 121
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 121
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 127
Ministério dos Transportes................................................................................................... 128
Ministério do Turismo........................................................................................................... 180
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 180
Ministério Público da União................................................................................................. 181
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 183
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 184
Poder Legislativo ................................................................................................................... 191
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 191
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 214
Ineditoriais ............................................................................................................................. 220
.................................. Esta edição é composta de 323 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 00059.002078/2022-15.
Pregão.
Nº 11/2023.
Contratante: SECRETARIA
DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado:
05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogação
de vigência contratual. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 106.632,24. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000383202515. Objeto: Registro de preços para a contratação de
serviços de engenharia, sob demanda, não contínuos, sem dedicação de mão de obra exclusiva, com
fornecimento de materiais, peças, insumos, ferramentas e mão de obra, enfim todos os recursos
necessários e adequados à correta e completa execução dos serviços, a serem prestados no regime
de empreitada por preço unitário baseado no maior desconto sobre a Tabela SINAPI-DF. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do
Planalto, Anexo Ii, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-
90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/05/2025) 110001-00001-2025NE110001
S EC R E T A R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2025, publicado no
Diário Oficial da União de 16 de maio de 2025, Edição 91, Seção 3, página 1,
onde se lê:"... EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2025...",
leia-se:"... EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 02/2025...".
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001195/2023-66.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo nas modalidades de auxiliar
administrativo e encarregado para as unidades da Agu localizadas no Estado de Pernambuco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/05/2025 a 27/05/2030. Valor Total: R$
10.728.300,00. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 00589.001397/2023-98.
Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO.
Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: Retificar os nomes dos
representantes da empresa águas guariroba s/a identificados no preâmbulo do primeiro termo
aditivo ao contrato nº 13/2023, assinado em 26/03/2025, para constar o quanto segue:
onde se lê: "... Neste ato representado por seu diretor presidente, Themis de Oliveira e por
seu diretor executivo Gabriel Martins Buim."
leia-se: "... Neste ato representado por seu diretor presidente, Gabriel Martins Buim e por sua
diretora executiva, Francis Moreira Faustino Yanamoto.". Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 17/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000937/2024-18.
Inexigibilidade 
Nº 
150/2024. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO.
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Advocacia-Geral da
União na cidade de Brasília/DF, no edifício sede III.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 19/05/2025 a
19/05/2070. Valor Total: R$ 1.605.711,24. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 14/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000947/2024-53.
Inexigibilidade 
Nº 
142/2024. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO.
Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para atender as
necessidades da Advocacia-Geral da União na cidade de Porto Velho/ RO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/05/2025 a
09/05/2070. Valor Total: R$ 105.455,40. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90014/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos de reprografia para
atender as unidades da Advocacia-Geral da União no Distrito Federal.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup Reg Adm 1 Reg
(SIDEC - 28/05/2025) 110161-00001-2025NE000096
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001156/2023-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 33.724.433/0001-49 - GIOVANNI CANDIDO
RIBEIRO. Objeto: Fica rescindido unilateralmente, a partir do data da assinatura deste
instrumento, o Contrato nº 037/2023-AGU, tendo amparo legal no inciso II do art. 58 e no
inciso I do art. 79 e os inciso II, V e VI do art. 78, todos da Lei nº 8.666/93 e Cláusula
Décima Segunda do contrato nº 037/2023-AGU. Data de Rescisão: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE - UASG 110102
Contrato: 4/2018. Processo nº 00592.000547/2020-44. A ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO, por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO,
resolve aplicar à empresa CITY SERVICE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ
08.219.617/0001-04, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciado no SICAF pelo prazo de 30 dias, com início em 4/4/2025 e término em
4/5/2025, nos termos do art. 7º, da Lei 10.520, de 2002, cumulada com multa de 10% sobre
o valor da obrigação inadimplida, no total de R$ 6.356,35 (seis mil, trezentos e cinquenta e
seis reais e trinta e cinco centavos), nos termos do art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/1993.
Assim, fica a empresa notificada para realizar o recolhimento da multa aplicada, no
prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso, através de Guia
de Recolhimento da União - GRU, cujo a comprovação deverá ser encaminhada para o endereço
eletrônico sad.rj.sga@agu.gov.br, endereço no qual poderão ser solicitadas informações.
HERMINGTON CHIANCA COUTO
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110792
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 00693.000881/2023-11.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado:
05.276.049/0001-95
-
FIRST DECISION
TECNOLOGIAS
INOVADORAS
E
INFORMATICA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124,
inciso II, alínea "d", e 134, todos da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de
reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração
gradual da folha de
pagamentos, promovida pela Lei nº14.973, de 16 de setembro de 2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: a partir de 1º de janeiro de 2025: R$ 35.758.951,51; a partir de 1º
de janeiro de 2026: R$ 36.730.955,83 e a partir de 1º de janeiro de 2027, se houver
prorrogação do contrato: R$ 37.681.927,03. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).

                            

Fechar