DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900003
3
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
- 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26, §4., da Lei n.
9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio
indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol,
São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do seguinte
Termo de Julgamento, referente a infração ao Decreto n. 9.013/2017:
67 - JAF CAPTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME, CNPJ
06.234.012/0001-67 - Termo de Julgamento em Primeira Instância Nº 4549/9. S I P OA / 2 0 2 3 ,
de 23/01/2023. Processo 21050.001678/2020-46.
Após a publicação deste Edital de Intimação, o interessado terá o prazo de 05 (cinco)
dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo, a ciência restará configurada
e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
São José - SC, 28 de maio de 2025.
MOACIR GASPAR JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
- 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26, §4., da Lei n.
9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio
indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol,
São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do seguinte
Termo de Julgamento, referente a infração ao Decreto n. 6.296/2007:
68 - PAULO FRANCISCO SANDRIN, CNPJ 17.262.447/0001-31 - Termo de Julgamento
em Primeira Instância Nº 1620/2025, de 24/01/2025. Processo 21000.034330/2022-92.
Após a publicação deste Edital de Intimação, o interessado terá o prazo de 05 (cinco)
dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo, a ciência restará configurada
e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
São José - SC, 28 de maio de 2025.
MOACIR GASPAR JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
- 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26, §4., da Lei n.
9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio
indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol,
São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do seguinte
Termo de Julgamento, referente a infração ao Decreto n. 9.013/2017:
69 - VITALIZA PESCADOS LTDA, CNPJ 02.912.367/0001-07 - Termo de Julgamento em
Primeira Instância Nº 7460/9.SIPOA/2025, de 20/05/2025. Processo 21000.119294/2022-36.
Após a publicação deste Edital de Intimação, o interessado terá o prazo de 05 (cinco)
dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo, a ciência restará configurada
e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
São José - SC, 28 de maio de 2025.
MOACIR GASPAR JÚNIOR
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 53/2023.
Nº Processo: 21181.001196/2022-62.
Pregão. Nº 47/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado:
22.415.029/0001-77 - ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato original, com
fundamento no inciso v no artigo 57, §1º, da lei 8.666/1993. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000637202431. Objeto: Contratação de Serviço comum de natureza
contínua, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de empresa especializada em manutenção
preventiva, preditiva e corretiva em 03 Grupos Geradores do (LFDA/PE),com cobertura integral para
o fornecimento, aplicação, substituição e reposição de peças, materiais, consumíveis, instrumentos,
equipamentos e outros insumos que se fizerem necessários, programado e sob demanda.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 29/05/2025 das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros
S/n - Dois Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-90004-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira
(SIASGnet - 28/05/2025) 130016-00001-2025NE000015
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00012/25, SAIC 35004.25/0084-7, Partes: Embrapa e
Sementes Tombini Ltda.; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de TRIGO, cultivar BRS
TR874; Valor Global: R$ 12.180,00; Vigência: 22/05/2025 a 22/05/2026; Data Assinatura: 22/05/2025;
Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Jorge Lemainski e Bruno Berwig Tombini.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00011/25, SAIC 35004.25/0083-9, Partes: Embrapa e
UGGERI S/A; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de TRIGO, cultivar BRS TR874;
Valor Global: R$ 18.900,00; Vigência: 22/05/2025 a 22/05/2026; Data Assinatura: 22/05/2025;
Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Jorge Lemainski e Almeu Joel Uggeri.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Rede Nacional de
Aprendizagem - RENAPSI. Objeto: Desenvolvimento do Programa de Aprendizagem de
Jovem Aprendiz. Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado: R$ 31.573,20. Vigência:
De 29.05.2025 a 28.08.2026. Data da assinatura: 27.05.2025. Signatários: Edna Maria
Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Min Lin Chang Costa,
Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Aline Dária
Ferreira, Representante Legal da RENAPSI.
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Termo
de Compromisso
e Responsabilidade,
processo SEI
21157.000644/2025-51,
celebrado entre a Embrapa e a Bolsista, vinculado ao edital para o Processo de Inscrição
2024/2027 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, ao Termo de
Aceitação de Apoio Financeiro n° 7340282654818208, bem como ao instrumento firmado
em 14/03/2025 entre a Bolsista e o CNPq, registrado sob o Processo nº 107672/2025-1.
Objeto: permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade
identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução
do seu Projeto. Vigência: da data da assinatura em 26/05/2025 até 31/08/2025, respeitada
a vigência do Termo de Aceitação de Apoio Financeiro nº 7340282654818208. Signatários:
Antonio Claudio Almeida de Carvalho, Cristiane Ramos de Jesus, Embrapa Amapá; Brenda
Stefany Marcelino de Alencar, Bolsista.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Arroz e Feijão,
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Agropecuário - FAPEG e o Bolsista Arnaldo
Ferreira dos Santos Neto, CPF:***430***01; Objeto: Execução do Projeto Intitulado:
Projeto/ATIVIDADE: 326 - FAPEG, a ser desenvolvido na Embrapa Arroz e Feijão; Fundamento
legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 202002; Fonte de Recursos: Não se aplica;
Valor Global: Não se aplica; Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026; Data da Assinatura:
28/05/2025; Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe- Geral e Roselene de Queiroz Chaves,
Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa e Robert Eugene Schaffert,
Presidente/Diretor, pela Fundação de Apoio e o Bolsista Arnaldo Ferreira dos Santos Neto.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Arroz e Feijão,
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Agropecuário - FAPEG e o Bolsista
Lucas
Silva 
Sorati,
CPF:***418***07;
Objeto:
Execução 
do
Projeto
Intitulado:
Projeto/ATIVIDADE: 326 - FAPEG, a ser desenvolvido na Embrapa Arroz e Feijão; Fundamento
legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 202002; Fonte de Recursos: Não se aplica;
Valor Global: Não se aplica; Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026; Data da Assinatura:
27/05/2025; Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe- Geral e Roselene de Queiroz
Chaves, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa e Robert Eugene
Schaffert, Presidente/Diretor, pela Fundação de Apoio e o Bolsista Lucas Silva Sorati.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N° 01 ao Termo de Outorga de Bolsa. Partes: Embrapa Arroz e
Feijão. 
CNPJ
n.00.348.003/0014-35 
-
FAPED 
-
Projeto/Atividade:1141 
-
FAPED/CNPAF/CORBELINI - e o bolsista Kaio Henrique Gama de Oliveira, CPF:***343***24;
Objeto: Aditivar por 7 (sete) meses, o Termo Aditivo N° 01 ao Termo de Outorga de Bolsa.
Unidade Gestora: 202002. Vigência: 01/06/2025 a 30/11/2025. Valor Globral: Não de
aplica. Data da Assinatura: 28/06/2025 - Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe
Geral e Roselene de Queiroz Chaves - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, e
Robert Eugene Schaffert - Presidente/Diretor pela Fundação de Apoio e o bolsista Kaio
Henrique Gama de Oliveira.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00025/25, SAIC 35004.25/0068-0, Partes: Embrapa e
Marlise Tornquist Junkherr; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de CAPIM-
ELEFANTE, cultivares BRS KURUMI e BRS CAPIAÇU; Valor Global: R$ 700,00; Vigência:
22/05/2025 a 22/05/2030; Data Assinatura: 22/05/2025; Signatário: Joyce Aparecida Marques
dos Santos, Denis Teixeira da Rocha e Marlise Tornquist Junkherr.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00010/25, SAIC 35004.25/0080-5, Partes: Embrapa e
UGGERI S/A; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de TRIGO, cultivar BRS
BELAJOIA; Valor Global: R$ 9.000,00; Vigência: 22/05/2025 a 22/05/2030; Data Assinatura:
22/05/2025; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Jorge Lemainski e Almeu Joel Uggeri.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00012/25, SAIC 35004.25/0077-1, Partes: Embrapa e
Osório José Barbosa Netto; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de TRIGO,
cultivares BRS 394 e BRS 404; Valor Global: R$ 3.333,00; Vigência: 22/05/2025 a 22/05/2030;
Data Assinatura: 22/05/2025; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Sebastião
Pedro da Silva Neto e Osório José Barbosa Netto.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00006/25, SAIC 35004.25/0066-4, Partes: Embrapa e
Sociedade Vitácea de Desenvolvimento Vitícola Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de VIDEIRA, cultivares BRS VITÓRIA, BRS ISIS, BRS MAGNA, BRS NÚBIA e BRS CARMEM;
Valor Global: R$ 49.490,00; Vigência: 15/05/2025 a 15/05/2030; Data Assinatura: 15/05/2025;
Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Adeliano Cargnin e Murillo de Albuquerque Regina.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Acordo de Confidencialidade nº 20200.25/008256; celebrado entre a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Arroz e Feijão - CNPJ: 00.348.003/0014-35 e
a
SÍNTESE
AGRO SCIENCE
LTDA
-
CNPJ:
01.019.008-0001-62. Objeto:
Acordo
de
confidencialidade como condição para a troca e a divulgação de informação confidencial
sobre projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no campo da
agricultura e do agronegócio e na comercialização dos respectivos produtos e tecnologias.
Valor: não se aplica. Data de assinatura: 27/05/2025. Signatários: Elcio Perpetuo Guimaraes,
Chefe Geral da Embrapa Arroz e Feijão; Isaac Leandro de Almeida, Chefe Adjunto de
Transferência de Tecnologia da Embrapa Arroz e Feijão; e pelo Confidente: Jair Benalia,
Sócio Administrador da Sintese Agro Science LTDA.
EMBRAPA CERRADOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90001/2025 - UASG 135039
A Embrapa Cerrados/CPAC torna público a realização da Licitação Embrapa nº
90001/2025 - Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia/arquitetura
para a execução de terraplenagem para instalação de reservatório escavado de água de
aproximadamente 30.000 m³ na Embrapa Cerrados, BR-020, km 18, s/n, Brasília - DF,
73310-970, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes do Termo de
Referência. Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: BR
020, km 18 Rodovia Brasília/Fortaleza - Zona Rural - Planaltina-DF CEP 73.310-970 ou
https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2025 às 09h00 (Horário de
Brasília) no site www.gov.br/compras. A Licitação Embrapa será realizada na forma
eletrônica, utilizando o sistema Concorrência Eletrônica do sistema de Compras
Governamentais (www.gov.br/compras). Telefone (61)3388-9962, Processo administrativo
nº 21167.000335/2025-61.
NILTON LUIZ DA SILVA
Chefe Adjunto de Administração