DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 958705/2024. Órgão
Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ nº 02.961.362/0001-74, CONVENENTE:
ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA 
ALMIRANTE
ADALBERTO 
NUNES
(ADAAN), 
CNPJ
nº
12.995.770/0007-09. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim prorrogar a vigência
do Termo de Fomento n.º 958705/2024, de objeto "Realização do 2º Campeonato Mundial
Interclubes de Boxe em 2025", conforme permitido nos art. 55 e 57 da Lei nº 13.019/2014
e no art. 43, inciso I, alíneas 'a' e 'c' do Decreto n.º 8.726/2016. Vigência: 27/05/2025 a
16/12/2025. Data de Assinatura: 27/05/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO
MARQUES, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: JOSÉ FIRMEZA SIMÕES
DOS REIS, Presidente da Associação Desportiva Almirante Adalberto Nunes. Processo:
71000.024919/2024-12.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para
fornecimento de mão de obra terceirizada na prestação dos serviços especializados e
continuados do cargo de Auxiliar Administrativo, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Superintendência do
Patrimônio da União no Acre SPU/AC. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
29/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr
1088, Bairro Cadeia Velha Centro - RIO BRANCO - AC. Entrega das Propostas: a partir de
29/05/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
12/06/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
WANDERLEY PERDOME
Pregoeiro Sra/ac
(SIDEC - 28/05/2025) 170344-00001-2025NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 756/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 756/2025/PFN de Contragarantia. PA R T ES :
União e o Estado do Amazonas/AM, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40.00032-X,
firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados ao
Programa de Desenvolvimento Habitacional e das Despesas de Capital do Amazonas -
PROHABCAP 2025 e 2026, destinados à amortização da dívida pública; capitalização do
Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada; fortalecimento do Fundo de Infraestrutura e
Desenvolvimento do Estado do Amazonas - FIDEAM, com o objetivo de viabilizar
investimentos nas áreas de educação, de saúde, de segurança pública e de infraestrutura;
e aporte ao Fundo Estadual de Habitação - FEH, visando ao fomento das políticas
habitacionais de interesse social. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco
BRADESCO S.A. VALOR: R$ 1.140.000.000,00 (um bilhão, cento e quarenta milhões de
reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001188/2025-12. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de maio de
2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA
GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, WILSON MIRANDA LIMA; pelo Banco
do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RAIMUNDO DA SILVA BAIA, e pelo BRADESCO, os Srs.
Diretores, JOAO CARLOS GOMES DA SILVA e FERNANDO ANTONIO TENORIO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 741/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 741/2025/PFN de Contragarantia. PA R T ES :
União e o Estado do Maranhão/MA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00058-3,
firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a obras de
infraestrutura, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). INTERVENIENTE:
O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 1.995.203.776,59 (um bilhão, novecentos e noventa e
cinco milhões, duzentos e três mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove
centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.002170/2024-57. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de maio de
2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL
BORIN; pelo Estado, o Sr. Governador, CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUCIANO AIRTON MORETTO TUMELERO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 757/2025/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 757/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco
do Brasil S.A, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40.00032-X, firmado entre o Estado
e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados ao Programa de Desenvolvimento
Habitacional e das Despesas de Capital do Amazonas - PROHABCAP 2025 e 2026,
destinados à amortização da dívida pública; capitalização do Fundo Garantidor de Parceria
Público-Privada; fortalecimento do Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado
do Amazonas - FIDEAM, com o objetivo de viabilizar investimentos nas áreas de educação,
de saúde, de segurança pública e de infraestrutura; e aporte ao Fundo Estadual de
Habitação - FEH, visando ao fomento das políticas habitacionais de interesse social.
INTERVENIENTE: O Estado do Amazonas/AM. VALOR: R$ 1.140.000.000,00 (um bilhão,
cento e quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001188/2025-12. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 28 de maio de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, WILSON
MIRANDA LIMA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RAIMUNDO DA SILVA BAIA .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 742/2025/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 742/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco
do Brasil S.A, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00058-3, firmado entre o Estado
e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a obras de infraestrutura, no âmbito
do Plano de
Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). INTERVENIENTE:
O Estado do
Maranhão/MA. VALOR: R$ 1.995.203.776,59 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco
milhões, duzentos e três mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove
centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.002170/2024-57. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de maio de
2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL
BORIN; pelo Estado, o Sr. Governador, CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUCIANO AIRTON MORETTO TUMELERO.
EXTRATO DE CONTRATO 398/2025/CAFIN
PRIMEIRA NOVACAO ESPECIE: Contrato 398/2025/CAFIN, da Primeira Novacao de Divida. PARTES:
a Uniao e a V3 Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multicarteira-não Pradronizado;
VALOR: R$ 876.276.680,17 (oitocentos e setenta e seis milhões, duzentos e setenta e seis mil,
seiscentos e oitenta reais e dezessete centavos) PROCESSO SEI- 17944.007167/2024-20, DATA
CELEBRACAO: 28 de maio de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, PRISCILA MATOS OLIVEIRA
ZAMPROGNA; Procuradora da Fazenda Nacional; pela V3 Fundo de Investimento; AMAURY
FONSECA JUNIOR, Representante Legal; PRIMO ALDRIGUE JUNIOR, Representante Legal.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.728603/2024-18.
Pregão Nº 90028/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 36.999.665/0001-06 - PWA FACILITIES - GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do
presente instrumento
é a
contratação de
serviços contínuos
serviços
terceirizados de limpeza e conservação, com ponto eletrônico e fornecimento de materiais
e informações, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2025 a
28/03/2026. Valor Total: R$ 1.075.200,00. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2025
O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA,
no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº
13075.163733/2024-16, resolve:
Intimar, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei n° 14.133 de 2021, com
fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999: Pedro Gomes do
Nascimento LTDA, CNPJ nº 29.440.998/0001-27, a apresentar, se querendo, no prazo de 15
(quinze) dias
úteis, contados
desta publicação, defesa
prévia no
processo nº
13075.163733/2024-16 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por
não efetuar o pagamento do Lote n° 58, infringindo, em tese, as obrigações que lhe
vinculam a Cláusula Nona, item 9.1 do Edital de Leilão n° 0317900/000001/2024,
sujeitando-se, desta forma, às sanções administrativas de multa e impedimento de licitar e
contratar, previstas no mencionado Edital e na Lei 14.133/2021.
A defesa prévia deverá ser encaminhada diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de
quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos
cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da
Seção (contratos.dipol.rf03@rfb.gov.br), dentro do prazo estipulado, onde também poderão
ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento.
WILSON ALVARES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2025
O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA,
no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº
13075.209627/2024-88, resolve:
Intimar, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei n° 14.133 de 2021, com
fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999: João Ferreira Leal, CNPJ nº
39.620.958/0001-10, a apresentar, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
contados desta publicação, defesa prévia no processo nº 13075.209627/2024-88 instaurado
para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos Lotes
n° 91, 92 e 95, infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam a Cláusula Nona, item
9.1 do Edital de Leilão n° 0317900/000002/2024, sujeitando-se, desta forma, às sanções
administrativas de multa e impedimento de licitar e contratar, previstas no mencionado
Edital e na Lei 14.133/2021.
A defesa prévia deverá ser encaminhada diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de
quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos
cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da
Seção (contratos.dipol.rf03@rfb.gov.br), dentro do prazo estipulado, onde também poderão
ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento.
WILSON ALVARES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170078
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10507.720014/2023-09.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado:
14.768.911/0001-78 -
HIGICLEAN
TECNOLOGIA
EM HIGIENIZACAO
E
CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto reduzir a jornada
de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo,
objeto do contrato srrf05 nº 01/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174 de 11 de
setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mi nº 190, de 5 de dezembro de 2024..
Vigência: 21/05/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.211.085,85.
Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170078
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 10580.722378/2023-32.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA
RFB 
DA
5ª 
RF.
Contratado:
24.312.884/0004-20 - AMBIPAR ENVIRONMENTAL NORDESTE LTDA. Objeto: Reajustar o
valor mensal contratual, mediante a aplicação do percentual de 5,4772%, apurado pelo
IPCA acumulado de 12 meses. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2025. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 197.943,43. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 10600.720018/2021-59.
Dispensa. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado:
31.748.174/0006-75 -
VERO
S.A..
Objeto: Prorrogação
da
vigência
contratual de 01/06/2025 a 31/01/2027 (20 meses). Vigência: 01/06/2025 a
31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.200,00. Data de Assinatura:
27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).