DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 237903/2025 - UASG 803070
Processo Nº SERPRO-PPT-2025/00019. DISPENSA Nº: 00372/2025 Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 02.855.141/0001-
11 - ESCOLA TECNICA PROFISSIONAL LTDA ME. Objeto: Contratação de empresa de
engenharia especializada na elaboração de Projeto Básico de Engenharia e Executivo
destinado a Substituição das Torres de Resfriamento de Água do Sistema de Climatização
do Prédio 2 - Horto. Vigência: 27/05/2025 a 26/09/2025. Valor total: R$:47.405,00. Data da
Assinatura: 27/05/2025.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025
Contratação de empresa, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, para prestação de
serviços SMS - Short Message Service (Serviços de Mensagens para Celulares), com suporte
remoto para os clientes do Banco da Amazônia, incluindo o fornecimento de software de
gestão de mensagens para emissão de relatórios gerenciais que contenham confirmação de
recebimento, importação de contatos e envio dos destinatários em grupos, mensagens
agendadas, individuais ou por lotes, possibilitando a especificação de data e horário para
o envio à operadora no intuito que seja uma das possibilidades de atendimento eletrônico
de cunho informativo, de acordo com as especificações técnicas constantes do Termo de
Referência (Anexo I). Disponibilidade do Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 12° andar, Bloco A - Centro, -
Belém/PA, ou https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/pregao. Entrega das Propostas:
a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Coordenador de Processos Licitatórios
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE CANCELAMENTO
Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, torna público o
cancelamento da dispensa de licitação 2025/405425V (9055), ratificada pelo Comitê de
Administração do CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO (PR) para Venda Direta de imóvel
localizado em Belém - PA. Melhor descrito na matrícula 47, DO 2º Ofício de Imóveis de Belém
- PA, para: JVC DA CRUZ IMOBILIÁRIA & INCORPORADORA LTDA, CNPJ 13.951.275/0001-52;
Valor Total da Compra: R$ 480.000,00; RATIFICAÇÃO em: 06.01.2025, publicada no DOU de
16/05/2025, seção 3, página 91, por motivo de desistência do comprador.
FELIPE AGUERA DE OLIVEIRA
Gerente Geral
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, foi ratificada a dispensa de
licitação 2025/405426V (9055), pelo Comitê de Administração do CESUP AVALIAÇÕES E
PATRIMÔNIO (PR) para Venda Direta de imóvel localizado em Belém - PA. Melhor descrito
na matrícula 47, DO 2º Ofício de Imóveis de Belém - PA, para: J P PEREIRA LTDA, CNPJ
30.481.526/0001-00; Valor Total da Compra: R$ 480.000,00; RATIFICAÇÃO em: 15.05.2025.
FELIPE AGUERA DE OLIVEIRA
Gerente Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00855 (7421)
Cesup Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet;
OBJETO: Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos
sistemas de ar condicionado relacionados no Documento nº 02, em dependências de Perfil
C, por empresa especializada, através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva
e/ou Preventiva nos sistemas citados, no regime de empreitada por preço global, incluindo,
planejamento, ferramental, peças, instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-
obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos, estadas,
alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às
especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços,
obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas constantes do Documento nº 01 e do
Documento nº 06. LOTE ÚNICO - SÃO BERNARDO DO CAMPO - (SP); RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 23/06/2025 às 10:00h;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação
1071438; Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
JANAINA FARIAS DA SILVA AZEVEDO
Responsável pela Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90044 - UASG 179085
Objeto: Contratação de serviços de assessoria e consultoria no gerenciamento
da operação e da manutenção da aeronave King Air B200GT, matrícula PT-SBM, de
propriedade do Banco. Edital: 28/05/2025. https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-
90044-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
28/05/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/06/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO ESPECIAL Nº 2025/90028 - UASG 179085
Objeto: Contratação de empresas para desenvolvimento de solução inovadora, visando a
Modernização dos processos para Visual Law. Edital: 29/05/2025. https://www.bnb.gov.br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/agendadas e https://www.gov.br/compras/edital/179085-
5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Presidente da Comissão
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EDITAL Nº 3, DE 20 DE MAIO DE 2025 (*)
CONCURSO DA 4ª EDIÇÃO DO CONCURSO PRÊMIO NACIONAL DE ARQUIVOLOGIA
MARIA ODILA FONSECA
Processo nº 08227.001162/2025-89
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da
Diretora-Geral do Arquivo Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12
da Portaria MGI n. 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 9 de março de 2023, torna pública, às/aos interessadas/os, a realização da 4ª edição
do concurso PRÊMIO NACIONAL DE ARQUIVOLOGIA MARIA ODILA FONSECA, instituído no
âmbito do Arquivo Nacional consoante Portaria nº 282, de 11 de novembro de 2016, e
retificada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2016, seção 1, p. 32, do
Diretor-Geral do Arquivo Nacional, com base em regulamento próprio, anexo e
integrante deste Edital, de acordo com o Processo Administrativo n. 08227.001162/2025-
89 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, suas regulamentações, em
especial a Instrução Normativa SEGES/MGI n. 12, de 31 de março de 2023, e demais
disposições estabelecidas no presente Edital.
1. DO OBJETO
1.1. O concurso tem por objeto a premiação de trabalhos de final de curso
de graduação e pós-graduação realizados na área de Arquivologia, com tema de livre
escolha da/do candidata/o.
1.2. Poderão participar do concurso, individualmente ou em grupo, com até
2 (duas) pesquisas, pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras, com comprovada
graduação em nível superior.
1.3. As condições de participação no concurso e os requisitos para a
apresentação dos trabalhos, assim como os prêmios a serem concedidos às pesquisas
vencedoras, constam do Regulamento, Anexo I deste Edital.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições da 4ª edição do Prêmio Nacional de Arquivologia Maria
Odila Fonseca terão início em 9 de junho de 2025 e término em 31 de julho de 2025,
de
forma eletrônica,
na
página
do concurso
no
portal
do Arquivo
Nacional
(https://premios.an.gov.br/index.php/premio/premiomo), onde também se encontram
este Edital, o Regulamento e o Manual do Autor.
3. DO JULGAMENTO
3.1. O julgamento das pesquisas competirá à Comissão Julgadora, designada
por portaria específica para este fim, e obedecerá aos critérios definidos no Regulamento
constante do Anexo I deste Edital.
3.2.
A Comissão,
após
o julgamento
e
a
classificação dos
trabalhos,
encaminhará sua decisão para homologação pela Diretora-Geral do Arquivo Nacional ou
autoridade com delegação de competência para tal.
3.3. O resultado do julgamento do concurso será publicado no Diário Oficial
da União até 20 de outubro de 2025.
3.4. No prazo estabelecido no subitem anterior, a ata de julgamento da
Comissão Julgadora estará disponível no portal eletrônico do Arquivo Nacional
(https://www.gov.br/arquivonacional/) 
e
em 
outros
canais 
de
comunicação
institucionais.
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. O não cumprimento de quaisquer das exigências regulamentares, bem
como a publicação, por qualquer meio, dos originais antes ou durante a realização do
concurso - que transcorre até a publicação do resultado final - ou qualquer outra forma
de
violação às
normas
e
condições do
Edital
e
do Regulamento,
implicará
a
desclassificação do trabalho.
4.2. Aos atos e decisões da Comissão Julgadora cabem recursos na forma do
Regulamento, Anexo I deste Edital.
4.3. O direito de impugnar os termos deste Edital perante a administração
decairá se o concorrente não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder o prazo final
para a entrega dos trabalhos, na forma do estabelecido no art. 164 da Lei nº 14.133, de
2021.
4.4. Pedidos de resposta a eventuais dúvidas de interpretação deste Edital e
do Regulamento deverão ser endereçados à Comissão Julgadora até cinco dias úteis
antes da data fixada para o término do prazo de inscrição, pelo e-mail
premiomariaodila@gestao.an.gov.br.
4.5. São partes integrantes deste Edital o Anexo I - Regulamento e o Anexo
II - Termo de Licenciamento de Direitos Autorais.
4.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral do Arquivo
Nacional.
MONICA LIMA E SOUZA
Diretora-Geral do Arquivo Nacional
ANEXOS AO Edital de concurso nº 03/2025
ANEXO I
REGULAMENTO DA 4ª EDIÇÃO DO PRÊMIO NACIONAL DE ARQUIVOLOGIA
MARIA ODILA FONSECA
1. DO OBJETO
1.1. Estabelecer normas e condições para a realização da 4ª concurso de
monografias - Prêmio Nacional de Arquivologia Maria Odila Fonseca - tendo como
finalidade a premiação de trabalhos de pesquisa concluídos entre 2018 e 2025, em três
categorias distintas, conforme a temática definida neste regulamento:
1.2. Monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação;
1.3. Dissertação de Mestrado;
1.4. Tese de Doutorado.
2. DO TEMA
2.1. A temática das monografias, nas três categorias previstas, será de livre
escolha do candidato, desde que guarde aderência às questões arquivísticas e aos
arquivos públicos, privados e comunitários, devendo, ainda, apresentar contribuição
significativa para o avanço do campo da Arquivologia.
3. DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DOS TRABALHOS
3.1. Poderão participar do concurso, individualmente ou em grupo, com até
2 (duas) pesquisas, pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras, que apresentem
comprovação de titulação compatível com uma das três categorias do prêmio.
3.2. Somente serão considerados os trabalhos inéditos, não publicados
integralmente em livro, em qualquer suporte. Entende-se por publicação o processo de
edição de uma obra e sua distribuição em livrarias ou sítios eletrônicos. São considerados
inéditos os textos inseridos em documentos de circulação restrita de universidades,
congressos, encontros e centros de pesquisa, como notas e textos para discussão, e
similares.
3.3. A inscrição será realizada em formulário eletrônico disponibilizado no
portal do Arquivo Nacional (https://premios.an.gov.br/), incluindo o envio do original em
formato PDF, sendo que o documento não deve conter nenhuma informação que
permita a identificação da/o candidata/o.
3.3.1. A Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo do Arquivo Nacional
será responsável pela gestão administrativa da plataforma eletrônica de inscrição e dos
dados das/dos concorrentes.
3.3.2. As/Os servidoras/es que tiverem acesso administrativo à plataforma de
inscrição eletrônica deverão firmar Termo de Confidencialidade quanto aos dados das/os
concorrentes e das pesquisas inscritas.
3.3.3. A Comissão Julgadora terá acesso, exclusivamente, aos arquivos em
formato PDF das pesquisas inscritas, sendo vedado o acesso aos dados das/os concorrentes
ou a qualquer informação que permita a identificação de autoria das obras.

                            

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