DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
867821. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO LARGO, CNPJ nº
12200168000120.
SOLICITAÇÃO DE
PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA.
Valor Total:
R$
509.876,91, Valor de Contrapartida: R$ 159.876,91, Vigência: 08/06/2025 a 06/09/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: PEDRO CARLOS DA SILVA NETO, CPF nº ***.568.504-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
875282. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO, CNPJ nº
25086604000123. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 625.172,85, Valor de
Contrapartida: R$ 225.172,85, Vigência: 08/06/2025 a 08/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOCELIO NOBRE DA SILVA, CPF nº ***.631.391-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
907073. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LAPAO, CNPJ nº
13891528000140. Aditivo de Prazo ao convênio nº 907073/2020, por mais 12 (doze)
meses. Valor Total: R$ 5.067.345,51, Valor de Contrapartida: R$ 99.359,72, Vigência:
13/07/2025 a 13/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCIO ANTONIO
MESSIAS DA SILVA, CPF nº ***.242.375-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
917674. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA REDONDA, CNPJ nº
08868937000195. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.922.450,20, Valor de
Contrapartida: R$ 2.450,20, Vigência: 13/07/2025 a 13/07/2026. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS, CPF nº ***.837.244-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
858378. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ,
CNPJ nº 07693989000105. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência por mais 180
(cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 1.474.199,04, Valor de Contrapartida: R$ 52.637,28,
Vigência:
10/06/2025 a
07/12/2025.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FRA N C I S CO
SALOMAO DE ARAUJO SOUSA, CPF nº ***.063.293-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
865673. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SALINAS, CNPJ nº
24359333000170. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 260.070,26, Valor de
Contrapartida: R$ 10.070,26, Vigência: 08/06/2025 a 06/09/2025. Data de Assinatura:
03/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOAQUIM NERES XAVIER DIAS, CPF nº ***.132.346-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 02501.001521/2025-25; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2025/ANA
- (SEI 0047531); Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA),
CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO
SUL (IMASUL), CNPJ nº 02.386.443/0001-98; Objeto: Envidar os esforços necessários para o
fortalecimento da relação institucional entre a ANA e o IMASUL, visando a cooperação para
o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos
hídricos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho; Vigência: 36 meses,
a partir da assinatura; Data da assinatura: 26/5/2025; e Subscrição: Pela ANA: Veronica
Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente, Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro,
Diretora, Nazareno Marques de Araújo, Diretor Interino, Marco José Melo Neves, Diretor
Interino, e Marcelo Jorge Medeiros, Diretor Interino. Pelo IMASUL: André Borges Barros de
Araújo, Diretor-Presidente.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
192/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E CRIADORES DA COMUNIDADE DE CURRALINHO,
DISTRITO DE ITAMOTINGA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BAHIA, CNPJ 03.584.675/0001-
13; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer
colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de
recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no
plano 
de 
trabalho 
aprovado 
pelo 
DNOCS, 
que 
integra 
o 
presente 
Acordo
independentemente 
de
transcrição: 
1
(UMA) 
RETROESCAVADEIRA
XC870-BRI
SKD|TRANSMISSÃO XCMG| COR AMARELA| CHASSI: XUG08703CRPA01468| NOTA FISCAL
65.020 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115675; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 21/05/2025; Assinam: Rafael Guimarães
de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Gabrio Samuel Mota Soares,
Presidente da Associação Processo nº 59404.000305/2025-88.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-116/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO EXU E ADJACÊNCIAS, CNPJ 03.111.682/0001-06;
Objeto:
O
presente
Acordo
de Cooperação
Técnica
tem
por
objeto
estabelecer
colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com
Plano
de 
Trabalho
aprovado 
pelo
DNOCS,
que 
integra
o 
presente
Acordo
independentemente 
de
transcrição: 
01
(uma) 
Retroescavadeira,
Chassi 
nº
XUG08703VRPA02175; Fundamento Legal Lei 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a
partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da
Assinatura: 28/05/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador
Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e Clodoaldo Rodrigues Galvão, Presidente da
Associação; Processo nº 59402.003418/2024-74.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO
CEST/CE 10/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO SÍTIO EXU E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.111.682/0001-06.
Objeto: Aos 23 (vinte e três) dias, do mês de abril do ano de 2025, na cidade de Fortaleza,
na cidade de Fortaleza, sede do Município, no Estado do Ceará, o Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas, neste ato representado pelo Coordenador Substituto da CEST-CE,
Sr. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega do equipamento abaixo
relacionado, à Associação dos Moradores do Sítio Exu e Adjacências representado pelo
Presidente o Sr. CLODOALDO RODRIGUES GALVÃO: 01 (uma) Retroescavadeira, Chassi nº
XUG08703VRPA02175; Data da Assinatura: 28/05/2025; Assinam: RAIMUNDO JOAC I R
MOREIRA DE SOUSA, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará - Substituto e Clodoaldo
Rodrigues Galvão, Presidente da Associação; Processo nº 59402.003418/2024-74.
COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193010
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 59415.000168/2024-71.
Dispensa. Nº 1/2024. Contratante: DNOCS - CEST/MG - MONTES CLAROS-MG. Contratado:
02.083.419/0001-80 - COPYNORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogação de prazo dos serviços de contratação de pessoa jurídica
especializada na locação de reprografia e impressão, cópia e digitalização de 04 (quatro)
equipamentos multifuncionais digitais para 4.500 cópias por mês, cada uma, com
fornecimento de suprimentos (toner, cilindro), manutenção preventiva e corretiva para ser
instalado no dnocs-mg, com finalidade de atender aos setores administrativo e técnico
desta coordenadoria por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
28/05/2025 a 28/05/2026, , e assim sucessivamente, nos termos do art. 75 da lei n°
14.133/2021. Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.260,00. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 533014
Número do Contrato: 10/2016.
Nº Processo: 59335.000346/2016-44.
Dispensa. Nº 25/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORD ES T E .
Contratado: 35.349.778/0001-95 - RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Pelo presente
instrumento, as partes acordam em promover o restabelecimento de item anteriormente
suprimido, nas mesmas condições inicialmente pactuadas, qual seja o 8º andar do edifício
souza melo tower, equivalente a 313,67 m² (trezentos e treze metros quadrados e sessenta
e sete centésimos de metro quadrado).. Vigência: 28/05/2025 a 30/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.156.487,60. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59511.000121/2023-39.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0382.01/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a O CONSÓRCIO HIDROBR-FAHMA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o
Contrato n° 0.0382.00/2023, que tem por objeto a elaboração dos estudos básicos, estudos
de viabilidade técnica, econômica e consolidação do anteprojeto e projeto básico de
engenharia para implantação do Sistema Adutor Arneroz II - Sertão dos Inhamuns, Trecho
II, III e IV, no Estado do Ceará. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este
instrumento, prorrogado o prazo contratual por 07 (sete) meses, contados a partir de
24/10/2025, passando seu vencimento para 25/05/2026. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica,
por este instrumento, readequada a planilha orçamentária com a inclusão de novos
serviços, com acréscimo no valor de R$ 401.232,82 (quatrocentos e um mil, duzentos e
trinta e dois reais e oitenta e dois centavos) e supressão de R$ 401.232,82 (quatrocentos
e um mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), representando um
acréscimo de 13,91% (treze inteiros e novena e um centésimos por cento) e supressão de
13,91% (treze inteiros e novena e um centésimos por cento) do valor contratado, sem
alteração do valor global do contrato. A nova planilha contratual passa a ser a constante
à peça 154 do processo n°59511.000121/2023-39. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO
SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento
Territorial - Respondendo pela Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. VITOR
CARVALHO QUEIROZ Consórcio HIDROBR-FAHMA.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59509.000016/2025-19.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0031.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Município de
Rondon do Para. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s)
bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Rondon do Para, pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 257.990,00 (duzentos e
cinquenta e sete mil e novecentos e noventa reais): 1 (um) Veículo Leve de Carga - cor:
branca, potência: mínimo de 130 CV, combustível: diesel, câmbio: manual 05 (cinco)
marchas à frente e 01 (uma) a ré, Tombamento(s): 344.528-0. DATA DA ASSINATURA:
28/05/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização
e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Adriana Andrade de Oliveira - Prefeita.

                            

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