DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200392
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 08270.010044/2024-55.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Prorrogar oprazo de vigência do contrato 13/2024 sr/pf/ce por mais 12 (doze) meses, a
partir de 07/08/2025 até 06/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada
a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
07/08/2025 a 06/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.166,00. Data de
Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2025
O Superintendente Regional da Polícia Federal no Ceará, no uso de das
atribuições que confere o art. 50, inciso V, do Regimento Interno da Polícia Fe d e r a l ,
aprovado pela Portaria MJSP nº 155/2018, de 27 de setembro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018, e da competência delegada pela
Portaria DG/PF nº 162, de 14 de março de 2024, publicada no Boletim de Serviço nº 053,
de 18 de março de 2024, HOMOLOGA o resultado do procedimento licitatório na
modalidade LEILÃO, contido no Processo eletrônico nº 08270.002177/2025-39.
Fortaleza/CE, 28 de maio de 2025.
JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200376
Nº Processo: 08295.003029/2025-53.
Dispensa Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
G O.
Contratado: 13.878.114/0001-80 - J PEREIRA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de dedetização para controle de pragas e vetores
urbanos, incluindo o combate ao mosquito aedes aegypti, com o fornecimento dos
materiais e equipamentos necessários, nas áreas internas e externas adjacentes na
superintendência regional da polícia federal em goiás e em suas unidades descentralizadas,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/06/2025 a
03/06/2026. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2025 - UASG 200376
Nº Processo: 08295.003669/2024-82.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 01.613.940/0001-19 - MUNICIPIO DE ABADIA DE GOIAS. Objeto: Concessão de
autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do
município de abadia de goiás/goiás, nos termos do art. 6º, inc. Iii e §3º, da lei nº 10.826,
de 22 de dezembro de 2003 c/c arts. 57 a 60 do decreto nº 11.615, de 2023, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho anexo.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 29/05/2025 a 29/05/2035. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2025 - UASG 200376
Nº Processo: 08295.012159/2023-15.
ACT Nº 4/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 01.373.497/0001-56 - MUNICIPIO DE GUAPO. Objeto: Acordo de cooperação
técnica é a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da
guarda municipal do município de guapó/goiás, nos termos do art. 6º, inc. Iii e §3º, da lei
nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 c/c arts. 57 a 60 do decreto nº 11.615, de 2023,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 29/05/2025 a 28/05/2035. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2025 - UASG 200376
Nº Processo: 08295.011212/2024-41.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 24.858.102/0001-00 - MUNICIPIO DE PALESTINA DE GOIAS. Objeto: Concessão
de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do
município de palestina de goiás/goiás, nos termos do art. 6º, inc. Iii e §3º, da lei nº 10.826,
de 22 de dezembro de 2003 c/c arts. 57 a 60 do decreto nº 11.615, de 2023, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho anexo.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 29/05/2025 a 29/05/2035. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200354
Nº Processo: 08335.007032/2024-41.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MS.
Contratado: 33.373.325/0001-79
- ARAUJO ABREU ENGENHARIA
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de operação, supervisão, assessoramento técnico,
manutenção preventiva, corretiva, preditiva e emergencial, com fornecimento de peças,
materiais e mão
de obra, nos sistemas, equipamentos
e instalações prediais,
pertencentes à superintendência regional da polícia federal no estado do mato grosso
do sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/05/2025 a 22/05/2027. Valor Total:
R$ 5.373.776,46. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200386
Nº Processo: 08360.000877/2025-80.
Inexigibilidade Nº 46/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
PA .
Contratado: 72.381.189/0001-10 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto:
Contratação de garantia dos serviços de manutenção e assistência técnica de servidores de
rede da polícia federal do pará..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/05/2025 a
20/05/2026. Valor Total: R$ 29.863,75. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SR/PF/PR Nº 3/2025
Processo SEI Nº 08385.007914/2024-11 - PF nº PARTÍCIPE 1: 00.394.494/0032-32 -
Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná-SR/PF/PR e PARTÍCIPE 2:
76.105.659/0001-74 -PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Objeto: Acordo
de Cooperação técnica é a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os
integrantes da guarda municipal de Almirante Tamandaré/PR, nos termos do art.6º da Lei
nº 10.826, de 2023, c/c arts. 57 ao 60 do Decreto nº 11.615, de 2023, a ser executado em
Almirante Tamandaré/PR, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
anexo ao processo. Fundamento legal: Lei nº 10.826/2003. Valor global: Não se aplica.
Assinatura: 22/05/2025. Vigência: 10 anos a partir da assinatura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200364
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08385.006439/2022-02.
Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL
NO ESTADO DO PR. Contratado: 77.146.660/0001-00 - COMERCIAL ALVARO DE GAS
LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 7/2022, por mais 12
meses, a partir de 9/6/2025 até 8/6/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de
2021. Vigência: 09/06/2025 a 08/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.150,00. Data de Assinatura: 28/05/2025.
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200366
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 08389.008588/2024-20.
Dispensa. Nº 6/2024. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGU AC U .
Contratado: 28.447.942/0001-31 - C PEREIRA DO NASCIMENTO COM E TRANSP DE GAS.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato 12/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 07/11/2025 até 06/11/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.031,00. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200394
Nº Processo: 08420.009417/2024-84.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.
Contratado:
23.740.606/0001-69
-
DOMINI SERVICOS
DE
LIMPEZA
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços de digitação para a SR/PF/RN e a DPF/MOS/RN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2027. Valor Total: R$
400.099,20. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200394
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 08420.002220/2023-33.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado:
41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem
como objeto a repactuação/reajuste do custo mensal decorrente de remuneração,
encargos sociais e tributos elevados por deliberação das CCTs com o registro n.º
RN0000010/2024 e RN0000239/2024 as quais reajustaram os salários-básicos e auxílio-
alimentação, os Decretos Municipais/Federais e IPCA acumulado, os quais reajustaram,
respectivamente, a tarifa de ônibus do município da Natal/RN, salários-básicos dos
engenheiros e demais itens sem mão-de-obra, referentes aos serviços continuados de
manutenção, conforme constam no Contrato n.º 21/2023-SR/PF/RN. Vigência: 25/11/2023
a 25/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 691.642,68. Data de Assinatura:
28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.007166/2024-70.
Inexigibilidade Nº 37/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
SC.
Contratado: 
82.508.433/0001-17 
- 
COMPANHIA 
CATARINENSE 
DE 
AGUAS 
E
SANEAMENTO CASAN. Objeto: O presente contrato tem por objeto, o abastecimento de
água tratada e a coleta e tratamento de esgoto nas unidades do contratante..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 25/03/2025
a . Valor Total: R$ 157.242,24. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200141
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08675.012350/2022-10.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA 
PRF 
NO 
DISTRITO
FEDERAL. 
Contratado:
11.523.806/0001-80 - ZK SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
repactuação de valores 2025 decorrentes da convenção coletiva de trabalho sindserviço
(sei nº 63745503) do contrato n° 01/2023, sei nº 47976498, para contratação de serviços
continuados de prestação de serviços terceirizados de tratador de animais, sete dias na
semana, de forma contínua, em regime de execução indireta, com fornecimento de