DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193125
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 02026.000976/2023-14.
Pregão. Nº
90001/2024. Contratante:
IBAMA -
SUPERINTENDENCIA DE
SANTA
CATARINA/SC. Contratado: 05.120.923/0001-09 - AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses. Vigência:
24/06/2025 a 24/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,75. Data de
Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo n° 02122.001002/2019-83. Termo de Cooperação Técnica nº 21/2020, QUE
CELEBRAM
ENTRE
SI
O
INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
B I O D I V E R S I DA D E
- ICMBio e a VALE S/A, OBJETO Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do
prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2020, possibilitando a execução
do Projeto Horizontes, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante deste
Termo, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Acordo de Cooperação
Técnica nº 21/2020 fica prorrogada por 9 (nove) meses, contemplando-se o período de 01
de junho de 2025 a 01 de março de 2026. ALTERAÇÕES: Permanecem inalteradas e ficam
por este termo ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação
original e Plano de Trabalho, não abrangidas por este Termo Aditivo.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido
juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente
pelas partes. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2025 pelo ICMBio: MARCELO
MARCELINO DE OLIVEIRA - Presidente Substituto. pela Vale S.A: SÉRGIO MELO FRANCO DO
AMARAL MACHADO - Gerente-Geral, JOSÉ LUIZ MARQUES SANTANA - Diretor, DANIEL
MEDEIROS DE SOUZA - Diretor e LAURO ANGELO DIAS AMORIM - Diretor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443055
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 02126.001660/2023-11.
Dispensa.
Nº
90005/2024.
Contratante:
ICMBIO
GR4
SUDESTE.
Contratado:
40.116.288/0001-89 - A G SOUSA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
n.º 05/2024 por mais 90 (noventa) dias, nos termos do item 2.2 da cláusula segunda do
contrato.. Vigência: 26/05/2025 a 23/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
27.900,00. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.009183/2025-97. Termo de Doação n°039/2025. Espécie: Termo de
Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE -
FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio.
Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha
do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que sejam utilizados na
execução da iniciativa "Protecting Our Planet Challenge" - POP,doravante simplesmente
denominada Projeto, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no
mesmo Anexo I. Vigência: Passará a a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que
a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir
do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como
receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima.Data de Assinatura:24/03/2025.
Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos
de Sá - Secretária Geral.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.009684/2025-73. Termo de Doação n°005/2025. Espécie: Termo de
Doação de Bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio
NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem por
objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela
Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a
Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal
Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus
respectivos executores. Data de Assinatura:19/05/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes
de Oliveira - Diretora. pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel -Diretor.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.009682/2025-84. Termo de Doação n°004/2025. Espécie: Termo de
Doação de Bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio
NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem por
objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela
Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a
Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal
Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus
respectivos executores. Data de Assinatura:19/05/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes
de Oliveira - Diretora. pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 8/2025
Número do Processo: 02122.001926/2024-47. Referência: Parceria entre o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade através do PARNA Cabo Orange e Mineral
Engenharia e Meio Ambiente Ltda Inexigibilidade de Chamamento Público - Acordo de
Cooperação. Base Legal: Artigo 31 da Lei Federal n° 13.019/14 e Artigo 6°, § 2° do Decreto
n° 8.726/16. Instituição parceira proponente: Mineral Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
Objeto proposto: Cooperação mútua para apoio nas ações de Educação ambiental e
compartilhamento de estrutura no Parque Nacional do Cabo Orange e regiões próximas,
para promover a vigilância costeira para ação em caso de acidente com vazamento de óleo
em poços off shore. Através do uso de espaços comuns, troca de experiências e
conhecimento técnico entre os evolvidos detalhado em plano de trabalho. Período: De
Junho de 2025 até Junho de 2030, totalizando 60 meses. Valor total do repasse: Não há
repasse. Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: A natureza singular do
objeto da parceria, pois a empresa Mineral Engenharia e Meio Ambiente é a contratada da
Petrobrás para vigilância e atendimento a fauna oleada. Não havendo outra que atue na
região. Além disso, o compartilhamento de estrutura com ICMBio, trará uma comunicação
mais rápida em caso de acidentes e as atividades de vigilância podem ajudar o Parque no
monitoramento de demandas de proteção na região. As atividades de intercâmbio de
conhecimentos e atividades de educação ambiental em conjunto trará melhor
envolvimento da informação sobre prospecção de petróleo na região. É considerado
inexigível, nos termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de
inviabilidade de competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da
natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas
pela entidade específica devido à inviabilidade de competição. Em complemento, o Decreto
n° 8.726/16, em seu art. 6°, prevê, mediante justificativa prévia e considerando a
complexidade da parceria, que a entidade pública federal poderá afastar a realização do
chamamento público. 27 DE MAIO DE 2025 - BRUNO RAFAEL MIRANDA MATOS
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 48340.003573/2022-84.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: REPACTUAR
os preços do Contrato nº 13/2022-MME. O direito à repactuação dos preços está
previsto na Cláusula Sexta do Contrato referenciado, com fundamento no art. 65, §8º,
da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/01/2025 a 25/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.581.357,00. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00030/2024 publicado no D.O de 2024-10-02, Seção 3.
Onde
se
lê:
N°
PROCESSO:
48051.007041/2023-52.
.
Leia-se:
N°
PROCESSO:
48051.003761/2024-20.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00034/2024 publicado no D.O de 2024-06-20, Seção 3.
Onde
se
lê:
N°
PROCESSO:
48051.005292/2023-01.
.
Leia-se:
N°
PROCESSO:
48051.003864/2024-90.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 37/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 16/2025.
Nº Processo: 48051.006628/2024-25.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.601.043/0001-95
- BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: Repactuar o valor do Contrato 16/2025, em razão
do reajuste da
folha de pagto dos
postos de recepcionistas e
de motoristas,
homologados
pelas
Convenções
Coletiva de
Trabalho
das
respectivas
categorias,
2025/2026, bem como pelo reajuste da tarifa dos transportes coletivos, Salvador/BA .
Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.699.162,16. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie:
Extrato de
Acordo
de Cooperação
Técnica,
firmado
entre a
AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, CNPJ nº 29.406.625/0001-30 e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE - FEAM, CNPJ/MF nº 25.455.858/0001-71, assinado em 27 de maio de
2025. Objeto: Mútua cooperação entre a ANM e a FEAM, no exercício das respectivas
competências, de forma integrada e articulada, nas questões relacionadas à mineração
e ao meio ambiente, em especial o fechamento de mina, a recuperação de áreas
degradadas e o controle e gestão de minas em suspensão, paralisadas e abandonadas,
localizadas no estado de Minas Gerais. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: sem
transferência de recursos. Assinam: O Sr. Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral
da ANM, portador do RG nº 71xxxx - SSP/MA e CPF nº xxx.341.833-xx, e o Sr. Roberto
Junio Gomes, Presidente da FEAM, portador do RG nº 13xxxx - SSP/MG e CPF nº
xxx.720.336-xx. Instrução Normativa STN nº 1, de 15/01/1997, e, no que couber, Lei nº
14.133/2021. Processo n.º 48051.008116/2024-01; Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a
contar da assinatura. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, DIRETOR-GERAL.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO Nº 42, DE 28 DE MAIO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração
lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
1- Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente da aplicação da pena pecuniária e/ou não pecuniária. O autuado poderá apresentar RECURSO no prazo de 10
(dez) dias contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher a multa aplicada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor
integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento, a multa deverá ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09.
Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC.
Após o vencimento, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. Os recursos deverão ser apresentados no protocola da ANP
no endereço SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, ou por meio de peticionamento eletrônico no SEI pelo link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-
sei/processo-eletronico-sei, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade
para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena do não reconhecimento pela autoridade julgadora.