DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital,
para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem endereçadas à
Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote
C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200.
Informações adicionais
podem ser solicitadas
por e-mail,
no endereço
gtfi@anac.gov.br.
. .I N T E R ES S A D O
.CNPJ/CPF
.PROCESSO (NUP)
. .MARIO 
DE
OLIVEIRA
FIGUEREDO
.***.351.991-**
.00058.032518/2025-11
Ofício nº 433/2025/GTFI/GEOP/SFI-ANAC
(SEI!11466025)
JOICY MANUELA VILANOVA GOIS
Gerente Técnica de Execução da Ação Fiscal
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 009/ADLI-1/SEDE/2025 - Participação da Infraero como expositora no Fórum Esfera
2025, a ser realizado no período de 6 a 8 de junho de 2025, no Hotel Jequitimar Guarujá
Resort & Spa, localizado no município de Guarujá/SP. Contratada: ESFERA BRASIL LTDA -
CNPJ: 41.733.002/0001-77. Valor Global: R$ 600.000,00. Prazo contratual: Do recebimento
da SMS até o dia 08/06/2025. Código Orçamentário: 001.311.07.038-9.20.138-7. Fund.
Legal: Artigo 30 c/c 40, inciso IV, da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016; Artigo 87, Inciso
XIII do RLCI, artigo 9º c/c artigo 2º, ambos do Apêndice ao novo Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infraero/RILCI, instituído pelo ATO NORMATIVO Nº SEDE-ANO-
2024/00139. Homologação em 26/05/2025 por DCGM.
Roberto de Castro Xavier
Coordenador ADLI-1
RESULTADO DE SORTEIO
LICITAÇÃO PRESENCIAL N. 123/ADLI-1/SEDE/2024
A INFRAERO divulga o resultado do sorteio para composição da Subcomissão
Técnica da Licitação Presencial nº 123/ADLI-1/SEDE/24. O sorteio foi realizado às 10h do
dia 7/05/2025, na Sala 8 do Ed. Sede da INFRAERO, situado no Setor de Concessionárias e
Locadoras, Lt. 5, Brasília/DF, com o seguinte resultado: Membros com vínculo com a
INFRAERO: Titulares: Tainá Leite de Almeida e Mariana Lins de Oliveira Pires.
Suplentes: Yedo Soares Neto (1º), Renato Correia de Albuquerque (2º),
Samantha Salomão Santos (3º) e Carlos Arthur Soares (4º). Membros sem vínculo com a
INFRAERO: Titular: Nilo Cerqueira da Silva. Suplentes: Francislaide de Oliveira Santos
Espínola (1ª) e Patrícia de Almeida e Almeida (2ª). O Ato Adm. de designação da
Subcomissão será publicado conforme normativo interno.
HÉRCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa R & C Empreendimentos Alimentícios Ltda.,
CNPJ n.º 06.235.514/0001-02, a penalidade de suspensão temporária de participar em
licitações e impedimento do direito de contratar com a Infraero, pelo período de 03 (três)
meses, pelo descumprimento dos subitens 4.1, alíneas "a" e "c", e 13.1 do Edital de Licitação
Eletrônica n.º 021/ADLI-2/SBRJ/2025, com fundamento nos subitens 20.1, alíneas "b" e "d",
e 20.1.1 do mesmo Edital, e nos incisos II e IV do art. 116 do RILCI, sem prejuízo de outras
cominações de ordem legal, conforme AA n.º SEDE-AAD-2025/00515, de 27/05/2025.
PATRICIA MENDOZA CIDADE INNECCO
Gerente de Licitações
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP nº 041/ADCO/MNIC/2025
Vencedora: MJRE Construtora Ltda. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de manutenção da camada porosa de atrito (CPA) no Aeroporto Santos Dumont -
SBRJ, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP, nos moldes da Lei nº 13.303/2016,
Lote Único - SBRJ. Valor global: R$ 4.500.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta
publicação. Autoridade Competente: Talita de Albuquerque Barreto de Aguiar, Gerente de
Manutenção de Infraestrutura Civil em exercício.
Disponível 
em:
http://licitacao.infraero.gov.br/licitacao/servlet/AlteraLicitacao?idLicitacao=175729
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00134
LRE Nº 207/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de Pneus. Contratada: Chevromais
Comércio de Peças, Acessórios e Lubrificantes Ltda EPP, CNPJ Nº 09.017.325/0001-51.
Valor Global R$ 1.669,20 Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso:
001.11301005-2.20117-2. Autorização em 27/05/2025. Talita de Albuquerque Barreto
de Aguiar - Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 049/PRSP-1/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00056. Objeto: Contratação de
empresa para o transporte rodoviário de equipamentos de informática de Brasília/DF
para Dourados/MS. Contratada: BRINGER DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - CNPJ nº 94.001.641/0015-00. Valor global: R$
1.576,15. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte
de Recurso: 001 / 311070107 / 20117-2- Autorização em 28/05/2025 por RICARDO DA
SILVA VIANNA JUNIOR- Gerente de LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
David Henrique de Carvalho.
Coordenador de Transição de São Paulo - PRSP-1.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2025 publicado no D.O de 2025-05-09, Seção 3.
Onde se lê: Contratada: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG -
17.281.106/0001-03. .
Leia-se: Contratada:
COPASA SERVICOS
DE SANEAMENTO
INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A - 09.104.426/0001-60.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194067
Número do Contrato: 274/2023.
Nº Processo: 08789.000195/2023-84.
Contratante: 
COORD.
REG. 
NOROESTE 
DO 
MATO
GROSSO/MT. 
Contratado:
05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O Segundo Termo
de Apostilamento ao Contrato nº 274/2023 tem por objeto a repactuação de preços, com
base nas Convenções Coletivas de Trabalho 2025/2025, números de registro no MTE:
RO000003/2025, MT000110/2025 e MT000123/2025, acrescendo o valor de R$ 72.060,11.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.336.387,20. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194022
Número do Contrato: 127/2021.
Nº Processo: 08786.000672/2020-99.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
02.768.278/0001-39 -
GRANA 298 DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS
LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 127/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2025 a 02/06/2026, nos termos
do art. 57, ii , da lei nº 8.666, de 1993.
reajustar os valores contratuais, em razão de variação de custos decorrente do
mercado, conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 127/2021.. Vigência:
02/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.322,09. Data de
Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Severina Maria
Conceicao da Silva (NB: 1931900695, CPF: 002*****65, Protocolo: 18264468); Guida Mora
Romero (NB: 7078331770, CPF: 715*****39, Protocolo: 200095470); Benedito Ferreira dos
Santos (NB: 1528601693, CPF: 198*****00, Protocolo: 141078545); Antonia Av e l i n o
Quintanilha (NB: 0564119660, CPF: 769*****49, Protocolo: 2105441477); Erico Jose de
Siqueira (NB: 1432048802, CPF: 044*****68, Protocolo: 408680338); Josepha Mata de
Andrade (NB: 0825337224, CPF: 233*****15, Protocolo: 1278506410); Dirce Alves Pereira
(NB: 1808559654, CPF: 096*****49, Protocolo: 1302909416); Geni Aparecida Moura (NB:
1652548723, CPF: 092*****00, Protocolo: 676282131); Erminia Maria de Avila (NB:
1417307746, CPF: 484*****68, Protocolo: 2003500016); Lucas Martins Braga (NB:
7017160887, CPF: 048*****28, Representante Legal: Soniete Martins Pereira, CPF
866*****49); Sirene Alves Ferreira Cardoso (NB: 1908181033, CPF: 834*****04); Maria
Leonide Fernandes Carlos (NB: 1470384105, CPF: 502*****49); Mauricio Eduardo Lopes
dos Santos (NB: 5176355848, CPF: 019*****92, Protocolo: 1416067737); Gabriel
Nascimneto de Oliveira (NB: 1389569923, CPF: 925*****49, Protocolo: 1822006313,
Representante Legal: Gilvane Oliveira do Nascimento, CPF 650*****91); Emilia Pereira da
Silva (NB: 7028050042, CPF: 703*****08, Protocolo: 2059406515); Francisco Tavares da
Silva (NB: 1810699301, CPF: 177*****87, Protocolo: 493432041); Viviane Souza da Silva
(NB: 1729734518, CPF: 085*****22, Protocolo: 1222274105); Giselia Aparecida da Costa
(NB: 1916444382, CPF: 016*****82, Protocolo: 625498582); Tatiane Ferreira dos Santos
(NB: 1998516870, CPF: 078*****28, Protocolo: 1063929744); Ney Fernandes Nascimento
(NB: 5164439707, CPF: 130*****66, Representante Legal: Mara Regina Assis Fe r n a n d e s ,
CPF 000*****00); Emerson da Rosa Barbosa (NB: 5492077194, CPF: 090*****22,
Protocolo: 1062926981); Pedro de Oliveira (NB: 5423146387, CPF: 005*****50, Protocolo:
1754952775); Gabriel Souza da Silva (NB: 5227526636, CPF: 025*****13, Protocolo:
457471502, Representante Legal: Angela Fatima Cunha de Souza, CPF 006*****51); Junior
Cezar Gomes da Macena (NB: 1009018750, CPF: 070*****04, Protocolo: 870594875);
Cleverson Carneiro Luz (NB: 5172631786, CPF: 068*****56, Protocolo: 1451982176,
Representante Legal: Edenilza Pedroso Carneiro Luz, CPF 000*****00); Cleonice Belluzzi
Avelino (NB: 1737345509, CPF: 055*****64, Protocolo: 1338772327, Representante Legal:
Vismar Avelino, CPF 035*****83); Ederson Rodrigo Raimundi (NB: 7036781387, CPF:
017*****76, Protocolo: 338410682); Larissa Garrido Reghin (NB: 2003109581, CPF:
081*****16, Protocolo: 952819997); Maria Aurea da Silva Santos (NB: 0903297299, CPF:
220*****49, Protocolo: 1834113439); Josefina Alves dos Santos (NB: 0647911310, CPF:
279*****68, Protocolo: 1940054464); Marta Marcelino Cordeiro (NB: 5150730765, CPF:
066*****52, Protocolo: 1702998428); Cleiton Cesar Simao dos Santos (NB: 5319499783,
CPF: 099*****07, Protocolo: 626823071, Representante Legal: Leonardo Augusto dos
Santos, CPF 833*****15); Everton Rafael Arcanjo (NB: 7009133507, CPF: 702*****60,
Protocolo: 292853727, Representante Legal: Michele Macilea da Silva, CPF 081*****12);
Miguel Goncalves de Araujo (NB: 1052737665, CPF: 340*****91, Protocolo: 1463275836,
Representante Legal: Maria Souza de Araujo, CPF 644*****49); Gessiane Campos
Fernandes Loura (NB: 1820726492, CPF: 156*****76, Protocolo: 1191871174); Gladys
Maria Bermudez (NB: 7144123310, CPF: 109*****43); Pedro Antonio Gonzalez Perez (NB:
7147644442, CPF: 110*****45);
Oswaldo Jose Vasquez (NB:
7143193640, CPF:
022*****53); Otilia Maria Lopez de Aray (NB: 7144123255, CPF: 109*****70); Ana Clara
Ribeiro 
Coelho 
(NB: 
5524700738, 
CPF: 
017*****17, 
Protocolo: 
2064109520,
Representante Legal: Ana Lucia Ribeiro Pereira Coelho, CPF 049*****99); Giovani Apolinar
Flores (NB: 7134373879, CPF: 713*****48); Waldor Mezetti (NB: 5167592913, CPF:
842*****20, Protocolo: 1916648306); Jose Carlos dos Santos (NB: 7044595970, CPF:
175*****15, Protocolo: 1862538198); Carlos Cesar
Correa (NB: 1676481491, CPF:
895*****49, Protocolo: 48907008); Mario Ribeiro da Silva (NB: 5186926775, CPF: