DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
QJT9A51, FRMEV03047212024, 606-82; RAB6D73, FRMEV03318062024, 606-82; MAROMA
ALIMENTOS LTDA, 79.685.467/0001-72, MEN2636, FRMEV03182892024, 606-82; MARCELO
CANALI, ***.580.850-**, JCG5C30, FRMEV03073592024, 606-82; MARIO NIEDERLE,
***.724.071-**,
FSG4401,
FRMEV03292692024,
606-82;
MANOEL
LUIZ
SOARES
MAGALHAES,
***.085.956-**,
OKN9F35,
FRMEV03179062024,
606-82;
MANOEL
MEZZOMO KOZAK, ***.166.340-**, IKC4B75, FRMEV03120372024, 606-82; MARCE LO
BASSANI, ***.610.430-**, JAT2J81, FRMEV03113872024, 606-82; MAIS TRANSP O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0001-34, RXL6I38, FRMEV00106612025, 606-
82; MARCELO LUIS VARGAS, ***.535.090-**, IFH0a39, FRMEV00154962025, 606-82;
MARCAL DIAS PEIXOTO, ***.221.399-**, IFZ1211, FRMEV00279272025, 606-82; MANOS
TURISMO E VIAGENS LTDA, 05.358.104/0001-96, JAD4G44, FRMEV00137222025, 606-82;
MARCELO SGARABOTTO, ***.931.900-**, IQA3437, FRMEV00074682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCILIO
PARREIRAS
DA
SILVA,
***.960.056-**,
QND8677,
FRMEV01486892024, 606-82; MARCONDES MARQUES MACHADO, ***.528.844-**,
HUD7434,
FRMEV01333972024,
606-82;
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
SAUDE,
46.374.500/0252-60,
FCY9I13,
FRMEV01549142024,
606-82;
SERGIO
CATTURANI,
***.729.979-**, MDZ3174, FRMEV01603202024, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPOR T ES
LTDA, 41.919.413/0001-51, PWV9565, FRMEV01917692024, 606-82; MARIA DA SI LV A
ZAGO, 07.360.228/0001-31, QJL1291, FRMEV03231262024, 606-82; MARIA DA GUIA
PEREIRA DA SILVA, ***.910.258-**, FSI3D16, FRMEV03008282024, 606-82; MAR CO S
RODRIGUES PADILHA LTDA, 09.493.422/0001-10, RDU0A80, FRMEV03154092024, 606-
82; RAD6527, FRMEV03154102024, 606-82; MARCOS ANTONIO BORGES UMBELINO,
***.419.800-**,
KMV8C39,
FRMEV03196272024,
606-82;
MARCILIO
FERREIRA,
***.852.476-**,
GMQ8J01,
FRMEV03243672024,
606-82;
MARCOS
LUCIANO
DE
VASCONCELOS, ***.504.531-**, ITX7F99, FRMEV03125212024, 606-82; SHALLOON
LOGISTICA,
DISTRIBUICAO
E
SERVICOS
LTDA,
04.914.458/0001-07,
FZI6C64,
FRMEV03183542024, 606-82;
MARCOS ADRIANO
RODRIGUES, 11.724.631/0001-70,
AXK6B34, FRMEV00112532025, 606-82; MARCOS CLICIR PEGORARO, ***.896.249-**,
SFA9D96, FRMEV00116302025, 606-82; MARCOS DONIZETE DOS SANTOS, ***.621.399-
**,
MLP5A70,
FRMEV00037122025,
606-82;
SERGIO
DANTAS
DA
SILVA,
03.299.599/0001-02, SKD8D64, FRMEV00134142025, 606-82; SILVIA LETICIA NEDEL ,
***.230.189-**, FUT4A48, FRMEV00292682025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA,
06.149.866/0001-45,
PXZ2I71,
FRMEV00142242025,
606-82;
SEITZ
E
PAROLIN
TRANPORTES E SERVICOS LTDA, 40.685.468/0001-81, MIN2F22, FRMEV00073242025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.J
COMERCIO
DE
CARVAO
LTDA,
14.097.529/0001-80,
OCG5828,
FRMEV01632172025, 606-82; JB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.590.205/0001-28,
RAG8I36,
FRMEV01634262025,
606-82;
JET
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
46.461.362/0001-80,
QJR6J30,
FRMEV01606722025, 606-82;
JBL
DISTRIBUIDORA DE
CIMENTOS
LTDA,
21.214.209/0001-28, SXB6J93,
FRMEV01639182025,
606-82;
JA I R O
GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV01639252025, 606-82; JEFF TRANSPORTES
E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, OKG8J67, FRMEV01645492025, 606-82;
RXZ9E74, FRMEV01688352025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69,
ISF1D29,
FRMEV01645672025,
606-82;
JARDEL
MORLO,
***.315.159-**,
SXQ4E79,
FRMEV01658682025, 606-82; JEFERSON ALEXANDRE DE CAMPOS, ***.852.408-**, MTE5267,
FRMEV01670142025, 606-82; JB BASSANI TRANSPORTES LTDA, 29.750.855/0001-11, ATM3E53,
FRMEV01673522025, 606-82; JAQUELINE MIRANDA PARRA, 36.274.879/0001-07, CNR5J72,
FRMEV01674092025,
606-82;
JFC
LOGISTICA
LTDA,
42.688.827/0001-80,
HBY4H08,
FRMEV01686432025,
606-82;
JEAN
CARLOS
GESING,
***.894.189-**,
MGX9J79,
FRMEV01695682025,
606-82; JESSICA
DA LUZ
TEIXEIRA, ***.638.089-**,
MHK7467,
FRMEV01697152025,
606-82; JESSICA
RIEG DE
SOUZA, ***.105.729-**,
MCY7F42,
FRMEV01699052025,
606-82;
JAIME
COSTA
ROCHA,
***.283.786-**,
MRY2H34,
FRMEV01686472025, 606-82; JHONNY CRISTTIANN CUNHA SILVA, ***.754.476-**, JQY4G61,
FRMEV01687242025, 606-82;
JADLOG LOGISTICA
S.A, 04.884.082/0002-16,
FQD0D29,
FRMEV01687952025, 606-82; JANE CLEIDE DE OLIVEIRA CORDEIRO, ***.058.244-**, GJP6H06,
FRMEV01689832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F.
F.
DE
SANTANA
LTDA,
52.787.639/0001-62,
OGO3C48,
FRMEV01606702025, 606-82; F1 CONSTRUCOES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA,
53.009.867/0001-74, KRH9E86, FRMEV01606442025, 606-82; FLASH LOG TRANSP O R T ES
LTDA, 26.408.953/0001-87, RYL8B45, FRMEV01641132025, 606-82; FAGAN TRAN S P O R T ES
LTDA,
37.195.168/0001-00,
JAR6C39,
FRMEV01641252025,
606-82;
F.S.
ROQUE
TRANSPORTES, 33.023.229/0001-09, RFB4I23, FRMEV01645802025, 606-82; FLAVIA DE
SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, RXV3E04, FRMEV01658642025, 606-
82; EOMAR LINDOMAR MACHADO, 18.547.412/0001-01, RAH5J38, FRMEV01665002025,
606-82; FARIAS & HOFFMEISTER TRANSPORTES LTDA, 20.864.259/0001-98, IWF7F70,
FRMEV01663952025,
606-82;
F.
LIMA
TRANSPORTES
LTDA,
20.169.939/0001-91,
IVR7C53, FRMEV01667682025, 606-82; FANTOMA TRANSPORTES LTDA, 79.211.546/0001-
41, SDW9G30, FRMEV01683052025, 606-82; FABRICIO ASSIS DA ROSA, ***.282.559-**,
MHB9C18,
FRMEV01688712025,
606-82;
EXPRESSO
TRANSPORTES
AGUAI
LTDA,
13.346.592/0001-40, FMT0344, FRMEV01696032025, 606-82; FA BRASIL LOGISTICA
LTDA, 17.492.249/0001-64,
MJD7F62, FRMEV01697002025,
606-82; ERIK
SAKARI
HOMMA TANAKA, ***.586.528-**, QPG5C69, FRMEV01701152025, 606-82; EXPRESSO
T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QUS4578,
FRMEV01686662025,
606-82;
FABRICIO
DE
LIMA,
***.375.549-**,
MGX6E85,
FRMEV01691862025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHC9000,
FRMEV01499092025, 606-82; FABIO JOSE
DE ABREU, ***.139.926-**, QPC2H42,
FRMEV01595052025,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0001-40, RAC0490, FRMEV01565232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.748/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TATIANA SARDAGNA LTDA, 32.276.351/0001-16, RYN8I35, FRMEV01535122025,
606-82;
TANQUESUL
TRANSPORTES
LTDA,
05.560.810/0001-16,
JBV3E42,
FRMEV01542032025, 606-82; JAT8E81, FRMEV01581162025, 606-82; TAYNA ZOLET
TRANSPORTES LTDA, 48.709.029/0001-73, SXT7C61, FRMEV01581532025, 606-82; T D
FERREIRA, 45.877.672/0001-18, AXD9J44, FRMEV01564892025, 606-82; TCM TR I N DA D E
LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GGZ3G38,
FRMEV01577082025,
606-82;
GHH9B64,
FRMEV01642962025,
606-82;
GFR0D47,
FRMEV01683132025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67,
SXH9A98, FRMEV01581892025, 606-82; SXH9A98, FRMEV01685862025, 606-82; T AT I A N E
STTUP BRUNING CARDOZO, ***.050.429-**, CNR8355, FRMEV01591982025, 606-82;
CNR8355, FRMEV01592032025, 606-82; TAF COMERCIO DE HORTFRUTIGRANJEIROS LTDA ,
23.322.447/0001-82, OIM5F22, FRMEV01565622025, 606-82; T. SILVEIRA TRANSPORTE E
TURISMO LTDA,
07.967.845/0002-80, QTX5D46,
FRMEV01651102025, 606-82;
TCA
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYZ4I82, FRMEV01658732025, 606-
82; RYJ5D89, FRMEV01696042025, 606-82; RKW3D93, FRMEV01701232025, 606-82; T.H.V.-
TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, GBI7C31, FRMEV01686402025, 606-82; T R DE
SOUZA LANDFELDT, 14.488.310/0001-01, NPL8F04, FRMEV01695892025, 606-82; TC
TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCQ0I25, FRMEV01592922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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