DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.890/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GDJ8I51, FRMEV01746942025,
606-82; FOV6C53, FRMEV01732902025, 606-82; DOG9A31, FRMEV01732832025, 606-82;
LUCIANO CESAR FURLANETTO, ***.054.160-**, IXH3B25, FRMEV01747272025, 606-82;
MAICON HOFFMANN RICKROT, ***.339.630-**, ICO0571, FRMEV01747612025, 606-82;
LUIZ PAULO MESQUITA RIBEIRO, ***.563.375-**, PJJ9A02, FRMEV01747912025, 606-82;
PANKE COMERCIO E INDUSTRIA DE AVES ESPECIAIS LTDA, 94.587.953/0001-41, IZX7E57,
FRMEV01747952025,
606-82;
M
R
TAVARES,
08.446.461/0001-02,
GUC3E63,
FRMEV01748032025, 606-82; LUZVILLE ENGENHARIA LTDA, 02.516.659/0001-20, RYX7I03,
FRMEV01748402025,
606-82;
LUCINEIA
GONCALVES
DO
CARMO
MARTINS,
34.516.026/0001-09, FSN9C91, FRMEV01732612025, 606-82; PAMPARAFIA-INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.944.839/0001-27, JDJ9H36, FRMEV01732582025,
606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, BRQ9H65,
FRMEV01730042025, 606-82; LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, ***.589.759-**, MAY7D41,
FRMEV01729912025,
606-82;
PALLETTIMBER
EMBALAGENS
DE
MADEIRA
LTDA,
20.593.206/0001-80, JAB0G79, FRMEV01729752025, 606-82; MADRI COMERCIO DE
PISCINAS LTDA, 08.693.693/0001-57, STR2I12, FRMEV01729192025, 606-82; PANIFICIO
PARTENON LTDA,
01.192.181/0001-68, QJQ2E26,
FRMEV01729012025, 606-82;
MA
ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, EGJ7B59, FRMEV01727972025, 606-82;
LUIS CARLOS DA SILVA FERNANDES, ***.396.647-**, OYI5E11, FRMEV01732032025, 606-82;
MALAGRABA TRANSPORTES LTDA, 86.898.475/0001-62, OVX3A10, FRMEV01731362025,
606-82;
MAJU
TRANSPORTES
E
LOCACAO
LTDA,
12.263.578/0001-10,
SVI2C90,
FRMEV01731232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.893/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SONERIO
HILLESHEIN
LTDA,
22.746.355/0001-67,
QIU2H97,
FRMEV01747122025,
606-82;
RODRIGO
RIBEIRO
MUNHOZ
DE
VASCONCELOS,
***.910.248-**, EJY1G37, FRMEV01747532025, 606-82; RODOTRANSFER TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
39.766.794/0001-34,
SVK5B67,
FRMEV01747992025,
606-82;
RODOWAPI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.223.409/0001-16,
RYW0I29,
FRMEV01731242025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71,
IVR1430,
FRMEV01730622025,
606-82;
RODOMORAES
TRANSPORTES
LTDA,
28.439.589/0001-48, TEA8B15, FRMEV01732972025, 606-82; RODOCARGAS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, RHV0C36, FRMEV01732852025, 606-82;
RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0003-05, QQN6F83, FRMEV01732712025,
606-82;
RODOMIGUEL
TRANSPORTES
LTDA,
27.587.913/0001-02,
QIH0G48,
FRMEV01729882025,
606-82;
QIH0G48,
FRMEV01748852025,
606-82;
RODRIGO
BEHENCK JORGE LTDA, 38.828.801/0001-12, RLL0I15, FRMEV01729692025, 606-82;
RODOAVES
-
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
01.008.943/0001-23,
JCY6J74,
FRMEV01728902025, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0001-35,
IZH8G87, FRMEV01732372025, 606-82; SIVALDO JESUS DOS SANTOS, ***.231.305-**,
DAO9J89, FRMEV01727622025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
30.704.528/0001-02, JDL3J13, FRMEV01731852025, 606-82; RODONORTE TRANS P O R T ES
LTDA,
03.717.003/0001-39,
RKX7A44,
FRMEV01727272025,
606-82;
RODONOVA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RYD0A40, FRMEV01731322025,
606-82;
RODOGRAOS
TRANSPORTES
LTDA,
46.241.762/0001-80,
SFE9H26,
FRMEV01731022025, 606-82; RODOTISTA TRANSPORTES LTDA, 02.968.651/0001-03,
SEU8E68,
FRMEV01730912025,
606-82;
RODOJUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
77.649.283/0015-27, QWD3E09, FRMEV01748872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63,
AVR2H41, FRMEV03306742024, 606-82; GABRIEL GUINCHOS LTDA, 36.740.738/0001-32,
GDV1I85,
FRMEV03836722024,
606-82;
GAB
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
41.209.550/0001-00, AZN0E56, FRMEV03837812024, 606-82; GALINARI TRANSP O R T ES
LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM5G68, FRMEV03814052024, 606-82; GABRIELA GARDIN
RUBIN
GAMPERLI,
***.285.661-**,
RIN7F41,
FRMEV03819462024,
606-82;
G10
TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, RWP6B17, FRMEV03774362024, 606-82; G10
TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO4A39, FRMEV03774492024, 606-82; G2LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAP4D51, FRMEV03777042024,
606-82;
GABRIELY
DORNELES
DOS
SANTOS,
***.278.921-**,
MMF4583,
FRMEV03778642024, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCC6I39,
FRMEV03774522024,
606-82;
GAINO
& TOARDI
GAINO
LTDA,
18.288.637/0001-90,
QCV5H58, FRMEV03771962024, 606-82; QCH1885, FRMEV03778942024, 606-82; GALDINO
TRANSPORTES
LTDA,
00.669.692/0001-65,
EBT8480,
FRMEV03782882024,
606-82;
GALHARDO
LAZARINI
TRANSPORTES
LTDA,
09.308.017/0001-85,
FGD4F15,
FRMEV03769242024, 606-82; GEISON MAFRA MENEGUCI, ***.242.186-**, BWS4690,
FRMEV03776372024, 606-82; G3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.656.096/0001-05,
JCC1A50, FRMEV03800212024, 606-82; GEDEAO PEREIRA SOBRINHO, 65.370.207/0001-01,
QUN9A23, FRMEV03794282024, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO TRANSPORTES LTDA,
49.269.829/0001-83, QJY8H66, FRMEV03896902024, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROO6E03, FRMEV00096192025, 606-82; GBTA
TRANSPORTES LTDA, 21.650.812/0001-52, MGH4B07, FRMEV00098612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.898/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO DOS SANTOS PIERI, ***.045.339-**, MLL7D41, FRMEV03911832024, 606-
82; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, ***.390.688-**, SUJ3G80, FRMEV03823732024, 606-82;
FABIO FERREIRA LUIZ - CARVAO, 05.584.896/0001-17, IVM3G49, FRMEV03857722024, 606-
82; FABIO CHIOT BRASIL, 04.988.430/0001-14, ITK9G90, FRMEV03936982024, 606-82;
FABIO ISRAEL DE MORAES, ***.108.359-**, MJK5G52, FRMEV03772722024, 606-82; FABIO
WERNCKE, ***.353.349-**, MJY0380, FRMEV03859772024, 606-82; FERNANDA MO N T I E L LY
D' CARLOS LEMOS LTDA, 04.619.572/0001-04, QQH0I76, FRMEV03882992024, 606-82;
FABIO MENESES TORQUES, ***.875.529-**, ABG9C92, FRMEV03790922024, 606-82; FD
MARTINS TRANSPORTES LTDA, 17.889.864/0001-09, FNX0I38, FRMEV03925942024, 606-82;
FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, RHU9I21, FRMEV03953172024,
606-82;
FDJ
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
35.973.971/0001-00,
RLN0A45,
FRMEV03881752024,
606-82;
FATTO
INDUSTRIA
DE
MOVEIS
DE
ACO
LTDA.,
38.260.429/0001-90, FOY7A72, FRMEV03862182024, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS,
***.787.875-**, AWU7D19, FRMEV03880862024, 606-82; FAEFER TRANSPORTES LTDA ,
05.728.978/0001-98, GXW5100, FRMEV03905062024, 606-82; FERNANDO ANDRADE DE
OLIVEIRA, ***.624.120-**, NOP6C40, FRMEV03905482024, 606-82; FABRICIO LU I S
KRZESINSKI BATICKOWSKI, ***.724.500-**, IUI7J46, FRMEV03909452024, 606-82; FABIO
JUNIO DA SILVEIRA, ***.905.456-**, SSX9G41, FRMEV03904642024, 606-82; FE R N A N DA
MARIN
DEL
SANTORO
TRANSPORTES
LTDA,
12.299.342/0001-33,
QCZ5657,
FRMEV03804892024,
606-82;
FABIO
KAZUNORI
DAN,
***.421.328-**,
GDG4860,
FRMEV03810442024, 606-82; FABRICIO SEBASTIAO MARIAN, ***.911.629-**, RYC1H66,
FRMEV00081392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.899/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
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