DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00217/2025 publicado no D.O de 2025-05-23, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 22/05/2025 a 28/05/2025. . Leia-se: Vigência: 01/06/2025 a
indeterminado.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90108/2025 - UASG 393017
Nº Processo: 50613002095202441. Objeto: SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DAS
OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE E SEGURANÇA, COM DUPLICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO
DE CONTORNO, AMBIENTAL, RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENE E OAE, DA RODOVIA BR-
230/PB, DO KM 152,30 AO KM 183,90, A CARGO DO DNIT, SOB A COORDENAÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT/PB, conforme condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência - Anexo I deste edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz
Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-3-90108-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/07/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 27/05/2025) 393017-39252-2025NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR:
DNIT/PR -
Departamento
Nacional
de Infraestrutura
de
Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-019/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão
especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-487, em ocupação transversal no
km 147+774m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos
consecutivos
contados
a partir
da
data
de
publicação
no DOU.
PROCESSO
Nº:
50609.000400/2024-20. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA
JÚNIOR, SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393029
Número do Contrato: 166/2022.
Nº Processo: 50604.001712/2021-58.
Pregão. Nº 87/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA.
Objeto: A rerratificação da razão social, prorrogação de prazo e elevação do valor
contratual vigente. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 4-011/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan
Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: CUATRO PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ: 12.817.262/0001-22.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso à BR-
101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE,
km 89,2, ocupando uma área de 7.278,80m². DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente
permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº.
10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de
03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em
despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do
Processo Administrativo n° 50604.001937/2023-76. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem
ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de
março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de
Acessos de propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução
DG/DNIT nº 07/2021. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez)
anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no
DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.001937/2023-76. DATA DA ASSINATURA:
20/05/2025. Superintendente Regional - DNIT/PE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
CORSAN, inscrita no CNPJ sob o nº 92.802.784/0001-90. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio 10-073/2025. OBJETO: A área objeto da
presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no
trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO
(FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR RS-240 (VILA SCHARLAU) - ENTR BR-116/448/RS-118
(SAPUCAIA DO SUL), SNV 116BRS3190, segmento do km 250+300m ao km 250+430m, lado
direito, numa extensão total de 164,00 metros por 0,5 metros de largura, travessia no km
250+430m, com extensão de 46 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 36m em
área lateral), por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 105,00 m2 (cento e
cinco metros quadrados), no município de São Leopoldo/RS, para fins de implantação de
adutora de água tratada. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art.
12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 21/05/2025, através
do documento SEI nº 21219537. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 14.230,70 (quatorze mil duzentos e trinta reais e setenta
centavos). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela
autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela anual, no valor equivalente
a R$ R$1.423,07 (mil quatrocentos e vinte e três reais e sete centavos) (cada uma). PRAZO:
10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50610.006567/2019-06. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio 10-078/2025. OBJETO: A área objeto da presente
permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho
ENTR BR-158/386/472 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI,
subtrecho INÍCIO DA PONTE S/RIO IBICUÍ - ENTR BR-290/293/472 (URUGUAIANA), SNV
472BRS0215, travessia no km 572+020m, com extensão de 74,00 metros (sendo 14,00m
sobre faixa de rolamento e 60,00 m em área lateral), por 1,50 metros de largura,
perfazendo uma área total de 111,00 m2 (cento e onze metros quadrados), no
município de Uruguaiana/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia
elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº
10.233,
de
2001 
e
lavratura
devidamente
autorizada
no 
despacho
do
Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 21/05/2025,
através do documento SEI nº 21219548. PREÇO: A permissão será sem ônus por
enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de
energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme
disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001326/2013-77. DATA DA
ASSINATURA: 27/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 7-314/2025
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida
República
do
Chile, 230,
3º
andar,
Rio
de
Janeiro/RJ, CEP:
20.031-919,
CNPJ:
04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do
Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula Funcional: 3401622,
nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07 de março de 2024, e em conformidade com
as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769, de 31/01/2025, da Diretoria
Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de
04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., com sede à Avenida
Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro
- RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58. OBJETO: A presente permissão de uso
consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356, no trecho DIV MG/RJ - SÃO
JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR BR-393/484(B)/RJ-186 - ENTR RJ-202, SNV 356BRJ0330
para Implantação (extensão) de 110m de rede de distribuição de energia elétrica de baixa
tensão (127/220 Volts) na rodovia BR-356/RJ no KM 61, Fazenda Palanquim - Itaperuna -
RJ, de acordo com o projeto A045443542-REV02 (SEI nº 21028017) e Memorial Descritivo
- REV02 (SEI 21028019) aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de
Janeiro em 07 de maio de 2025 (SEI n° 21058631). PRAZO: A permissão de uso terá a
duração de 10 (dez) anos consecutivos. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará
SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso I da Resolução n° 7 de 02 de
março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei
Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado, segundo a
Resolução n° 7, de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão
Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob
Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua
publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000982/2024-64. Data
da assinatura: 28/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2025 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.001103/2025-12.
Inexigibilidade Nº 26/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 23.201.047/0001-19 - AGUAS DE PIMENTA BUENO SANEAMENTO SPE LTDA .
Objeto: Contrato de prestação de serviços de fornecimento de água e de coleta e
tratamento de esgotamento sanitário na unidade local de pimenta bueno..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 28/05/2025 a .
Valor Total: R$ 43.390,51. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 840/2024 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.004123/2024-56. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-
DNIT. Contratado: 23.201.047/0001-19 - AGUAS DE PIMENTA BUENO SANEAMENTO SPE
LTDA. Objeto: Fica rescindido, de forma amigável, o contrato n. 840/2024.. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Data de Rescisão: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390070
Número do Contrato: 26 00210/2023.
Nº Processo: 50009.001028/2022-76.
Pregão. Nº 74/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 08.697.901/0001-96 - SINAURB SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
01º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 26 00210/2023, passando o
término da execução para 18/08/2025 e término da vigência para 05/02/2026, decorrente
do acréscimo de 90 dias consecutivos... Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
AVISO DE CANCELAMENTO DE ANULAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 542/2023 - UASG 390070
Nº Processo: 50009001111202326 . Comunicamos o cancelamento da anulação
e a suspensão da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 17/11/2023 . Objeto:
Contratação de empresa especializada para construção de ponte de concreto sobre o Rio
Cachorro, na Rodovia Federal BR-210 RR.
PAULO LUIZ FRANCA
Presidente da Comissão
(SIDEC - 28/05/2025) 390070-39252-2025NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393025
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 50608.000659/2021-38.
Pregão. Nº 265/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 47.096.581/0001-70 - TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA. Objeto: Termo
aditivo 
de 
paralisação 
da 
execução 
dos 
serviços 
objeto 
do 
contrato
08.1.0.00.00035/2022 a cargo do Consórcio Tüv Rheinland-Internave-Rio Paraná.
Vigência: 15/05/2025 a 04/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.243.630,00. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).

                            

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