DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 30/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato
representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.
PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. INSTRUMENTO: TPEU SR-
GO/DF N.º 30/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio
na rodovia federal BR-364/GO; Trecho: ENTR BR-060/158/364/GO-184 (ACESSO OESTE
JATAÍ) - ENTR GO-050 (P/CHAPADÃO DO CÉU), SNV 364BGO0510, com travessia no km
204+655, perfazendo uma área total de 800,70 m² (oitocentos metros e setenta
centímetros quadrados), sendo 110 m² (cento e dez metros quadrados) inseridos da faixa
de rolamento, 245,50 m² (duzentos e quarenta e cinco metros e cinquenta centímetros
quadrados) inseridos na área lateral direita, e 445,20 m² (quatrocentos e quarenta e cinco
metros e vinte centímetros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva
finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede
de distribuição/transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente
permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07,
de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor
global desta permissão equivale a R$ 85.937,40 (oitenta e cinco mil novecentos e trinta e
sete reais e quarenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado
por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza
o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem
ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art.
2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso
terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo
como data inicial da vigência e eficácia, a data de publicação deste extrato no Diário Oficial
da União. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o
presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.001072/2024-20. DATA DA
ASSINATURA: 27/05/2025. Flávio Murilo G. Prates de Oliveira, Superintendente Regional.
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 32/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato
representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.
PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. INSTRUMENTO: TPEU SR-
GO/DF N.º 32/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio
na rodovia federal BR-080/GO; Trecho: ENTR BR-080/251 - ENTR GO-230/435 (PADRE
BERNARDO), SNV 080BGO0095, com travessia no km 3,410, perfazendo uma área total de
800,00 m² (oitocentos metros quadrados), sendo 120,00 m² (cento e vinte metros
quadrados) inseridos da faixa de rolamento, 240,00 m² (duzentos metros quadrados)
inseridos na área lateral direita, e 440,00 m² (quatrocentos e quarenta metros quadrados)
inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela
PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de
energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103
do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do
Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de
04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$
85.414,70 (oitenta e cinco mil quatrocentos e quatorze reais e setenta centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo
para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º
07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por
enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de
1980 e alterações. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da
vigência e eficácia, a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso
de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com
a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.000857/2022-13 DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025.
Flávio Murilo G. Prates de Oliveira, Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2025
O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna
público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Menor
Preço. Empresa vencedora: V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ nº 13.495.966/0001-99).
Valor global da proposta: R$ 33.324.267,20. A análise da proposta de preços e dos documentos
de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT.
FHREDERICO PEREIRA SABINO DA SILVA
COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: PROCESSO Nº: 50611.000378/2025-50. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REG I O N A L
DNIT EM MATO GROSSO, UG 393020. DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO PROGRAMANDO O
FUTURO. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao
DONATÁRIO, transferência do direito de propriedade de 02 (dois) Lotes compreendendo
diversos Itens de Informática, conforme Lei 14.479, de 21 de dezembro de 2022 e
Instrução Normativa MGI nº 11/218. Valor: R$ 24.147,20 (vinte e quatro mil e cento e
quarenta e sete reais e vinte centavos). Signatários: Marcelo Costa Sortica de Souza, Pela
Superintendência Regional DNIT Em Mato Grosso e Vilmar Simion Nascimento, Pela
Associação Programando O Futuro. Data da Assinatura do Termo: 26/05/2025. Vilmar
Simion do Nascimento, Coordenador Geral - Associação Programando O Futuro, Marcelo
Costa Sortica de Souza, Superintendente Regional Substituto/DNIT/MT.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 416/2022.
Nº Processo: 50606.005251/2021-72.
Pregão. Nº 134/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 03.896.441/0001-01 - T.R.I. - TRIANGULAR ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 212 dias consecutivos com previsão
de término em 31/12/2025, por interesse da administração pública, autorizado pelo
superintendente regional no estado de minas gerais, eng. Antônio gabriel oliveira dos
santos.. Vigência: 26/05/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.782.193,37. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 298/2023.
Nº Processo: 50606.001055/2023-91.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 147/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 01.744.153/0001-06 - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA .
Objeto: 3º termo aditivo de prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 335
(trezentos e trinta e cinco) dias consecutivos, com previsão de término em 31/03/2026, e
prorrogação do prazo de vigência por mais 335 (trezentos e trinta e cinco) dias consecutivos,
com previsão de término em 27/08/2026, em conformidade com a instrução normativa Nº
8/ASSAD/GAB - DG/DNIT SEDE, de 12/06/2018, publicada no boletim administrativo nº 117 de
20/06/2018, e por interesse da administração, autorizado pelo Superintendente regional no
estado de minas gerais.. Vigência: 20/05/2025 a 27/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 77.746.278,06. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 277/2024.
Nº Processo: 50606.000446/2024-79.
Dispensa. Nº 63/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 
38.848.107/0001-67 
- 
VANGUARDA
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
DE
CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: 3º termo aditivo de adequação de quantitativos e
aumento de valor a preços iniciais devido à 1ª revisão de projeto em fase de obras ao
contrato ut6-277/2024 (sei nº 21214047). O valor do presente contrato a preços iniciais
(pi) passa de r$ 19.254.920,37 (dezenove milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil
novecentos e vinte reais e trinta e sete centavos) para r$ 19.853.391,32 (dezenove
milhões, oitocentos e cinquenta e três mil trezentos e noventa e um reais e trinta e dois
centavos), face ao acréscimo de r$ 598.470,95 (quinhentos e noventa e oito mil
quatrocentos e setenta reais e noventa e cinco centavos) em decorrência da necessidade
imperativa de execução de novos serviços e de adequação de quantitativos. Alteração de
quantitativos de itens de serviços e inclusão de preços novos - ficam alterados alguns
quantitativos de itens de serviços, bem como a inclusão de novos preços unitários,
conforme parecer técnico de rpfo nº: 22/2025/sct - mg/coenge - caf - mg/sre - mg (sei nº
21029333), visando à readequação dos projetos executivos das pontes sobre o córrego
água verde e jeribá br-265 ao contexto de obra emergencial.. Vigência: 27/05/2025 a
02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.853.391,32. Data de Assinatura:
27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 785/2023.
Nº Processo: 50606.004765/2023-72.
Pregão. Nº 535/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 26.107.318/0001-60 - E. B. O. - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS LTDA. Objeto:
Acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 9,26%, no valor de R$ 357.983,05
(trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e cinco centavos), em
virtude do 1º Relatório de adequação (20516594), com reflexo financeiro positivo, anexo
ao presente processo.
Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de
itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante
do 1º Relatório de adequação (205165943), com reflexo financeiro positivo, anexo ao
presente processo.
Preços novos - ficam criados e incorporados ao contrato sete novos itens de serviços e
repactuado o preço unitário de um item contratual,conforme discriminado na planilha
constante do 1º Relatório de adequação (20516594), anexo ao presente processo. Vigência:
28/05/2025 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.222.983,05. Data de
Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90182/2025 - UASG 393031
Nº Processo: 50606001139202596. Objeto: Contratação de serviços contínuos
na categoria de copeiro a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, na Sede da SREMG/DNIT, com fornecimento de material de consumo e utensílios,
sob demanda, equipamentos, uniformes e demais insumos necessários, para atender às
necessidades da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais localizada em Belo
Horizonte.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00.
Endereço: Rua
Líder 197
-, Aeroporto
- Belo
Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90182-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit em Minas Gerais
(SIASGnet - 28/05/2025) 393031-39252-2025NE000181
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90130/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de implantação e manutenção de
dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2,
nas rodovias BR-153/PA, BR-222/PA, BR-230/PA e BR-422/PA, na malha rodoviária sob
jurisdição da Unidade Local de Marabá, totalizando 669,80 km
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 28/05/2025) 393016-39252-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90181/2025 - UASG 393016
Nº Processo: 50600020779202121. Objeto: Contratação de empresa para
elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de
reabilitação de 1 (uma) Obra de Arte Especial (Ponte sobre o Igarapé Piri) localizada na
Rodovia BR-155/PA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/393016-3-90181-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 28/05/2025) 393016-39252-2025NE000001
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 635/2021.
Nº Processo: 50600.026628/2020-04.
Pregão. Nº 307/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência de 62 (sessenta e dois) dias. Fundamento Legal: inciso I do § 1º do art. 57 e
o item a) do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; inciso I do § 4°
do artigo 9º da Lei nº 12.462 de 04/08/2011 e está amparado na Cláusula 14ª do Contrato
em referência .Vigência: 04/06/2025 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.208.750,00. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).

                            

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