Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900181
181
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
284736 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte Brasileiro
(CNPJ 02.282.709). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural.
Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 27.5.2025.
284736 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado do Rio de Janeiro
- Sicoob Fluminense (CNPJ 02.931.668). Assunto: autorização para captação de depósitos
de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 27.5.2025.
287919
-
Simpala
S.A. Crédito,
Financiamento
e
Investimento
(CNPJ
34.991.938). Assunto: alteração do capital de R$33.041.194,00 para R$68.041.194,00 (AGE
de 9.5.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 27.5.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
COMUNICADO Nº 43.225, DE 28 DE MAIO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de maio de
2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 27.5.2025 a 27.6.2025 são, respectivamente: 1,1195% (um inteiro
e mil, cento e noventa e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00944237 (um inteiro
e novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete centésimos de
milionésimos) e 0,1736% (mil, setecentos e trinta e seis décimos de milésimo por
cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.224, DE 27 DE MAIO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de
maio de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso
de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre
movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras
do Tesouro
Nacional (LTN):
vencimentos em
1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/5/2029, 15/8/2030,
15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá
adquirir, no
máximo, 100% do
valor de
sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/5/2025, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 28/5/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 29/5/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 28/8/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 28/5/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_29_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do
Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do
Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil,
relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação
da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento
do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os
valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DIRETORIA DE SUPERVISÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100011/2023-01
PARTE INTIMADA: EMERSON DOS SANTOS VIEIRA, CPF ***.661.***-51.
MOTIVO: Devolução pelo serviço postal de anterior ofício que se tentou fazer
chegar à parte ora intimada em endereço para tanto indicado sob sua responsabilidade em
bases cadastrais oficiais.
FINALIDADE: Intimar a parte interessada acima indicada da inclusão do Processo
Administrativo Sancionador (PAS) nº 11893.100011/2023-01 na pauta da Sessão de
Julgamento a ser realizada pelo Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(COAF), por videoconferência, a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos) do dia
25/6/2025, para que possa acompanhá-la, caso queira, valendo-se dos meios e recursos
inerentes ao contraditório e à ampla defesa. Ademais, poderá fazer uso da palavra,
conforme o caso, pessoalmente, ou por intermédio de procurador devidamente
constituído, para, querendo, proceder à sustentação oral de razões de defesa pelo tempo
máximo de 15 (quinze) minutos. Caso queira acompanhar a Sessão de Julgamento em
questão e/ou nela fazer sustentação oral, o intimado deverá solicitar inscrição para tanto,
por 
mensagem
encaminhada 
ao
endereço 
de
correio 
eletrônico
(e-mail)
copad@coaf.gov.br, até as 16h da quarta-feira de 18/6/2025. Caberá à parte e a seu(s)
representante(s) e procurador(es) a responsabilidade de prover-se dos recursos materiais e
tecnológicos necessários - computadores, periféricos, softwares, acesso de qualidade à
internet etc. - para que participem da sessão de julgamento pela forma remota, caso
solicitem sua inscrição para tanto. A solicitação de inscrição para participar da sessão de
julgamento de forma remota implica compromisso da parte interessada, bem como de
qualquer pessoa inscrita, no sentido de zelar, sob as penas da lei, para que sua
participação remota da sessão não prejudique o regime de sigilo ou de restrição de acesso
correspondentes nem tampouco a validade dos trabalhos processuais a serem realizados
na sessão. A possibilidade de acompanhamento da sessão de julgamento e/ou de
sustentação oral em seu curso pelo formato tradicional, mediante comparecimento às
dependências do COAF - situado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2,
Conjunto 31, Lotes 1A e 1B, Edf. UniBC, 2º andar, CEP 70.200-002, Brasília/DF -, continua
à disposição, sem prejuízo das demais possibilidades já especificadas, e poderá ser
solicitada por mensagem de e-mail encaminhada nos mesmos moldes da inscrição
precitada, os quais poderão ser igualmente observados para efeito de qualquer outra
solicitação ou objeção relacionada à sessão de julgamento a que se refere a presente
intimação. O processo em referência, em cujo prosseguimento são assegurados às partes
o contraditório e a ampla defesa, terá continuidade independentemente do
comparecimento ou manifestação de partes intimadas. Destaca-se, por fim, que o relatório
do Processo Administrativo Sancionador (PAS) de que se trata pode ser consultado nos
autos digitais do feito, que se encontram à disposição dos interessados, por intermédio de
dirigente com poderes de representação ou de procurador devidamente constituído,
conforme o caso, podendo ser acessados: (i) pela internet, mediante cadastramento de
usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na forma do art. 3º da Portaria
COAF nº 13, de 30 de agosto de 2021, e das orientações constantes no seguinte endereço
eletrônico disponibilizado no portal COAF (https://www.gov.br/coaf), pela área "Processos
Administrativos Sancionadores" de sua primeira página, mediante acionamento do ícone
"Cadastro de Usuário
Externo (SEI)": https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-
br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo; ou
(ii) nas dependências do COAF, no precitado endereço, nos dias úteis, das 9h30 às 11h30
e das 14h30 às 17h30, mediante prévio agendamento a ser solicitado pelo e-mail
copad@coaf.gov.br.
Brasília, 28 de maio de 2025.
ROBERTO BICUDO LARRUBIA
Coordenador-Geral de Processo Administrativo
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023. Contratante: União, por intermédio
da ESMPU. Contratada: ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (CNPJ
16.650.774/0001-06). Objeto: repactuar os preços do contrato de acordo com a Convenção
Coletiva de Trabalho SEAC X SINDIGRAFI, 2025/2025, publicada no MTE em 05/04/2025.
Vigência: de 07/02/2025 até 06/02/2026. Data de Assinatura: 27/05/2025. Valor Total: R$
193.229,26. Elemento de Despesa: 3.3.90.37.01 / 3.3.90.93.12. Notas de Empenho:
2025NE000125 e 2025NE000126 Processo: 2309/2022-59. Signatários: IVAN DE ALMEIDA
GUIMARÃES, pela Contratante, ERICKA ROCHA FERREIRA, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa DF TURISMO E EVENTOS LTDA. CNPJ: 07.832.586/0001-08 Objeto:
alteração da Cláusula Nona - Da Proteção de Dados Pessoais, para atender à Resolução CNMP
nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema
Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula
Décima Quarta - Das Alterações, do Contrato. Data de Assinatura: 15/05/2025. Signatários:
pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada,
LUCIMARCOS PEREIRA DOS SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.013518/2022-71.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.771.935/0011-06. Objeto:
Alteração da Cláusula Sexta - Da Proteção de Dados Pessoais, para atender à Resolução
CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o
Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da
Cláusula Décima Nona - Das Alterações, do Contrato. Data de Assinatura: 12/05/2025.
Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e
pela Contratada, NEIVA MARIA DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014968/2021-09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021 Contratantes: MINISTÉRIO P Ú B L I CO
FEDERAL e a empresa CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: inclusão do item 20
na Cláusula Sexta - Das Obrigações da Contratada, para atender à Resolução CNMP nº
281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema
Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula
Vigésima Primeira - Da Alteração. Data de Assinatura: 12/05/2025. Signatários: pelo
Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada,
FERNANDA DE PAULA E SILVA ARRUDA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005215/2021-02.

Fechar