DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
registrar a emissão da nota de empenho n.2025ne000379, de 22/05/2025, no valor de r$
8.398,20 (oito mil e trezentos e noventa e oito reais e vinte centavos), a conta de recursos
previstos na ptres 167588 e nd 3.3.90.92.. Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 167.743,32. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2025
Convocamos a empresa 54.456.081 ENOC REGINALDO LIMA LTDA, CNPJ nº
54.456.081/0001-68, a qual se encontra em lugar incerto, não sabido, para, querendo,
apresentar defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta
publicação, no Processo Administrativo PAD 17877/2024, instaurado pelo descumprimento
das obrigações pactuadas no Pregão Eletrônico nº 90.021/2024. O processo terá
continuidade, independentemente do comparecimento de seu responsável.
Curitiba-PR, 28 de maio de 2025.
IURI CAMARGO KISOVEC
Secretário de Administração
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n 02/2025. SEI n. 0023430-93.2019.6.17.8000.
CESSIONÁRIO: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco -
TRE/PE. CEDENTE: Município de Toritama/PE, CNPJ n. 11.256.054/0001-39. OBJETO: a
utilização, gratuita e precária, de área de aproximadamente, 4.51m x 3.23m, no imóvel
onde funciona o Espaço da Juventude, localizado na Rua João Chagas, s/n, Centro (vizinho
à Igreja Matriz), Toritama/PE, cuja propriedade e posse mansa e pacífica pertencem ao
CEDENTE. VIGÊNCIA: da data da assinatura do Termo e término em 30 de junho de 2026,
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do art.
2º, e do art. 9.º da Resolução - TRE/PE n. 344, de 08/04/2019, e da Lei n. 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 23/05/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Cessionário, Orson Santiago Lemos,
Diretor-geral, e pelo Cedente, Sergio Procopio Colin da Silva Carvalho, Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2025. SEI n. 0023430-93.2019.6.17.8000. PARTÍCIPES:
A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o
Município de Toritama/PE, CNPJ n. 11.256.054/0001-39. OBJETO: a disponibilização de
atendentes, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao
cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 112ª Zona Eleitoral, com sede na Rua
Heleno Rodrigues da Silva, 450 (Fórum TJ), Loteamento Monte Verde, Toritama/PE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 11.531/2023. VIGÊNCIA: da data
da assinatura do Acordo e término em 30 de junho de 2026, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2025. SIGNATÁRIOS: pelo TRE/PE,
Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, e pelo Município de Toritama/PE, Sergio Procopio
Colin da Silva Carvalho, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
15.º Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Uso n. 003/2014 - TRE/PE (n. 002/2014 -
TJPE). SEI n. 0020658-84.2024.6.17.8000. Concedente: Tribunal de Justiça de Pernambuco -
TJPE, CNPJ n. 11.431.327/0001-34; Concessionário: Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco - TRE/PE. CNPJ: 05.790.065/0001-00. OBJETO: ALTERAÇÃO da Cláusula Terceira,
Parágrafo Segundo, da Cláusula Quinta, da Cláusula Sexta e da Cláusula Oitava; INCLUSÃO
da Cláusula Sétima - dos Serviços de Manutenção e Engenharia; INCLUSÃO da Cláusula
Oitava - da Proteção de Dados Pessoais; e RENUMERAÇÃO da Cláusula Sétima - da Cessão
a Terceiros, da Cláusula Oitava - da Rescisão, da Cláusula Nona - das Alterações de Áreas,
da Cláusula Décima - dos Recursos Financeiros, da Cláusula Décima Primeira - da Publicação
e da Cláusula Décima Segunda - do Foro, no Termo de Concessão de Uso n. 003/2014. DATA
DE ASSINATURA: 26/05/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Concedente, Marcel da Silva Lima, Diretor-
geral do TJPE; pelo Concessionário, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral do TRE-PE.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025
Processo SEI 0000953-39.2025.6.18.8000. PREGÃO Nº 90006/2025. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ. Contratado: REFERÊNCIA MARKETING LTDA, CNPJ nº
34.923.639/0001-60. Objeto: contratação de empresa para prestar serviço de fornecimento
de lanches tipo coffee break quando da realização de capacitação ou eventos na Secretaria
do TRE- PI e Fórum Eleitoral de Teresina. Vigência: 12 (doze) meses contados da data
prevista na Ordem de Serviços expedida pela COAAD - Coordenadoria de Apoio
Administrativo. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 318.480,00 (trezentos e dezoito mil,
quatrocentos e oitenta reais). Data de Assinatura: 28/05/2025, pelo Desembargador
Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025
Processo SEI 0004161-31.2025.6.18.8000. PREGÃO Nº 90046/2024. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ. Contratado: L DA SILVA VILELA ENGENHARIA (MARIANO
ENGENHARIA), CNPJ nº 40.138.617/0001-92. Objeto: contratação de serviços comuns de
engenharia para manutenção / adequação do imóvel que abriga o cartório da 36ª Zona
Eleitoral em Canto do Buriti - Piauí, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº
168/2024. Vigência: 8 (oito) meses contados da data prevista na Ordem de Serviços
expedida pela COAAD - Coordenadoria de Apoio Administrativo. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 250.612,16 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e doze reais e dezesseis
centavos). Data de Assinatura: 26/05/2025, pelo Desembargador Sebastião Ribeiro Martins,
Presidente do TRE-PI.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0005975-78.2025.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "IA GENERATIVE E
LLMS PARA A ÁREA DE DIREITO", na modalidade Ensino à Distância - EAD, para capacitação
de dois servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal.
CONTRATADO: DATA SCIENCE ACADEMY, CNPJ nº 13.183.890/0001-66. VALOR TOTAL DA
DESPESA: R$ 3.564,00 (três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa - Capacitação - TICO, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.40 - Serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em
27/05/2025, pelo Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0004716-48.2025.6.18.8000. OBJETO: contratação do "Curso de Prestação de
Contas Anuais de Partidos Políticos - Fundamentos Normativos", para 170 (cento e setenta)
servidores deste Tribunal, na modalidade EAD, a ser realizado em 2025, com carga horária total
de 16 (dezesseis) horas-aula. CONTRATADO: OMNIA CONHECIMENTO E TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ nº 45.339.149/0001-38. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 12.440,00 (doze mil e quatrocentos
e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas
e Gestão Administrativa - Capacitação - Capacitação PI CAPPAC, sob o Elemento de Despesa
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74,
inciso III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 27/05/2025, pelo
Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Procedimento Licitatório n° 90006/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 0000953-
39.2025.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa para prestar serviço de fornecimento
de lanches tipo coffee break quando da realização de capacitação ou eventos na Secretaria
do TRE- PI e Fórum Eleitoral de Teresina. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 27/05/2025.
RESULTADO DA LICITAÇÃO:
Adjudicado o objeto da licitação para a empresa REFERÊNCIA MARKETING LTDA
- CNPJ: 34.923.639/0001-60. Valor total da contratação: R$ 318.480,00 (trezentos e dezoito
mil, quatrocentos e oitenta reais).
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Procedimento Licitatório n° 90007/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 0001667-
96.2025.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço de apoio à
organização de eventos envolvendo Mestre de Cerimônia Apresentador e Recepcionistas.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 27/05/2025. RESULTADO DA LICITAÇÃO:
Adjudicado o objeto da licitação para a empresa MALTA PRODUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 34.157.383/0001-28. Valor total da contratação: R$ 97.800,00
(noventa e sete mil e oitocentos reais).
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 70021
Nº Processo: 0019356-09.2024.6. Objeto: Aquisição de publicações nacionais,
sob demanda, para fornecimento contínuo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2025
das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro 730 - Centro, Centro Histórico -
Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90016-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 29/05/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br..
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-geral
(SIASGnet - 28/05/2025) 70021-00001-2025NE000059
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90015/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
14/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação do serviço continuado de
operação de postos de trabalho de estoquistas e supervisores, com dedicação exclusiva de
mão de obra, para atendimento de demandas relacionadas ao recebimento, conferência,
armazenamento, movimentação, distribuição e recolhimento de materiais de consumo,
materiais permanentes, arquivos, bens de informática e urnas eletrônicas, pelo prazo de 24
meses Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Presidente Wilson, 198 - 9º Andar. Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das
Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 16/06/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LUIS CESAR DANTAS GARCIA
Pregoeiro
(SIDEC - 28/05/2025) 070017-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 70017
Nº Processo: 2024.0.0000076671. Objeto: Locação de licenças do software
AutoCad e da suíte AEC Collection.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/05/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Rua da Alfandega, 42, 3º Andar - Centro, Centro - Rio de
Janeiro/RJ 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90017-2025.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/06/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
REJANE LOPES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 28/05/2025) 70017-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 70017
Nº Processo: 2024.0.0000106090. Objeto: Aquisição de escâneres. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson,
198 - 9º Andar., Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-
5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/06/2025
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras.
LUIS CESAR DANTAS GARCIA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/05/2025) 70017-00001-2025NE000001

                            

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