DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Ref. Proc. Adm.: Nº: 00169.000254/2025-71; O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
Paraná, vem por meio deste comunicar, a contratação da Supercia Capacitação e
Marketing LTDA realização do curso completo de sindicância e processo administrativo
disciplinar para empregados públicos de empresas públicas, sociedades de economia mista
e conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas - teoria e prática baseadas na clt
e palestra assédio - um risco invisível. O valor total a ser pago será de Empresa é de
R$49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). A contratação, foi realizada
Inexigibilidade conforme consta no processo administrativo enquadrando-se nos termos
legais do Art.74, inciso III, C da Lei 14.133/2021. Data: Curitiba, 07 de maio de 2025.
Assinatura: Walter Gustavo Linzmeyer, Presidente - CAU/PR/Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Paraná.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Quarto
termo
aditivo
ao
contrato
nº
15/2021
-
Processo
SEI
nº
90796110000048.000001/2019-17 - Concorrência nº 01/2020. Contratante: Conselho Federal
de Contabilidade; Contratada: Publica Comunicação Ltda, CNPJ: 05.214.451/0001-45. Objeto:
prorrogação contratual pelo prazo de 12 (doze) meses. Vigência: 19/05/2025 a 18/05/2026.
Valor total: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Data da assinatura: 19/05/2025.
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
AV I S O
RESULTADO DA ELEIÇÃO COMPLEMENTAR CONFEF 2024
O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, em atendimento ao artigo 86
do seu Regimento Eleitoral e em conformidade com a ata exarada pela Comissão Eleitoral
do CONFEF, comunica que na eleição realizada no dia 16 Maio de dois mil e vinte e cinco
e homologada pelo Plenário do CONFEF em vinte e sete de Maio de dois mil e vinte e
cinco, dos 16.265(dezesseis mil, duzentos e sessenta e cinco) Profissionais aptos ao voto,
dos quais 3.364 (três mil, trezentos e sessenta e quatro) Profissionais eram do Estado do
Mato Grosso e 12.901 (doze mil, novecentos e um) Profissionais do Estado do Rio Grande
do Sul, 2.263 (dois mil, duzentos e sessenta e três) exerceram o direito de voto
exclusivamente por correspondência.
Na referida eleição obteve-se, no total, 1.523 (um mil, quinhentos e vinte e
três) votos válidos, 606 (seiscentos e seis) nulos e 134 (cento e trinta e quatro) em branco.
Assim, foram declarados como Conselheiros Federais Suplentes Eleitos os seguintes
Profissionais: Carlos Alberto Eilert (CREF 000015-G/MT) e Débora Rios Garcia (CREF
002202-G/RS). Adicionalmente, conforme o art. 74, inciso II, alínea "b", da Resolução
CONFEF nº 513/2023, foi declarado como oitavo Conselheiro Suplente o candidato Miguel
de Arruda (CREF 129534-G/SP), classificado como segundo candidato, que obteve o maior
número de votos válidos, quais sejam, 1.695 (um mil, seiscentos e noventa e cinco) votos
no pleito realizado em 08 de Novembro de 2024, em relação aos demais colocados entre
todas as Unidades da Federação.
Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2025.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 3/2025, assinado em 2/4/2025; firmado com o Crea-AL; Objeto Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II-F - Auditoria Independente dos Creas; Base legal: Lei nº
14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.030/2010, D. Normativas nº 087 e
088/2011, P. Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e Decisão Plenária nº 0226/2025; Vigência
até 2/6/2026; Nota de Empenho nº 477, de 02/04/2025, Valor Concedente: R$ 60.000,00;
Processo SEI nº 00.000801/2025-31.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.001914/2024-73 - O Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia - Confea, por intermédio da Comissão de Contratação nomeada pela Portaria nº
18, de 22 de janeiro de 2025, convoca as licitantes para 2ª Sessão Pública a ser realizada
no dia 05/06/2025 às 11h na sede do Confea (SEPN 508, Bloco A, Edifício Confea - Eng.º
Francisco Saturnino de Brito Filho, Asa Norte, CEP 70.740-541, Brasília-DF).
Por fim, reiteramos orientação quanto ao acompanhamento dos eventos
atinentes à referida concorrência no Diário Oficial da União e no sítio institucional do
Confea (https://www.confea.org.br/transparencia/licitacoes-e-contratos).
Mais
informações
pelo
telefone
(61)
2105-3833
ou
pelo
e-mail
licitacao@confea.org.br.
JOÃO DE CARVALHO LEITE NETO
Presidente da Comissão
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato CFMV nº 10/2023, firmado com a empresa
ISTI INFORMÁTICA & SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 10.554.387/0001-81). Objeto: Renovação
contratual prorrogando sua vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses (de 31/05/2025 a
31/05/2027) e reajuste contratual pelo IPCA. Processo originário: 0110044.00000140/2022-
45, cuja contratação decorre do Pregão Eletrônico nº 07/2023. Processo de renovação:
0110044.00000023/2025-28. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.036 - Locação
de Software - PJ. Nota de Empenho: nº 726, emitida em 12/05/2025. Valor total: R$
25.960,31. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente
do CFMV, e, pela Contratada, Gustavo de Lena Melgaço, Sócio.
CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021
O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso de suas
atribuições legais, convoca, nos termos do Edital nº 01/2021, os candidatos aprovados no
Processo Seletivo, a seguir relacionados: para o cargo de Advogado Júnior, o Sr. MATHEUS
GOMES NINA RIBEIRO, CPF xxx.919.xxx-82, classificação nº 2º, em cota PPP, inscrição
547.02000911/5, em razão da desistência do candidato Sr. ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA;
para o cargo de Analista Técnico Júnior, a Sra. LETÍCIA ALVES GOMES, CPF xxx.097.xxx-07,
classificação nº 16º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01987257/6, em razão da
desistência do candidato Sr. CELSO FABIO BATISTA ALVES FILHO e a Sra. LAUANE BA R B O S A
DE BRITO OLIVEIRA, CPF xxx.282.xxx-38, classificação nº 17º, em Ampla Concorrência,
inscrição 547.01994091/2, em razão da desistência do candidato Sr. MATEUS DOS SANTOS
REIS; para o cargo de Assistente de Tecnologia da Informação I, o Sr. JUAN URIEL
ASSUNÇÃO ANGELO, CPF xxx.905.xxx-26, classificação nº 2º, em cota PPP, inscrição
547.01997554/3, em razão da desistência do candidato Sr. ROBSON FIQUEIREDO MIRANDA.
Os convocados deverão apresentar-se para entrega de documentos na sede do CFT, no
período de 02 a 06 de junho de 2025, sob pena de preclusão consumativa do ato.
RICARDO NERBAS
Presidente Interino do CFT
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Biologia - 8ª Região (BA, AL, SE) - CRBio-08, nos termos
da Resolução CFBio nº 666/2023, vem NOTIFICAR os profissionais abaixo relacionados,
tendo em vista que as notificações encaminhadas aos mesmos foram devolvidas, e que se
encontram em local incerto e não sabido, inexistindo qualquer outro meio idôneo e eficaz,
por não atualizarem os endereços de correspondência e eletrônico, restando inviabilizada
a notificação por carta registrada, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados do
primeiro dia útil seguinte a esta publicação, comparecerem ao Conselho a fim de pagar,
parcelar ou apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias relativa aos débitos apurados,
sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, protesto
em cartório e inscrição perante o CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
de Órgãos e Entidades Federais. A presente notificação se refere aos débitos de anuidades
do período de 2022 e respectivos encargos legais. Ressaltamos que, caso tenha ocorrido
negociação com prazo a vencer, a mesma deve ser rigorosamente cumprida, evitando da
mesma forma o ajuizamento acima e se estiver em dia com as obrigações referidas,
desconsidere a presente notificação. DEVEDORES DE 2022, BIÓLOGOS(AS): 00.093/08-D;
0120/08;
0149/08;
0231/08;
0269/08; 0292/08;
0294/08;
0296/08;
03.167/08-D;
03.204/08-D; 0327/08; 0328/08; 0337/08; 0347/08; 0364/08; 0366/08; 0371/08; 0382/08;
0385/08; 0390/08; 04.719/08-D; 05.036/08-D; 05.520/08-D; 05.612/08-D; 05.655/08-D;
05.660/08-D;
05.676/08-D;
05.703/08-D;
05.833/08-D;
05.907/08-D;
05.932/08-D;
05.975/08-D; 105.014/08-D; 105.033/08-D; 105.047/08-D; 105.061/08-D; 105.093/08-D;
105.118/08-D; 105.132/08-D; 105.137/08-D; 105.142/08-D; 105.167/08-D; 105.238/08-D;
105.240/08-D; 105.250/08-D; 105.255/08-D; 105.278/08-D; 105.318/08-D; 105.328/08-D;
105.349/08-D; 105.385/08-D; 105.389/08-D; 105.390/08-D; 105.413/08-D; 105.442/08-D;
105.461/08-D; 105.491/08-D; 105.502/08-D; 105.507/08-D; 105.518/08-D; 105.533/08-D;
105.573/08-D; 105.583/08-D; 105.606/08-D; 105.618/08-D; 105.642/08-D; 105.667/08-D;
105.673/08-D; 105.686/08-D; 105.688/08-D; 105.703/08-D; 105.706/08-D; 105.732/08-D;
105.802/08-D; 105.821/08-D; 105.846/08-D; 105.849/08-D; 105.870/08-D; 105.876/08-D;
105.883/08-D; 105.895/08-D; 105.897/08-D; 105.908/08-D; 105.929/08-D; 105.930/08-P;
105.947/08-D; 105.993/08-D;
11.005/08-D; 11.008/08-D;
11.009/08-D; 11.046/08-D;
11.064/08-D;
11.281/08-D;
11.321/08-D;
11.368/08-D;
11.437/08-D;
11.495/08-D;
11.533/08-D;
11.542/08-D;
11.582/08-D;
11.641/08-D;
11.692/08-D;
11.706/08-D;
120.368/08-D; 122.019/08-D; 122.063/08-D; 122.102/08-D; 122.147/08-D; 122.206/08-D;
122.209/08-D; 122.250/08-D; 122.282/08-D; 122.309/08-D; 19.105/08-D; 19.278/08-D;
19.443/08-D;
19.495/08-D;
19.522/08-D;
19.562/08-D;
19.583/08-D;
19.584/08-D;
19.606/08-D;
19.630/08-D;
19.663/08-D;
19.681/08-D;
19.691/08-D;
19.720/08-D;
19.723/08-D;
19.735/08-D;
19.816/08-D;
19.916/08-D;
27.059/08-D;
27.070/08-D;
27.093/08-D;
27.131/08-D;
27.180/08-D;
27.242/08-D;
27.266/08-D;
27.270/08-D;
27.289/08-D;
27.337/08-D;
27.627/08-D;
27.762/08-D;
27.787/08-D;
27.801/08-D;
27.885/08-D;
29.464/08-D;
33.722/08-D;
36.057/08-D;
36.082/08-D;
36.151/08-D;
36.199/08-D;
36.365/08-D;
36.495/08-D;
36.503/08-D;
36.571/08-D;
36.647/08-D;
36.804/08-D;
36.834/08-D;
36.847/08-D;
36.887/08-D;
36.895/08-D;
41.549/08-D;
42.507/08-D;
46.092/08-D;
46.168/08-D;
46.231/08-D;
46.290/08-D;
46.366/08-D;
46.392/08-D;
46.670/08-D;
46.677/08-D;
46.700/08-D;
46.735/08-D;
46.969/08-D;
46.972/08-D; 46.999/08-D; 4802/08; 59.188/08-D; 59.326/08-D; 59.361/08-D; 59.446/08-D;
59.480/08-D;
59.612/08-D;
59.672/08-D;
59.747/08-D;
59.822/08-D;
59.865/08-D;
59.956/08-D;
60.012/08-D;
67.027/08-D;
67.039/08-D;
67.042/08-D;
67.049/08-D;
67.082/08-D;
67.089/08-D;
67.111/08-D;
67.159/08-D;
67.186/08-D;
67.190/08-D;
67.192/08-D;
67.283/08-D;
67.433/08-D;
67.457/08-D;
67.532/08-D;
67.550/08-D;
67.681/08-D;
67.924/08-D;
67.998/08-D;
68.477/08-D;
69.870/08-D;
77.013/08-D;
77.017/08-D;
77.020/08-D;
77.029/08-D;
77.203/08-D;
77.394/08-D;
77.402/08-D;
77.415/08-D;
77.431/08-D;
77.456/08-D;
77.457/08-D;
77.533/08-D;
77.655/08-D;
77.715/08-D;
77.766/08-D;
77.770/08-D;
77.939/08-D;
85.003/08-D;
85.047/08-D;
85.099/08-D;
85.259/08-D;
85.347/08-D;
85.493/08-D;
85.549/08-D;
85.552/08-D;
85.625/08-D;
85.645/08-D;
85.917/08-D;
85.920/08-D;
85.945/08-D;
92.089/08-D;
92.131/08-D;
92.170/08-D;
92.174/08-D;
92.241/08-D;
92.439/08-D;
92.440/08-D;
92.446/08-D;
92.451/08-D;
92.553/08-D;
92.569/08-D;
99.007/08-D;
99.026/08-D;
99.043/08-D;
99.070/08-D;
99.115/08-D;
99.549/08-D;
99.611/08-D;
99.683/08-D;
9 9 . 7 0 0 / 0 8 - D.
Salvador, 28 de maio de 2025.
CÉSAR ROBERTO GÓES CARQUEIJA
Presidente do CRBio-08
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Biologia - 8ª Região (BA, AL, SE) - CRBio-08, nos termos
da Resolução CFBio nº 666/2023, vem NOTIFICAR os profissionais abaixo relacionados,
tendo em vista que as notificações encaminhadas aos mesmos foram devolvidas, e que se
encontram em local incerto e não sabido, inexistindo qualquer outro meio idôneo e eficaz,
por não atualizarem os endereços de correspondência e eletrônico, restando inviabilizada
a notificação por carta registrada, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados do
primeiro dia útil seguinte a esta publicação, comparecerem ao Conselho a fim de pagar,
parcelar ou apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias relativa aos débitos apurados,
sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, protesto
em cartório e inscrição perante o CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
de Órgãos e Entidades Federais. A presente notificação se refere aos débitos de anuidades
do período de 2023 e respectivos encargos legais. Ressaltamos que, caso tenha ocorrido
negociação com prazo a vencer, a mesma deve ser rigorosamente cumprida, evitando da
mesma forma o ajuizamento acima e se estiver em dia com as obrigações referidas,
desconsidere a presente notificação. DEVEDORES DE 2023, BIÓLOGOS(AS): 00.093/08-D;
00.112/08-D; 01.731/08-D; 0149/08; 0185/08; 0231/08; 0328/08; 0337/08; 05.606/08-D;
05.612/08-D;
05.645/08-D;
05.833/08-D;
05.907/08-D;
05.921/08-D;
05.932/08-D;
105.033/08-D; 105.093/08-D; 105.280/08-D; 105.303/08-D; 105.328/08-D; 105.334/08-D;
105.385/08-D; 105.399/08-D; 105.618/08-D; 105.732/08-D; 11.064/08-D; 11.321/08-D;
11.437/08-D;
11.641/08-D;
11.710/08-D;
11.974/08-D;
122.338/08-D;
19.681/08-D;
19.720/08-D;
24.771/08-D;
27.064/08-D;
27.289/08-D;
27.337/08-D;
27.607/08-D;
27.725/08-D;
27.787/08-D;
27.862/08-D;
36.503/08-D;
36.704/08-D;
36.905/08-D;
46.670/08-D;
59.361/08-D;
59.747/08-D;
60.012/08-D;
67.030/08-D;
67.041/08-D;
67.268/08-D;
67.283/08-D;
77.766/08-D;
85.034/08-D;
85.927/08-D;
911.795/08-D;
92.569/08-D; 92.733/08-D; 99.094/08-D; 99.672/08-D.
Salvador, 28 de maio de 2025.
CÉSAR ROBERTO GÓES CARQUEIJA
Presidente do CRBio-08
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 00046.2.01.2025. Contrato Administrativo nº 009/2025. CONTRATANTE:
Conselho Regional de Biologia 10ª Região. CONTRATADO: MOREIRA E MELO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
- CNPJ
n°
05.272.284/0001-99.
OBJETO: Contratação
de
empresa
especializada em prestação de serviços de consultoria jurídica. BASE LEGAL: Art. 74, Inciso
III, c, Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.003. SERVIÇO DE
ADVOCACIA. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, na forma da Lei nº 14.133/2021. Valor
total: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
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