DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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228
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais mantida pela Sociedade
Mineira de Cultura sob CNPJ 17.178.195/0001-67, para fins do disposto no art. 21 da
Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foi (foram) registrado(s)
1.191 (mil cento e noventa e um) diploma(s) no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, em
meio eletrônico intervalados entre os números DD22891 a DD24081. A relação dos
diplomas 
registrados
poderá 
ser
consultada 
no
endereço
https://web.sistemas.pucminas.br/SGA .Administrativo/CNC/ConsultaPublica .
Belo Horizonte, 7 de maio de 2025
LUÍS HENRIQUE ELOY E SILVA
Reitor
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E URGÊNCIA S.A.
CNPJ: 16.205.262/0001-22
AV I S O
Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede
social, situada na Av. Yolando Fonseca, nº 480 - Bairro Jurema, nesta cidade de Vitória da
Conquista - BA, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, com as
alterações da lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2024.
Vitória da Conquista - BA, 26 de maio de 2025.
PERICLES NORBERTO MATOS
Presidente do Conselho de Administração
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 4552/2024
Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de recepção
nas dependências das unidades de saúde da família do Município de Francisco Morato/SP,
pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o Termo de Referência (Anexo I).
O Serviço de Assistência Médica Francisco Morato - SAME através do Pregoeiro, Sr
MARCELO BERNARDO FILIZZOLA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, após
pedidos de esclarecimentos protocolados referente a divergências constantes no Edital,
decide SUSPENDER "sine die" a sessão do Pregão Eletrônico em epígrafe, marcado para o
dia 30/05/2025 as 09h00min para as devidas correções.
MARCELO BERNARDO FILIZZOLA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
Retificado
PROCESSO ADMINISTRATIVO 4552/2024
Acha-se aberta no SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO -
SAME/FM o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2025-RETIFICADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO
4552/2024 - Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de
recepção nas dependências das unidades de saúde da família do Município de Francisco
Morato/SP, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o Termo de
Referência (Anexo I). O edital do Pregão Eletrônico n° 06/2025-RETIFICADO, estará
disponível a partir do dia 30/05/2025, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações
Públicas
(PNCP),
no
site 
www.novobbmnet.com.br
e
no
endereço
eletrônico
http://saude.franciscomorato.sp.gov.br/. O recebimento das propostas será das 09h00min
horas do dia 30/05/2025 até as 09h00min do dia 12/0562025. Fica também previsto, o
horário para o início das disputas de lances das propostas comerciais classificadas as
09h30min horas do dia 12/06/2025. Para todas as referências de tempo será observado o
horário de Brasília-DF. Local: www.novobbmnet.com.br acesso identificado.
MARCELO BERNARDO FILIZZOLA
Pregoeiro
EXTRATO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/2025 Contratada: ATEAL - ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICA DE
ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM com CNPJ n° 51.910.842/0001-11 objeto: O
presente Termo de Colaboração tem por objeto a formalização da relação de parceria, em
regime de mútua colaboração entre o SAME e a ENTIDADE, para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco, mediante a Prestação de Serviços na área da
Saúde com Assistência habilitadora e reabilitadora da fala e audição, educacional e social
aos menores e adultos do município de Francisco Morato de acordo com o Plano de
Trabalho apresentado pela Entidade e aprovado pelo SAME com o PROGRAMA DE
SELEÇÃO, INDICAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE APARELHOS DE AMPLIFICAÇÃO SONORA (AASI),
pelo período de 12 (doze) meses. Autorização: Processo Administrativo: 4629/2024,
Vigência de 01/04/2025 a 31/03/2026, Assisnatura:01/04/2025. Thiago Campos Amado -
Superintendente do SAME/FM.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
APOSTILAMENTO 01/2025 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2019 - DECORRENTE DO
CHAMAMENTO PUBLICO N° 01/2019 - Contratada: INSTITUTO NÚCLEO DE APOIO ÁS
POLÍTICAS PUBBLICAS - INAPP, CNPJ nº 08.041.997/0001-30. Objeto é o presente
Apostilamento tem como objeto Repasse da Assistência Financeira complementar da União
para cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de
enfermagem referente a competência do mês de Setembro de 2024 Portaria GM/MS Nº
1.135, DE AGOSTO DE 2023.. Autorização: Processo Administrativo Nº 4477/2024 Valor
Global R$ 27.020,30 (Vinte e sete mil e vinte reais e trinta centavos) Assinatura:
1704/2025. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do SAME/FM.
EXTRATOS DE CONTRATOS
O SAME/FM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO torna público a
relação de Termo de Contratos descrito abaixo: CONTRATO nº 16/2025. Decorrente da
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2025. Contratada: WHITE EAGLE LTDA, CNPJ nº
32.901.484/0001-36. Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, de acordo com as especificações e quantidades
contidas no Termo de Referência, conforme proposta n°11143383000123016, pelo período
de 12 (doze) meses ou enquanto perdurar a garantia do produto. Vigência: 17/04/2025 a
16/04/2025. Valor R$12.250,00 (DOZE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). Assinatura:
17/04/2025. Thiago Campos Amado - Superintendente
O SAME/FM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO torna público a
relação de Termo de Contratos descrito abaixo: CONTRATO nº 17/2025. Decorrente da
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2025. Contratada: F. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
11.552.540/0001-02. Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, de acordo com as especificações e quantidades
contidas no Termo de Referência, conforme proposta n°11143383000123016, pelo período
de 12 (doze) meses ou enquanto perdurar a garantia do produto. Vigência: 17/04/2025 a
16/04/2025. Valor R$2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).
Assinatura: 17/04/2025. Thiago Campos Amado - Superintendente
O SAME/FM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO torna público a
relação de Termo de Contratos descrito abaixo: CONTRATO nº 18/2025. Decorrente da
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2025. Contratada: R M COMÉRCIO E TECNOLOGIA, CNPJ nº
15.674.842/0001-04. Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, de acordo com as especificações e quantidades
contidas no Termo de Referência, conforme proposta n°11143383000123016, pelo período
de 12 (doze) meses ou enquanto perdurar a garantia do produto. Vigência: 17/04/2025 a
16/04/2025. Valor R$13.291,80 (TREZE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E
OITENTA CENTAVOS). Assinatura: 17/04/2025. Thiago Campos Amado - Superintendente.
O SAME/FM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO torna público a
relação de Termo de Contratos descrito abaixo: CONTRATO nº 26/2024. Decorrente da
DISPENSA (CONVENCIONAL) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3716/2024. Contratada: AIR
LIQUIDE BRASIL LTDA, CNPJ nº 00.331.788/0016-03. Objeto: Constitui objeto do presente
CONTRATO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 01 (UM)
APARELHO BIPAP COM
FUNÇÃO CPAP, COM UMIDIFICADOR,
INCLUSO TODOS
EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS (PROCESSO JUDICIAL N° 1003457-77.2024.8.26.0197), pelo
período de 12 (doze) meses, com as conformidades do Termo de Referência. Vigência:
29/11/2024 a 28/11/2024. Valor R$9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). Assinatura:
29/11/2024. Thiago Campos Amado - Superintendente
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO N°01/2025 ao TERMO DE CONTRATO Nº 09/2024 - DECORRENTE DO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2024 Contratada: EPPOLIX TRATAMENTO DE RESÍDUOS
ESPECIAIS LTDA com CNPJ nº 04.148.921/0001-57, objeto: Constitui objeto deste Termo
Aditivo a PRORROGAÇÃO DE PRAZO por 12(doze) meses ao contrato Nº 09/2024.
Contratação a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de
resíduos de serviços de saúde dos grupos "A", "B" e "E", em conformidade com as
especificações e quantidades constantes do Anexo I - Termo de Referência, e nas condições
estabelecidas neste instrumento. Autorização: Processo Administrativo Nº 1047/2025.
Vigência de 12/04/2025 a 11/04/2026 Empenhos nº 632/2025 Valor Global: R$ 296.810,46
(Duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e dez reais e quarenta e seis centavos)
Assinatura 11/04/2025. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do SAME/FM
TERMO ADITIVO Nº 01/2025 á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 15/2024 - DECORRENTE DE
PREGÃO ELETRÕNICO N° 03/2024 Contratada: A.D. DAMINELLI LTDA com CNPJ nº
10.749.758/0001-80 objeto: A aquisição de Medicamentos para atender aos munícipes, de
acordo com a relação RENAME OU REMUME, por um período de 12 (doze) meses,
conforme especificações e demais exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) e
exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 03/2024 - RETIFI C A D O. .
Autorização : Processo Administrativo Nº 1612/2025. Vigência de 20/05/2025 a
19/05/2026. Valor Global: R$68.250,00 (sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais).
Assinatura 19/05/2025. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do SAME/FM.
TERMO ADITIVO Nº 01/2025 á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 18/2024 - DECORRENTE DE
PREGÃO ELETRÕNICO N° 03/2024 Contratada: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA com CNPJ nº
05.439.635/0004-56 objeto: A aquisição de Medicamentos para atender aos munícipes, de
acordo com a relação RENAME OU REMUME, por um período de 12 (doze) meses,
conforme especificações e demais exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) e
exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 03/2024 - RETIFI C A D O. .
Autorização : Processo Administrativo Nº 1612/2025. Vigência de 20/05/2025 a
19/05/2026. Valor Global: R$189.650,00 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e
cinquenta reais) Assinatura 19/05/2025. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do
SAME/FM.
TERMO ADITIVO Nº 01/2025 á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 19/2024 - DECORRENTE DE
PREGÃO ELETRÕNICO N° 03/2024 Contratada: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA com CNPJ
nº 09.182.725/0001-12 objeto: A aquisição de Medicamentos para atender aos munícipes,
de acordo com a relação RENAME OU REMUME, por um período de 12 (doze) meses,
conforme especificações e demais exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) e
exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 03/2024 - RETIFI C A D O. .
Autorização : Processo Administrativo Nº 1612/2025. Vigência de 20/05/2025 a
19/05/2026. Valor Global: R$416.373,50 (quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e setenta
e três reais e cinquenta centavos) Assinatura 19/05/2025. THIAGO CAMPOS AMADO -
Superintendente do SAME/FM.
TERMO ADITIVO Nº 01/2025 á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 21/2024 - DECORRENTE DE
PREGÃO ELETRÕNICO N° 03/2024 Contratada: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
com CNPJ nº 67.729.178/0004-91 objeto: A aquisição de Medicamentos para atender aos
munícipes, de acordo com a relação RENAME OU REMUME, por um período de 12 (doze)
meses, conforme especificações e demais exigências contidas no Termo de Referência
(Anexo I) e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 03/2024 -
RETIFICADO.. Autorização : Processo Administrativo Nº 1612/2025. Vigência de 20/05/2025
a 19/05/2026. Valor Global: R$ 325.210,72 (trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e dez
reais e setenta e dois centavos) Assinatura 19/05/2025. THIAGO CAMPOS AMADO -
Superintendente do SAME/FM.
TERMO ADITIVO Nº 01/2025 á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 22/2024 - DECORRENTE DE
PREGÃO ELETRÕNICO
N° 03/2024 Contratada: CRISTÁLIA
PRODUTOS QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS LTDA com CNPJ nº 44.734.671/0022-86 objeto: A aquisição de
Medicamentos para atender aos munícipes, de acordo com a relação RENAME OU
REMUME, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e demais
exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) e exigências estabelecidas no Edital
do Pregão Eletrônico Nº 03/2024 - RETIFICADO.. Autorização : Processo Administrativo Nº
1612/2025. Vigência de 20/05/2025 a 19/05/2026. Valor Global: R$89.892,45 (oitenta e
nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos) Assinatura
19/05/2025. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do SAME/FM.
TERMO ADITIVO Nº 01/2025 á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 23/2024 - DECORRENTE DE
PREGÃO ELETRÕNICO N° 03/2024 Contratada: DAKFILM COMERCIAL LTDA com CNPJ nº
61.613.881/0001-00 objeto: A aquisição de Medicamentos para atender aos munícipes, de
acordo com a relação RENAME OU REMUME, por um período de 12 (doze) meses,
conforme especificações e demais exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) e
exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 03/2024 - RETIFI C A D O. .
Autorização : Processo Administrativo Nº 1612/2025. Vigência de 20/05/2025 a
19/05/2026. Valor Global: R$24.810,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e dez reais)
Assinatura 19/05/2025. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do SAME/FM.
TERMO ADITIVO Nº 01/2025 á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 24/2024 - DECORRENTE DE
PREGÃO ELETRÕNICO N° 03/2024 Contratada: DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LT DA
com CNPJ nº 56.081.482/0001-06 objeto: A aquisição de Medicamentos para atender aos
munícipes, de acordo com a relação RENAME OU REMUME, por um período de 12 (doze)
meses, conforme especificações e demais exigências contidas no Termo de Referência
(Anexo I) e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 03/2024 -
RETIFICADO.. Autorização : Processo Administrativo Nº 1612/2025. Vigência de 20/05/2025
a 19/05/2026. Valor Global: R$1.230,00 (um mil, duzentos e trinta reais) Assinatura
19/05/2025. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do SAME/FM.
TERMO ADITIVO Nº 01/2025 á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 26/2024 - DECORRENTE DE
PREGÃO ELETRÕNICO N° 03/2024 Contratada: ILG COMERCIAL LTDA com CNPJ nº
20.657.155/0001-02 objeto: A aquisição de Medicamentos para atender aos munícipes, de

                            

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