DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDP TRANSMISSÃO NORTE NORDESTE 1
AVISO DE LICENÇA
AMBIENTAL PRÉVIA
A EDP
TRANSMISSÃO NORTE NORDESTE 1
S.A., inscrita no
CNPJ nº
55.078.934/0001-38 torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, a Licença Ambiental Prévia para a Linha de
Transmissão 230 kV SE Gilbués 2 - SE Formosa do Rio Preto - SE Dianópolis 2 e Subestação
Formosa do Rio Preto, a ser instalada nos municípios de Dianópolis e Rio da Conceição no
estado do Tocantins; Formosa do Rio Preto no estado da Bahia e Cristalândia do Piauí,
Corrente, São Gonçalo do Gurguéia e Gilbués no estado do Piauí.
FERNANDA VIEGAS FARIAS
Especialista de Meio Ambiente
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 52/2025
COMPRASGOV Nº 90052/2025 - CPC - DERACRE
SEI Nº 4016.012431.00123/2024-17
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços
Remanescentes para Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, no Bairro Flor de Maio
em Rio Branco/AC.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 27/05/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
17/06/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 26 de Maio de 2025.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 - SEAD/DIRPAP/ACREPREVIDÊNCIA
Objeto: Constitui objeto do presente leilão a venda de itens diversos
(Equipamentos de Refrigeração, Equipamentos Eletroeletrônicos, Máquinas e Eletro,
Mobiliário e Câmeras Filmadoras), sob a condição de sucatas.
Edital e Informações: O edital está à disposição no endereço eletrônico:
https://leiloes.ac.gov.br/gplg/.
Data da Abertura: 23/06/2025 às 08h00, conforme preâmbulo no Edital
Rio Branco-AC, 23 de Maio de 2025.
PAULO ROBERTO CORREIA
Secretário de Estado de Administração - SEAD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 251/2025
COMPRASGOV Nº 90251/2025 - SESACRE
SEI Nº 0019.014754.00010/2025-31
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na
especialidade de ginecologia, obstetrícia e mastologia, para realização de consultas médicas
incluindo pré-natal de alto risco, rastreamento para câncer de colo de útero e mama, bem
como coletas de exames laboratoriais, realização exames de imagens e diagnósticos, com
capacidade de deslocamento intermunicipal, por meio de Unidade Móvel adaptada,
incluindo o fornecimento de recursos humanos, bem como equipamentos e insumos
necessários a execução do serviço.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 27/05/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
13/06/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 26 de Maio de 2025.
SANDRA MARIA NUNES BARBOSA
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 214/2025
COMPRASGOV Nº 90214/2025 - FUNDHACRE
SEI Nº 0039.007391.00293/2024-01
Objeto: Aquisição de Material de Consumo, para atender as necessidades da
Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE.
A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório
acima mencionado, previamente marcado para o dia 26/05/2025 às 09h15min (horário de
Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal
Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em
razão de haver pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações, pendentes de resposta do
órgão demandante.
Rio Branco-AC, 23 de Maio de 2025.
BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP
Pregoeira
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 40/2025
COMPRASGOV Nº 90040/2025 - SEOP
SEI Nº 4016.012431.00123/2024-17
A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO informa que a Concorrência
acima mencionada será ANULADA, devido a uma divergência entre o horário da sessão
pública no sistema comprasgov e nos meios oficiais, no Diário Oficial do Estado N 14.013
Pág. 16, no Diário Oficial da União Seção 3 Nº 85 Pág. 333, no Jornal Opinião e nos sites:
www.licitacao.ac.gov.br e
www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Em
virtude disso, um novo
procedimento será republicado sob a denominação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°
052/2025 - COMPRASGOV N° 90052/2025 - SEOP.
Rio Branco-AC, 26 de Maio de 2025.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente da Comissão
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Agente de Licitação da Embasa comunica aos interessados que no aviso da
Licitação nº 054/2025, publicado na seção 3 do Diário Oficial da União do dia 23/05/2025, cujo
objeto é "Projeto de trabalho social das obras do sistema de esgotamento sanitário de Riachão
do Jacuípe", onde se lê: "... (Licitação BB nº: 1070395) leia-se: "... (Licitação BB nº: 1071172)."
Salvador - BA, 26 de maio de 2025.
MARCELO SILVA SOUSA COSTA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
MEDICAMENTOS - BAHIAFARMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 02/2021: Processo nº 031.5475.2025.0000539-
78. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato indicado no preâmbulo, por 04
(quatro) meses, iniciando em 25/05/2025 e terminando em 26/09/2025; objetivando a
continuidade da Prestação de serviços para o fornecimento, instalação e manutenção de
Sistema de Embalagem Primária e Secundária para planta farmacêutica de sólidos
(FRASCOS) da Bahiafarma, incluindo comissionamento, testes de aceitação técnicas (FAT e
SAT), Qualificação de Operação (FAT/SAT), de acordo com o Contrato de Repasse nº
876232/2018, firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Bahiafarma. EMPRESA: JOINT
BILL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - CNPJ nº 00.122.907/0001-23. Em 22/05/2025.
Ceuci de Lima Xavier Nunes, Diretora Presidente.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65/2025
PROCESSO: 093.1757.2025.0002128-75;
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADA: INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGROPECUÁRIA
APROPRIADA - IRPAA, CNPJ: 63.094.346/0001-16. OBJETO: Prestação de serviços à Secretaria
de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES relativos à implementação de tecnologias
sociais de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria
nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, para atendimento
aos municípios de Juazeiro, Uauá, Casa Nova e Sobradinho, no estado da Bahia, conforme lote
17 do Edital da Chamada Pública nº 006/2024. VALOR GLOBAL: R$ 4.484.197,44 (quatro
milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil cento e noventa e sete reais e quarenta e quatro
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; REGIÃO: 6200; NATUREZA DA
DESPESA:
3.3.90.39.000 
e
4.4.90.39.000;
DESTINAÇÃO 
DE
RECURSO:
1.665.0.131.101910.00.00.00, 1.761.5.128.000000.00.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00.
TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
ASSINATURA: 19 de maio de 2025. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67/2025
PROCESSO: 093.1757.2025.0002132-51;
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADA: CENTRO DE ASSESSORIA DO ASSURUÁ - CAA, CNPJ:
63.087.001/0001-35.
OBJETO: Prestação
de
serviços à
Secretaria
de Assistência e
Desenvolvimento Social - SEADES relativos à implementação de tecnologias sociais de acesso a
água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de
setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, para atendimento aos municípios de
Uibaí e São Gabriel, no estado da Bahia, conforme lote 21 do Edital da Chamada Pública nº
006/2024. VALOR GLOBAL: R$ 2.348.142,00 (dois milhões trezentos e quarenta e oito mil cento
e quarenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.10;
UNIDADE GESTORA: 0002; REGIÃO: 5300; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e
4.4.90.39.000; 
DESTINAÇÃO 
DE
RECURSO: 
1.665.0.131.101910.00.00.00 
e
2.761.5.328.000000.00.00.00. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal
nº. 14.133/2021. ASSINATURA: 19 de maio de 2025. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2025
PROCESSO: 093.1757.2025.0002130-90.
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social
- SEADES.
CONTRATADA:
CENTRO
DE CONVIVÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO
AGROECOLÓGICO DO SUDESTE DA BAHIA - CEDASB, CNPJ: 07.992.812/0001-00. OBJETO:
Prestação de serviços à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES
relativos à implementação de tecnologias sociais de acesso a água, dentre aqueles
modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018,
ou normativo que venha a substituí-la, conforme lote 19 do Edital da Chamada Pública nº
006/2024. VALOR GLOBAL: R$ 6.668.610,64 (seis milhões, seiscentos e sessenta e oito mil
seiscentos e dez reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O:
39.10; U.G: 0002; REGIÃO: 7200; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000;
DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.665.0.131.101910.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00.
TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
ASSINATURA: 19 de maio de 2025. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2025
PROCESSO: 093.1757.2025.0002133-32;
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO AGROPECUARIA MISTA DE
BARRO ALTO - AGROCOOP, CNPJ: 06.072.911/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços à
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, relativos à implementação de
tecnologias sociais de acesso à água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e
previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a
substituí-la, para atendimento aos município Cipó, no estado da Bahia, conforme lote 22 do
Edital da Chamada Pública nº 006/2024. VALOR GLOBAL: R$ 3.174.538,44 (três milhões
cento e setenta e quatro mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; REGIÃO: 6900; NATUREZA DA DES P ES A :
3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000; DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.665.0.131.101910.00.00.00,
1.761.5.128.000000.00.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00. TIPO DE GASTO: 1. BASE
LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURA: 19 de maio de
2025. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2025
PROCESSO: 093.1757.2025.0002123-61;
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADA: CENTRO DE AGROECOLOGIA NO SEMIÁRIDO - CASA, CNPJ:
05.497.949/0001-62. OBJETO: Prestação de serviços à Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social - SEADES relativos à implementação de tecnologias sociais de
acesso à água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº
2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, para