DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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234
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Destinação
de 
Recursos:
1.700.0.131.101599.00.00.00,
2.761.5.328.000000.00.00.00,
1.700.0.131.101599.00.00.00, 1.665.0.131.101910.00.00.00 e 2.700.0.331.101599.00.00.00;
Tipo de Recurso: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinatura: 08 de maio de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2024
PROCESSO: 093.17385.2025.0000073-10.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia,
através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CON T R AT A DA :
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
DO ESTADO DA BAHIA - FETAG-BA, CNPJ: 15.243.363/0001-25. OBJETO: Prorrogar pelo
período de 24 (vinte e quatro) dias, com inicio em 08/05/2025 e término em 31/05/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.511.403.7148; Natureza de
Despesa: 
3.3.90.39.000 
e 
4.4.90.39.000; 
Destinação 
de 
Recursos:
1.700.0.131.101599.00.00.00, 2.761.5.328.000000.00.00.00, 1.700.0.131.101599.00.00.00,
1.665.0.131.101910.00.00.00 e 2.700.0.331.101599.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. BASE
LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Assinatura: 08 de maio de 2025.
FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2024
PROCESSO: 093.17385.2025.0000077-43
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia,
através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES.
CONTRATADA: INSTITUTO DE FORMAÇÃO CIDADÃ SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ISFA, CNPJ:
09.375.172/0001-14; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de
24 (vinte e quatro) dias, com inicio em 08/05/2025 e término em 31/05/2025. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.511.403.7148; Natureza da Despesa:
3.3.90.39.000
e 
4.4.90.39.000;
Destinação:
1.700.0.131.101712.01.01.00,
2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00;
Tipo de Recurso: 1. Base Legal: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Assinatura: 07 de maio de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250001 IG Nº 1371547000
A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No
20250001, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, que tem por objeto a
execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA QUILOMBOLA, COM 12 SALAS, NO
MUNICÍPIO DE BATURITÉ - CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 95029/2025, até o dia 03/07/2025, às 09:30
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza - CE, 26 de Maio de 2025.
MARIA IRIS OLIVEIRA GONÇALVES
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20240009/CASACIVIL/CCC
AVISO DE RESULTADO DO RECURSO DAS PROPOSTAS -LICITAÇÃO PÚBLICA
NACIONAL (LPN) N° 20240009/CASACIVIL/CCC - ACORDO DE EMPRÉSTIMO No 5237/OC-BR-
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PESQUISA, ELABORAÇÃO DE MATERIAL
PEDAGÓGICO E CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO, DESTINADOS AO
NÚCLEO ESCOLA ESTADUAL DE SOCIOEDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
SISTEMA ESTADUAL DA SOCIOEDUCAÇÃO (SEAS). A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e
Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das
Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DO RECURSO
DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional acima referenciada.
(i) EMPRESA RECORRENTE: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA.
(ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer Técnico emitido pela
Secretaria da Casa Civil e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer
PROLIC N°300/2025, a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso
interposto pela empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, eis que tempestivo, para
no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.
(iii) CONCLUSÃO: Permanece como vencedora a empresa MAESTRIA PROJETOS E
EVENTOS LTDA disposta no Aviso de Resultado das Propostas Reformulado datado aos 11 de
abril de 2025, encerrando na esfera administrativa o processamento da presente licitação.
Fortaleza - CE, 26 de Maio de 2025.
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice-Presidente
RSULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20240009
Aviso de Resultado do Recurso das Propostas - Licitação Pública Nacional (Lpn)
N° 20240009/Casacivil/Ccc - Acordo de Empréstimo No 5237/Oc-Br. Objeto: Contratação de
Empresa Para Pesquisa, Elaboração de Material Pedagógico e Capacitação Para Profissionais
da Socioeducação, Destinados Ao Núcleo Escola Estadual de Socioeducação, No Âmbito da
Superintendência do Sistema Estadual da Socioeducação (Seas). A Secretaria da Casa Civil,
no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição
de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DO
RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional acima referenciada.
(i) EMPRESA RECORRENTE: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA.
(ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer Técnico emitido
pela Secretaria da Casa Civil e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos
no Parecer PROLIC N°300/2025, a Comissão Central de Concorrências decide conhecer
o recurso interposto pela empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, eis que
tempestivo, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.
(iii) CONCLUSÃO: Permanece como vencedora a empresa MAESTRIA PROJETOS E
EVENTOS LTDA disposta no Aviso de Resultado das Propostas Reformulado datado aos 11 de
abril de 2025, encerrando na esfera administrativa o processamento da presente licitação.
Fortaleza - CE, 26 de Maio de 2025.
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241484
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No
20241484, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar. MOTIVO: Alterações
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 914842024, até o dia 16/06/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza - CE, 26 de Maio de 2025.
NELSON ANTÔNIO GRANGEIRO GONÇALVES
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
2º sem/2025.
Os Conselhos Escolares, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Quinta Avenida Nº 212, Leste Vila Nova, Goiânia-GO, torna público aos interessados
que fará realizar, em sessão pública nas Unidades Escolares, o procedimento licitatório nas datas e horários abaixo:
.
.Nº
EDITAL
.P R O C ES S O
.COORDENAÇÃO REGIONAL
.UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR
.DATA
DE 
RECEBIMENTO
DE
ENVELOPES 2025
.DATA SESSÃO
2025
.
02
.202500006068312
Águas Lindas
.CEPMG de Águas Lindas
29/05 até 8h59 de 30/05
23/06 às 9h
.
.202500006068386
.Cora Coralina
.
.202500006068599
.
.Juscelino K. de Oliveira
.
.202500006068535
Anápolis
.Pe. A. Marcigalha
.
.202500006068443
.Frei J. Batista
.
.202500006068425
.Luiz de Almeida
.
.202500006068200
.André Gáudie
.
.202500006068286
.Gomes de S. Ramos
.
.202500006068782
.CEPMG José E. de Moraes
.
.202500006068350
.André G. F. Curado
.
.202500006068426
.CEPMG Arlindo Costa
.
.202500006025948
.Jarbas Jayme
.
.202500006069339
.João Mendes
.
.202500006069802
.Plinio Jaime
.
.202500006069127
.General Curado
.
.202500006069618
.Herta L. Odwer
.
.202500006068935
.Senhor do Bonfim
.
.202500006069036
.Elias Chadud
.
.202500006069284
.Rui Barbosa
.
.202500006068418
.Leiny L. de Souza
.
.
.
.202500006068441
.31 de Março
.29/05 até 13h59 de 30/05
.23/06 às 14h
.
.202500006069456
.Zeca Batista
.29/05 até 10h59 de 30/05
.23/06 às 14h
.
.202500006069723
.Mauro B. Teixeira
29/05 até 9h29 de 30/05
23/06 às 9h30
.
.202500006069689
.José Vicente
.
.
.
.202500006068357
.João Gomes
29/05 até 9h59 de 30/05
23/06 às 10h
.
.202500006069519
.
.CEPMG Gabriel Issa
.
.202500006065917
Aparecida de Goiânia
.Buriti Sereno
.
.202500006065946
.CEPMG Madre Germana
.
.202500006066519
.Joaquim R. Teixeira
.
.202500006065914
.José B. da Silva
.
.202500006065896
.Divaldo D. de Souza
.
.202500006065885
.José A. de Assis
.
.202500006065941
.Nova Cidade
.
.
.
.202500006066630
.Antonio A. Fortes
29/05 até 8h59 de 30/05
23/06 às 9h
.
.202500006066460
.Telma V. de Sales
.
.202500006066640
.Pedro X. Teixeira
.
.202500006065957
.José D. Skaf
.
.202500006067009
.Estrela do Sul
.
.202500006066062
.Porfírio de S. França