DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO LRE ELETRÔNICA Nº 3/2025 - EMAP
A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP, torna
público que realizará a LICITAÇÃO LRE ELETRÔNICA N° 003/2025 - EMAP, no modo de
disputa aberto, pelo critério de julgamento maior oferta de preços, no dia 14/07/2025, às
09:30 horas, Horário de Brasília, por meio do uso de recursos de tecnologia da informação,
pelo sitio www.licitacoes-e.com.br, cessão de uso onerosa de uma área de cessão de uso
onerosa de área e infraestrutura pública não afeta às operações portuárias, de 11.826,90
m², localizada dentro da poligonal do Porto Organizado do Itaqui, em São Luís/MA ,
destinada à industrialização de trigo, conforme Termo de Referência constante do Anexo I
e Memorial Descritivo e Planta de localização constante no Anexo IX deste instrumento
convocatório, de acordo com o constante no Processo Administrativo n.º 1014/2025 -
EMAP, de 02/04/2025 e especificações do Edital e seus Anexos, e em conformidade com as
disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Maranhense de
Administração Portuária - EMAP, pelas disposições da Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006 e alterações e Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016. O edital
e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios www.licitacoes-e.com.br e
www.emap.ma.gov.br, no link Transparência/Compras, podendo ainda ser adquirido
gratuitamente na CSL/EMAP, mediante solicitação pelo e-mail: csl@emap.ma.gov.br,
durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Fones: (98)
3216-6533/3216-6532 e 3216-6028. Esclarecimentos e informações adicionais serão
prestados aos interessados no sítio www.emap.ma.gov.br, no link transparência/compras e
ou notificação direta através de ofício ou e-mail. Telefones: (98) 3216-6532 e 3216-6533.
São Luís/MA, 23 de maio de 2025.
CIANE SOZINHO DE SOUZA
Gerente de Compras e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Nº.063/2025 - Acordo de Cooperação Técnica - Partes: EPAMIG e Universidade Federal de
Minas Gerais/Instituto de Ciências Agrárias. Objeto: Desenvolvimento de programas,
projetos e ações de interesse comum. Assinatura: 27/05/2025. Vigência: 27/05/2025 a
27/05/2030. Assinam:(a)Nilda de Fátima Ferreira Soares - EPAMIG (b)Helder dos Anjos
Augusto- UFMG/IAC. Maria Geralda de Resende, Assessor Técnico, 28/05/2025.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
A BA S T EC I M E N T O
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS
GERAIS -EMATER MG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 360/2024
Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº360/2024 - Planejamento SIRP nº
360/2024 - Processo SEI nº 3040.01.0007250/2023-91 - Objeto: aquisição de motocicletas.
Vencedor do lote 1: HANBAI COMERCIO DE MOTOS LTDA, CNPJ nº 15.082.489/0001-65,
valor total de R$ 1.176.000,00. Lote 2 fracassado.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2025.
CLÁUDIO AUGUSTO BORTOLINI
Diretor Administrativo e Financeiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024
Registro CGE nº 24-01073-7
A EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA - EMPAER, CNPJ nº 33.820.785/0001-06, UASG 462965, através de sua Pregoeira,
torna público que, nos termos da Lei nº 13.303/2016, à Lei nº 14.133/2021 (fase externa do
Pregão), e do RILC da EMPAER, reabrirá a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme
descrito abaixo:
OBJETIVO: Aquisição de material permanente (impressoras).
DATA E HORA: 10 de junho de 2025 às 09:00 horas, através do site
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp, pelo nº 90008.
Maiores informações sobre o EDITAL poderão ser obtidas na CPL da EMPAER,
localizada na Rod. BR 230, S/N, LOTE 26 - LTO. Morada Nova, Parque Esperança, CEP 58.108-
502, 
Cabedelo-PB, 
no 
site 
ComprasNet
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp, 
no 
site
www.centraldecompras.pb.gov.br e no site da https://empaer.pb.gov.br/Sevicos/licitacoes.
LAYSE NELYÊ PEDERNEIRAS MOTA
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 90/2025
P R O R R O G AÇ ÃO
Objeto: Lote único - Contratação de obra para implantação do Sistema de
Esgotamento Sanitário do município de Roncador, com fornecimento de materiais, conforme
detalhado nos anexos do edital, sendo: Unidade 1 - Estação de tratamento de esgoto,
emissário, rede coletora de esgoto e instalações elétricas. Unidade 2 - Sistema Modular
Compacto de Tratamento. PROTOCOLO DAS PROPOSTAS: Prorrogado para as 10h00min do dia
23/06/2025. DATA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: Prorrogada para as 10h00min do dia
23/06/2025. Alteração: Conforme Comunicado 4.
FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES
Diretor Administrativo
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025
PROCESSO SEI 00240.001154/2024-71. Nº Automático do Contrato no SIAFE-PI: 25015531.
Contratante: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA - SADA - P I .
Codificação da UG no SIAFE-PI: 54101. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 01/2025.
Fundamento legal: Lei n°14.133/2021.Contratada: Trevo Construcao e Servicos LTDA. CNPJ do
Contratado: 42.070.411/0001-01. Resumo do objeto: Aquisição de equipamentos para
implantação de 12 (doze) Unidades do Sistema Integrado de Produção de Alimentos -
SISTEMINHA.. Data de assinatura do contrato: 20/05/2025. Valor global: R$ 254.866,16
(duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos).
Prazo de Vigência: 280 (duzentos e oitenta) dias. Signatários do contrato: Pela Contratante:
FABIO ABREU COSTA, Pela Contratada: MARCOS VICTOR VIEIRA VELOSO FREITAS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025
PROCESSO SEI: 02610007.003212/2022-02. UNIDADE GESTORA: 312021. DAS PART ES :
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMAT E R / R N ,
CNPJ: 08.281.073/0001-00 e a empresa CONSTRUTORA COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n.º 46.096.471/0001-46, doravante denominada de CONTRATADA, estabelecida na Rua José
da Cruz nº 55, Bairro: Radir Pereira - CURRAIS NOVOS/RN - CEP: 59380-000. OBJETO: a
contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de conclusão da Unidade
Didática de Processamento de Carnes/UDPC, localizado no município de Nova Cruz/RN, sob
regime de empreitada por preço global, conforme condições estabelecidas no Convite nº
01/2023. DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência do contrato será de 4 (quatro) meses, contado
da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário
Oficial do Estado e Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente,
devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato
fundamenta-se na Lei nº 8.666/1993. O presente contrato vincula-se aos termos: do edital
do Convite n.º 01/2023, constante do processo n.º 02610007.003212/2022-02 da proposta
vencedora da CONTRATADA. Ano Financeiro: 2025. Função programática: 20.606.4010.1954
- 195401. Natureza da Despesa: 44.90.51.10 - Obras em Andamento de Bens de Uso Especial.
Fonte de Recurso: 4.7.00.006556. Valor: R$ 232.091,63 (duzentos e trinta e dois mil noventa
e um reais e sessenta e três centavos). Fonte de Recurso: 4.5.01.000501. Valor: R$ 13.669,35
(treze mil seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos). A despesa para o
exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à Dotação Orçamentária prevista
para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à EMATER-RN, pela Lei Orçamentária
Anual. O valor total da contratação é de R$ 245.760,98 (duzentos e quarenta e cinco mil
setecentos e sessenta reais e noventa e oito centavos). Assinatura do Ato - EM AT E R :
27/05/2025. Assinatura do Ato - Empresa: 27/05/2025. Natal, 27 de maio de 2025. FRANKI
DA SILVA SOUZA - Diretor Administrativo- EMATER/RN.
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2023/SEINF. Processo administrativo nº
21101.002688/2023.07. Empresa: Engecel Engenharia Ltda, CNPJ nº 07.856.265/0001-35. Objeto:
alterar a cláusula terceira - da vigência cláusula sétima - do prazo. Prazo de vigência: 60 dias
prazo de execução: 60 dias. Data da assinatura: 23/05/2025. Signatários: Edilson Damião
Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, pelo contratante, Quefren Márcio
de Castro Plácido, pela contratada.
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO E OBRAS PÚBLICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
OBJETO: A Comissão de Licitação da Companhia Estadual de Habitação e Obras
Públicas - CEHOP, TORNA PÚBLICO aos interessados que o Processo Administrativo n°
1911/2024 - SSP/SE Concorrência Eletrônica n° 03/2025, Elaboração dos Projetos
Executivos de Arquitetura, Engenharia e Infraestrutura da Construção do Complexo da
Polícia Militar Especializada do Estado de Sergipe - CPME em Aracaju/SE, encontra-se
suspenso por 30 (trinta) dias, a contar da publicação dessa decisão, para avaliação quanto
a alteração do critério de Julgamento.
Aracaju, 28 de maio de 2025.
MARIA ANÁLIA LIMA
Agente de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS
AVISOS DE LICITAÇÃO
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, através da Comissão de
Contratação, atendendo à solicitação da Secretaria da Educação, torna público que realizará as
licitações abaixo:
Processo: 
2024/27000/021947 
Modalidade:
Concorrência 
Eletrônica 
n°
90017/2025. Uasg: 926164
Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil e instalações
elétricas, para a execução de obra referente ao remanejamento das condensadoras de ar-
condicionado, reforma elétrica geral, drenagem pluvial, troca parcial dos vidros das janelas,
pintura geral externa e pintura parcial das paredes e forro internos da sede da Secretaria da
Educação do Estado do Tocantins, em Palmas - TO.
Data de abertura: 07 de julho de 2025 Horário de abertura: 10h00min (Horário de Brasília).
Agente de Contratação: Alessandro Maia Bezerra.
Processo 2025/27000/011016 Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 90018/2025
Uasg: 926164
Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil e instalações
elétricas, para a execução de obra referente a reforma geral, troca da cobertura, troca de piso,
ampliação da cantina, construção de passarela coberta, reforma dos banheiros e reforma
elétrica geral do Colégio Estadual Dom Orione, em Tocantinópolis - TO.
Data de abertura: 08 de julho de 2025 Horário de abertura: 10h00min (Horário de Brasília).
Agente de Contratação: Lisiara Carla Gemelli Vieczorek
As sessões públicas ocorrerão por meio do site: www.gov.br/compras/pt-br.
Os editais encontram-se disponíveis na internet nos seguintes sites:
https://www.to.gov.br/ageto/, 
www.gov.br/compras
e 
https://pncp.gov.br/app/editais.
Informações pelo telefone (63) 9 9963-2060.
Palmas-TO, 23 de maio de 2025.
KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA
Presidente da Comissão de Contratação
SECRETARIA DA FAZENDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PEL Nº 90012/2025- UASG 925960
Aquisição de bem permanente (Cão de busca e cão farejador). PROC.
2025/09030/00165- PM/TO.
O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou
https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 11/06/2025 às 09h00min no
Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na
Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3027 2134, em Palmas - TO ou e-mail:
pregoeiradorcelina@sefaz.to.gov.br
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA.
Superintendente

                            

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