DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900320
320
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
VICTOR AGRELI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL,
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, diante das manifestações
técnicas e jurídicas, expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das
competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação
carreada aos autos do PROCESSO N° 004/2025, AUTORIZO a presente contratação direta,
por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso I, do artigo 74, da Lei Federal nº
14.133, de 01 de abril de 2021, com a EMPRESA SGP SOLUCOES EM GESTAO PUBLICA
LTDA., CNPJ nº 29.759.932/0001-02, com sede na Rua Sete de Abrilnº 252 - Bairro Centro-
CEP 01.044-903 - São Paulo- SP, que tem por objeto a Aquisição de assinaturas de
periódicos mensais de Licitações e Contratos e Direito Administrativo e Municipal, para a
Câmara Municipal de Monte Aprazível, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 17.380,00
(DEZESSETE MIL E TREZENTOS E OITENTA REAIS), conforme recurso orçamentário com o
compromisso a ser assumido informado pela Contabilidade. DETERMINO que seja dada
publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal
nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para que fique à disposição do público em sítio
eletrônico oficial.
Monte Aprazível, 9 de maio de 2025.
VICTOR AGRELI
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 - PMCB
O Município de Campo do Brito/SE, torna público que realizará a Concorrência
Eletrônica Nº 3/2025, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus
anexos. O julgamento será o de Menor Preço Global, objetivando a prestação de serviços
de engenharia para execução da obra de Construção de Creche e Escola de Educação
Infantil, Creche "Dona Lourdes", Campo do Brito/SE - FNDE - Creche Tipo 2, conforme
Convênio Nº 960817/2024 - CEF - PAC/FNDE, e Contrato de Repasse nº 1094722-5, em
conformidade com as especificações técnicas, planilhas e demais condições do edital. U.O
02005 - Sec Mun de Educação; 26.782.0003.1018 - Construção, ref. e/ou amp de unid.
escolares de Educ. Infantil - Creche; 44905100 - Obras e Instalações; FR -1569 e 1500. Base
legal: Lei nº 14.133/2021 e LC nº 123/2006, Decreto Municipal n° 12/2024 e atualizações.
Valor estimado: R$ 3.207.653,29. Plataforma de Disputa: Licitanet - licitações online -
www.licitanet.com.br. Data de recebimento das propostas e disputa de lances: 12/06/2025
às 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). O Edital e anexos podem ser baixados em:
www.campodobrito.se.gov.br (acesse LICITAÇÕES) e no www.licitanet.com.br. Informações
pelo
e-mail:
licitacao@campodobrito.se.gov.br.
Pedidos
de
esclarecimentos
ou
impugnações serão realizados exclusivamente na plataforma de disputa.
Campo do Brito-SE, 28 de maio de 2025.
EVANDRO OLIVEIRA DE CARVALHO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2025 PMC-SRP
GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, visando a contratação futura e eventual de empresa
para aquisição de material escolar visando formulação de Kits, para os alunos matriculados na rede
municipal de ensino de Capela/SE, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de
Educação deste município, conforme as especificações mínimas e quantitativas constantes no Edital.
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.452.458,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e
dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais ). DATA DA SESSÃO PÚBLICA. Data Início de
Acolhimento
das
Propostas: 30/05/2025
às
09:00h.
Data
Limite de
Acolhimento das
Propostas:11/06/2025 às 08h:59 min. Abertura da Sessão: 11/06/2025 às 09:00 h. Local: No site do
licitanet: www.licitanet.com.br. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item. MODO DE
DISPUTA: Aberto. Base Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal 11.462, de 31
de março de 2022 e demais legislação aplicável, Lei Complementar nº 123/2006 e redação dada pela
Lei Complementar n° 147/2014, com alterações posteriores dos diplomas legais pertinentes, Decreto
Municipal nº 010/2024, Decreto Municipal nº 008/2024 e Lei Municipal nº754/2025. Parecer Jurídico:
015/2025. PREFERÊNCIA MICROEMPRESA OU PEQUENO PORTE. Não. Disponibilização do Edital: O
Edital e demais atos pertencentes ao certame poderão ser obtidos através do site oficial do Município
www.capela.se.gov.br no link acesso à informação e ainda através do site www.licitanet.com.br.
Capela-SE, 28 de maio de 2025.
CLARISSA PRATA NASCIMENTO
Agente de Contratação/Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 7/2025 PMDP - SRP
OBJETO: licitação é a Contratação de Empresa especializada para prestar serviços de agenciamento
de viagens, compreendendo os serviços de emissão, reservas, remarcação e cancelamento de
Passagens aéreas nacionais e internacionais, entrega de bilhetes para suprir as necessidades da
Prefeitura de Divina Pastora. DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DA SESSÃO:
13/06/2025 às 9h. Local: plataforma eletrônica online, através do site http://www.licitanet.com.br.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. REGIME DE EXECUÇÃO: Preço por Item. VALOR MÁXIMO
ESTIMADO: R$ 637.573,21 (Seiscentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e
um centavos). BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21. NUMERO DO PARECER JURÍDICO: 97/2025.
O
Edital
poderá
ser
adquirido
no
endereço
https://municipioonline.com.br/se/prefeitura/divinapastora/cidadao/publicacaolicitacoes e
http://www.licitanet.com.br e e-mail: cpl@divinapastora.se.gov.br.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO ALBANO FRANCO NA SEDE DO MUNICIPIO DE
DIVINA PASTORA-SE DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DA SESSÃO:
09/07/2025,
às
9h.
Local:
plataforma
eletrônica
online,
através
do
site
http://www.licitanet.com.br. TIPO DE
LICITAÇÃO: Menor Preço Global.
PRAZO DE
EXECUÇÃO: 03 (três) meses. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global. VALOR
MÁXIMO ESTIMADO: R$ 165.782,43 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e
dois reais e quarenta e três centavos) Unidade Orçamentária: 02004-Sec. Municipal de
Obras, AÇÃO: 1009 - CONSTRUÇÃO, reforma e/ou amoliação de praças, parques e jardins;
NATUREZA DE DESPESA:44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES- FONTE: 17010000-OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS BASE
LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21. NUMERO DO PARECER JURÍDICO: 64/2025.
O
Edital
poderá
ser
adquirido
no
endereço
https://municipioonline.com.br/se/prefeitura/divinapastora/cidadao/publicacaolicitacoes e
http://www.licitanet.com.br e e-mail: cpl@divinapastora.se.gov.br.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO MARIA IZABEL NO POVOADO MANIÇOBA DO
MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA-SE DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA
DA SESSÃO: 09/07/2025, às 14h. Local: plataforma eletrônica online, através do site
http://www.licitanet.com.br. TIPO DE
LICITAÇÃO: Menor Preço Global.
PRAZO DE
EXECUÇÃO: 03 (três) meses. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global. VALOR
MÁXIMO ESTIMADO: R$ 89.906,25 (oitenta e nove mil novecentos e seis reais e vinte e
cinco centavos) Unidade Orçamentária: 02004-Sec. Municipal de Obras, AÇÃO: 1009 -
CONSTRUÇÃO, reforma e/ou amoliação de praças, parques e jardins; NATUREZA DE
DESPESA:44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES- FONTE: 17010000-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS BASE LEGAL: Lei Federal
nº 14.133/21. NUMERO DO PARECER JURÍDICO: 65/2025.
O
Edital
poderá
ser
adquirido
no
endereço
https://municipioonline.com.br/se/prefeitura/divinapastora/cidadao/publicacaolicitacoes e
http://www.licitanet.com.br e e-mail: cpl@divinapastora.se.gov.br.
Divina Pastora-SE, 28 de maio de 2025.
IZABEL CRISTINA GOMES RODRIGUES VIEIRA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
EXTRATO DE CONTRATO
NÚMERO DO CONTRATO: 096/2025
PROCESSO Nº 037/2025 referente a Concorrência de n° 005/2025 - FMS. OBJETO:
Contratação de empresa especializada no ramo de construção de civil para execução de
obra, visando a PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CIDADE DO LEITE,
PARA ATENDER AO PROGRAMA AVANÇA GLÓRIA - ETAPA 05 - VERDE - PLANO DE AÇÃO N°
09032024-064821/2024. CONTRATADA: JILDEVAL NEVES DE CARVALHO JÚNIOR. VALOR DO
CONTRATO: R$ 2.815.428,96 (dois milhões, oitocentos e quinze mil, quatrocentos e vinte e
oito reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: de 25 de abril 2025 até 25 de abril de
2026. CLASS.
ORÇAMENTÁRIA: 2023/1012-17063110.
44905100; GESTORA:
LUANA
MICHELE DE OLIVEIRA SILVA CACHO.
EXTRATO DE CONTRATO
NÚMERO DO CONTRATO: 097/2025
PROCESSO
Nº
033/2025
referente
a
Concorrência
de
n°
002/2025.
OBJETO:
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DIVERSAS EM NOSSA SENHORA DA GLÓRIA SERGIPE, PARA
ATENDER AO PROGRAMA AVANÇA GLÓRIA - ETAPA 02 - CINZA. CONTRATADA: SERGIPE
EMPREENDIMENTOS LTDA. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.214.883,73 (um milhão, duzentos e
quatorze mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos). VIGÊNCIA: de 25
de abril 2025 até 25 de abril de 2026. CLASS. ORÇAMENTÁRIA: 2023/1008-17490000.
44905100; GESTORA: LUANA MICHELE DE OLIVEIRA SILVA CACHO.
EXTRATO DE CONTRATO
NÚMERO DO CONTRATO: 098/2025
PROCESSO
Nº
031/2025
referente
a
Concorrência
de
n°
001/2025.
OBJETO:
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DIVERSAS EM NOSSA SENHORA DA GLÓRIA SERGIPE, PARA
ATENDER AO PROGRAMA AVANÇA GLÓRIA - ETAPA 01 - AZUL. CONTRATADA: JILDEVAL
NEVES DE CARVALHO JÚNIOR LTDA. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.094.874,48 (um milhão e
noventa e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
VIGÊNCIA: de 28 de abril 2025 até 28 de abril de 2026. CLASS. ORÇAMENTÁRIA:
2023/1008-17490000. 44905100; GESTORA: LUANA MICHELE DE OLIVEIRA SILVA CAC H O.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
A Pregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Riachuelo, instituída
pelo Decreto nº 548/2025 de 19 de março de 2025 em atendimento às disposições legais,
torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima
especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de materiais de armarinho, a fim de atender as
necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de acordo com as especificações
contidas neste instrumento conforme quantidades e descrições constantes do Anexo I -
Termo de Referência do Edital. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E FASE DE
LANCES:
03/06/2025(três
de
junho)
às
08:30hs
ás
15:00hs.
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas com o pagamento do referido objeto desta licitação
correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento da Prefeitura
Municipal de Unidade Orçamentária: 4001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
2318 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FR-
16600000,CONTA-118.140-8, 4001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2318 -
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, 3390.30.00.00 - MATERIAL DE C ONSUMO FR-
16600000,CONTA-117.737-0,16610000-CPNTA-300.183-0. BASE LEGAL: Lei 14.133 de 01 de
abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Lei Municipal nº508/2019, Decreto Municipal
372/2019. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos
interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Getúlio Vargas
nº72, Centro, nesta Cidade, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de
expediente, no horário das 07h00minh às 12h00minh,, ou através da plataforma do
https://www.licitanet.com.br e-mail: licitacaopmr21@gmail.com
IZAURA MARIA MOURA FERREIRA ALMEIDA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 34/2025 - PMRC
O Pregoeiro Oficial do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS do município de
ROSÁRIO DO CATETE/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010,
do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a
realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a
seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de
equipamentos destinados à implantação de ESPAÇOS MAKER (ESPAÇOS DE CRIAÇÃO) nas
escolas da Rede Municipal de Ensino de Rosário do Catete, Estado de Sergipe, com o
objetivo de fomentar a aprendizagem baseada em projetos, o pensamento crítico, a
criatividade e o uso de tecnologias no processo de ensino-aprendizagem, conforme
condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital
e seus anexos. O certame será realizado através do site www.licitanet.com.br nas datas e
horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir das 09h00 do dia
27/05/2025. Abertura da Sessão Pública: às 09h00 do dia 06/06/2025. Início da sessão de
disputa de preços: às 09h00 do dia 06/06/2025. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. VALO R
ESTIMADO: R$ 33.688,19 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e dezenove
centavos).
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
UNID.
ORÇAMENTÁRIA:
02000-45001;
FUNÇÃO/SUB FUNÇÃO/PROGRAMA: 12. 361. 0002; AÇÃO: 6307 - 2094; NATUREZA DE
DESPESA: 44905200; FONTE DE RECURSO: 15500000 - 15700000. BASE LEGAL: Portaria nº
04, de 08 de janeiro de 2025, de acordo com os termos do art. 75, II a Lei nº 14.133 de
01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 109 /2023, Lei Complementar nº 123 de 14 de
dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014. PARECER
JURÍDICO: 117/2025. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição
dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação.
Rosário do Catete-SE, 26 de maio de 2025.
ANDSON GOIS DANTAS
Agente de Contratação/Pregoeiro
Fechar