DOEAM 27/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025
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Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#225260#6#228819>
PORTARIA N.º 0157/2025-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de
2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição; CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Secretários
de Estado de Administração - CONSAD, é o único conselho de Secretários
na área de administração, ficando caracterizada a inviabilidade de
competição; CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº.
013101.001196/2025-82 - SEAD e Parecer nº.1.306/2025/CTA/SEAD.
RESOLVE:
I - DECLARAR INEXÍGIVEL o procedimento licitatório, nos termos do
artigo 74, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação dos
serviços do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração -
CONSAD, referente ao pagamento da anuidade do exercício de 2025;
II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor do Conselho Nacional
de Secretários de Estado de Administração - CONSAD, inscrito no CNPJ,
sob o nº 04.233.454/0001-63, no valor global total de R$ 74.000,00 (setenta
e quatro mil reais).
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 20 de maio de 2025.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#225260#6#228819/>
Protocolo 225260
<#E.G.B#225262#6#228821>
PORTARIA Nº 0159/2025-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
exercício, no uso das atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de 2022,
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria
de Estado e Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar as
atividades necessárias para garantir gestão eficaz dos bens patrimoniais do
Estado através do sistema patrimonial, com fins à padronização mínima de
qualidade exigida Decreto Federal nº 10.540/2020 e plano de ação definido
no Decreto Estadual nº 43.814/2021, atendendo as informações constantes
no sistema de gestão financeira (AFI);
CONSIDERANDO o art. 3º do no Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de
2022, que dispõe sobre a composição e funcionamento do grupo de trabalho
a ser definido em ato próprio do titular da Secretaria de Administração e
Gestão - SEAD;
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR a contar de 1º de junho de 2025, da composição do
Grupo de Trabalho o membro Roosevelt dos Santos Lopes, na função
de Coordenação de Gestão de Procedimentos Membro Tipo I, por VICTOR
HUGO PASCARELLI OLIVEIRA, na mesma função, da Portaria nº
0004/2022-GS/SEAD, publicado dia 06/01/2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 22 de maio de 2025.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#225262#6#228821/>
Protocolo 225262
<#E.G.B#225263#6#228822>
PORTARIA Nº 0160/2025-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
exercício, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de procedimentos para acompanhamento
da execução de contrato de gestão celebrado pelo Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD e Agência
Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental -
AADESAM. RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para que procedam
à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do ajuste indicado, a partir da data de
assinatura do contrato de gestão, durante toda a vigência do mesmo e ainda
dos ajustes vindouros, ou até ulterior deliberação;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os
procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial
a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual.
Contrato
Objeto
Fiscais
Termo de
Contrato de
Gestão nº
001/2025.
O presente Contrato de Gestão
nº 001/2025 trata da execução
do PROJETO PLANO DE
TRABALHO AADESAM 2025,
que visa contribuir para o de-
senvolvimento do Estado do
Amazonas através da aplicação
e administração das atividades
de apoio às políticas de desen-
volvimento econômico, social e
ambiental, por meio da gestão
eficiente de parcerias e projetos
públicos e privados, em estreita
colaboração com o Governo do
Estado do Amazonas.
ANNE CAROLINE MORAES
DUARTE.
ELYNNE NEGREIROS
FONSECA.
ALEXANDRE AUGUSTO
ALENCAR DE QUEIROZ.
Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de
Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio dos Gestores de Contrato,
e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e
Gestão ou a quem ela delegar.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 23 de maio de 2025.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#225263#6#228822/>
Protocolo 225263
<#E.G.B#225264#6#228823>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2025-SEAD
Processo nº: 01.01.013101.003263/2024-12. Espécie: Termo de Contrato.
Data: 22/05/2025. Modalidade: Dispensa de Licitação. Partes: Estado do
Amazonas, por intermédio da titular em exercício, da Secretaria de Estado
de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a
empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A., CNPJ nº
04.407.920/0001-80. Valor: O valor global estimado do Contrato é de R$
685.058,88 (seiscentos e oitenta e cinco mil, cinquenta e oito reais e oitenta
e oito centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 114.176,48 (cento
e quatorze mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos).
Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. Objeto:
Prestação de serviços de hospedagens de servidores em infraestrutura
virtualizada para comportar o sistema SIGED (Sistema Gestão Eletrônica
de Documentos) no ambiente do Data Center da PRODAM, Suporte
Técnico em Sistemas de Informação e Consultoria em Informática. Dotação
Orçamentária: Para fazer frente à Contratação, as despesas com a
execução do presente Termo de Contrato, correrão à conta de seguinte
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101, Programa de
Trabalho: 04.122.0001.2643.0001, Natureza de Despesa: 33904007, Fonte
de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida, em 22/05/2025, a
Nota de Empenho nº 2025NE0000465, no valor de R$ 152.235,30 (cento
e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta centavos),
ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato.
No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for
consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 22 de maio de 2025.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#225264#6#228823/>
Protocolo 225264
<#E.G.B#225269#6#228828>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2025-SEAD
Processo nº: 01.01.013101.003172/2024-87. Espécie: Termo de Contrato.
Data: 22/05/2025. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Partes: Estado
do Amazonas, por intermédio da titular em exercício, da Secretaria de
Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33
e a empresa LUNIX CONSULTORIA S/S, CNPJ nº 03.472.582/0001-05.
Valor: O valor global do presente Contrato é de R$ 217.350,00 (duzentos
e dezessete mil, trezentos e cinquenta reais), sendo o valor mensal de R$
18.112,50 (dezoito mil, cento e doze reais e cinquenta centavos) . Prazo
de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Objeto:
Prestação de serviços de Manutenção, Atualização e Disponibilização do
Portal de Legislação de Pessoal do Estado do Amazonas - RHNET/AM,
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração e
Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à Contratação,
as despesas com a execução do presente Termo de Contrato, correrão à
conta de seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101,
Programa de Trabalho: 04.126.3229.1062.0001, Natureza de Despesa:
33904003, Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida,
em 22/05/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000463, no valor de R$
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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