DOEAM 27/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025 7
25.357,50 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta 
centavos), ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do 
Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 22 de maio de 2025.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#225269#7#228828/>
Protocolo 225269
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#225256#7#228815>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 103/2025
DATA DA ASSINATURA: 26.05.2025. PARTES CONWWTRATANTES: 
O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa F C TRANSPORTE E TURISMO 
EIRELI. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o 
pagamento no valor total de R$ 1.249.931,32 (um milhão, duzentos e quarenta 
e nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos) referente 
à prestação de serviços de transporte escolar com empresa especializada 
para atender aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e 
Fundamental com Mediação Tecnológica matriculados na Rede Estadual 
de Ensino, nos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Novo Airão, 
Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Manacapuru, durante o período 
de 01 a 31 de agosto/2024, conforme Nota fiscal n° 1910491, devidamente 
atestada pelo servidor do GETRANS/DELOG/SEDUC em atendimento 
ao requerimento da empresa REQUERENTE, Projeto Básico, Parecer nº. 
5.524/2024-ASSJUR/SEDUC e especificações da nota de empenho, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.249.931,32 (um milhão, 
duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e dois 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.362.3283.2554.0001; Natureza da Despesa: 
33909299; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitida 
em 29.04.2025 a NE n°. 0003487 no valor de R$ 1.249.931,32 (um milhão, 
duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta 
e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.034215/2024-43
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#225256#7#228815/>
Protocolo 225256
<#E.G.B#225277#7#228836>
PORTARIA GS Nº 312, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
das Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei 
nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 016/2025-DGP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Gratificações de Atividades Técnico-
-Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.
Nº
Nomes
Nível
A contar
1
TAYLOR MORES FRAGOSO
8
01/04/2025
2
JOSE CLAUDIO DE CARVALHO SEIXAS
11
01/04/2025
3
DOUGLAS LOPES CRUZ
11
01/03/2025
4
LUCIANA LIMA DE BRITO CAUPER
11
01/04/2025
5
FABIANE KETHNEY DO NASCIMENTO FARIAS
9
01/04/2025
6
EDIEL MOREIRA ALVES
6
01/04/2025
7
CHRISTIANO FELIPE DA SILVA
13
01/04/2025
8
MARIA AUXILIADORA MAIA VIGA
9
07/04/2025
9
EMERSON GUTEMBERTG DE OLIVEIRA MART
6
01/04/2025
10 MICHELE ARAUJO GUIMARAES
6
01/04/2025
11 HELENA JULIANE DE ARAUJO AGUIAR
8
01/04/2025
12  MARY JANE ARAUJO DE LIMA
9
01/04/2025
13  SUANNY PINHO FERREIRA
8
01/04/2025
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de abril de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#225277#7#228836/>
Protocolo 225277
<#E.G.B#225280#7#228839>
PORTARIA GS Nº 313, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
das Gratificações de Atividades Técnico-Administrativa, prevista na Lei 
nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO a Exclusão determinada pela Portaria GS 312/2025, 
e que a alteração se trata de compensação sem acréscimo em folha de 
pagamento;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 016/2025-DGP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ALTERAR as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para os respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.
Nº
Nomes
Nível
A contar
De
Para
1
FERNANDA ARAUJO SOARES
8
9
01/04/2025
2
ROSILENE GUIMARAES BELICHAR
9
10
07/04/2025
3
MARCIA MARIA DA SILVA CAXIAS 
AUGUSTO
11
12
07/04/2025
4
DARLENE GUIMARAES DE MELO
12
13
07/04/2025
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de abril de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#225280#7#228839/>
Protocolo 225280
<#E.G.B#225289#7#228848>
PORTARIA GS Nº 314, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
das Gratificações de Atividades Técnico-Administrativa, prevista na Lei 
nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO a Exclusão determinada pela Portaria GS 312/2025, 
e que a alteração se trata de compensação sem acréscimo em folha de 
pagamento;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 016/2025-DGP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para os respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.
Nº
Nomes
Nível
A contar
1
ANA CRISTINE MENDES BENTES
8
01/04/2025
2
LIDIANE PEREIRA DA COSTA
11
01/03/2025
3
FABIO RAPHAEL MOREIRA CAUPER
11
01/04/2025
4
ANDRE HENRIQUE FARIAS VITAL
8
01/04/2025
5
RALPHY DYEGO DE SOUZA MOURA
13
01/04/2025
6
EDIANE OLIVEIRA DA SILVA
6
01/04/2025
7  FRANCERILZA MARIA DE SOUZA ANDRADE
8
01/04/2025
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO