DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
 RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ milhares
Até o 1º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
9.967.635.161
10.425.698.272
  Dívida Mobiliária
9.774.068.510
10.253.578.543
  Relações Financeiras entre a União e o BCB (Lei nº 13.820/2019) 1
95.195.050
0
  Dívida Contratual
91.929.539
98.057.941
  Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)
522.622
67.560.388
  Demais
5.919.441
6.501.401
DEDUÇÕES (II) *
2.857.924.381
3.064.409.405
  Ativo Disponível
1.627.514.230
1.737.630.506
  Haveres Financeiros
1.360.404.213
1.501.009.325
  (-) Restos a Pagar Processados2
-129.994.061
-174.230.426
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
7.109.710.780
7.361.288.867
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
1.430.035.654
1.486.166.039
% da DC sobre a RCL (I / RCL)
697,02%
701,52%
% da DCL sobre a RCL (III / RCL)
497,17%
495,32%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>3
 - 
Até o 1º Quadrimestre
PASSIVO ATUARIAL 
2.489.830.573
2.456.000.037
  RPPS Civil
1.558.348.331
1.558.348.331
  Despesas Previdenciárias do FCDF
88.655.091
88.655.091
  Millitares Inativos4
488.672.504
468.961.227
  Pensões Militares
354.154.647
340.035.388 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Secretário do Tesouro Nacional
Secretário Federal de Controle Interno
JANEIRO A ABRIL DE 2025
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3 Limite em regulamentação. O Poder Executivo encaminhou proposta de limite de endividamento da União para regulamentação pelo Senado Federal.
2O valor evidenciado nesta linha inclui o total de Restos a Pagar inscritos como Processados que aguardam pagamento e o total de Restos a Pagar inscritos com Não-Processados que foram posteriormente 
liquidados e aguardam, de igual maneira, pagamento. Além disso, por representarem potenciais inscrições de Restos a Pagar em 31 de dezembro, estão somados, também, os valores das despesas liquidadas no 
exercício financeiro atual que não foram pagas até o 3º Quadrimestre de 2024.
4 Tendo em vista que o passivo atuarial dos militares inativos foram realizados em contas que compõem, também, as pensões militares, o passivo anterior de Militares Inativos foi repetido e excluído da linha 
Pensões Militares.
ESPECIFICAÇÃO
Nota: Em atendimento aos Acórdãos nº 435/2009-TCU-1ª Câmara e 5403/2009-TCU-1ª Câmara, a partir do 1º Quadrimestre de 2010, o demonstrativo passou a ser apurado a partir dos dados do Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
1 "Em que pese o Manual de Demonstrativos Fiscais (STN, 2022, p. 593) preconizar que as obrigações decorrentes do relacionamento entre União e Banco Central do Brasil constituírem Dívida Mobiliária, tal 
caracterização é constatada apenas se e quando ocorre a emissão efetiva de títulos públicos pela Secretaria do Tesouro Nacional, conforme estabelece o § 5º do art. 4º da Lei nº 13.820, de 2 de maio de 2019. 
Enquanto não há a efetiva emissão, as obrigações em questão são apresentadas de maneira segregada à linha “Dívida Mobiliária.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
UNIÃO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
        ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
RONALD DA SILVA BALBE
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ milhares
Até o 1º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
9.967.635.161
10.425.698.272
  Dívida Mobiliária
9.774.068.510
10.253.578.543
        Dívida Mobiliária do TN Interna (em mercado)
6.958.206.651
7.303.987.127
        (-) Aplicações em Títulos Públicos
-2.695.461
-2.512.880
        Dívida Mobiliária do TN Interna (em carteira BCB)
2.517.512.689
2.692.235.822
        Dívida Securitizada 
7.418.345
6.485.249
        Dívida Mobiliária Externa
293.626.286
253.383.225
  Relações Financeiras entre a União e o BCB (Lei nº 13.820/2019)
95.195.050
0
  Dívida Contratual
91.929.539
98.057.941
  Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)
522.622
67.560.388
  Dívida Assumida pela União (Lei nº 8.727/93)
1.922.411
1.804.944
  Outras Dívidas
3.997.030
4.696.457
        Passivos reconhecidos com insuficiência de créditos / recursos
3.997.030
4.696.457
        Demais Dívidas
0
0
DEDUÇÕES (II)
2.857.924.381
3.064.409.405
  Ativo Disponível
1.627.514.230
1.737.630.506
        Depósitos do TN no BCB
1.623.491.188
1.733.916.067
        Depósitos à Vista
4.023.042
3.714.440
        Arrecadação a Recolher
0
0
  Haveres Financeiros
1.360.404.213
1.501.009.325
        Aplicações Financeiras
544.757.899
673.665.565
Disponibilidades do FAT
503.916.800
519.158.921
Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado *
40.841.099
154.506.645
Recursos da Reserva Monetária
0
0
        Renegociação de Dívidas de Entes da Federação
727.039.483
740.057.224
Dívida Renegociada Estados e Municípios (Lei nº 9.496/97 e MP nº 2.185/01)
618.522.265
625.019.359
Créditos da Lei nº 8.727/93
3.944.458
3.888.825
Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros)
1.348.145
1.142.297
Demais Dívidas Renegociadas
189.808.048
198.687.220
Ajustes para Perdas
-86.583.433
-88.680.477
        Demais Ativos Financeiros
88.606.830
87.286.535
Haveres Externos (Garantias)
0
0
Outros Créditos Bancários
93.766.981
92.073.212
Ajustes para Perdas
-5.160.151
-4.786.677
  (-) Restos a Pagar Processados1
-129.994.061
-174.230.426
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
7.109.710.780
7.361.288.867
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
1.430.035.654
1.486.166.039
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
697,02%
701,52%
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
497,17%
495,32%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
-
-
Até o 1º Quadrimestre
PASSIVO ATUARIAL 
2.489.830.573
2.456.000.037
  RPPS Civil
1.558.348.331
1.558.348.331
  Despesas Previdenciárias do FCDF
88.655.091
88.655.091
  Millitares Inativos
488.672.504
468.961.227
  Pensões Militares
354.154.647
340.035.388
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
ESPECIFICAÇÃO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DETALHAMENTO DO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
* O valor da coluna Saldo do Exercício anterior publicado no DOU difere do valor homologado no Siconfi devido aos registros efetuados por esta Coordenação-Geral de Contabilidade da União
(CCONT/STN) para ajustes na Reserva de Reavaliação por classe de imóvel, conforme recomendação do item 9.1.2 do Acórdão TCU nº 1424/2024-Plenário.