DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ milhares
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
1.057.278.067
1.057.278.067
Mobiliária
1.057.092.071
1.057.092.071
Interna
1.042.610.071
1.042.610.071
Refinanciamento
729.272.917
729.272.917
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0
0
Outras Internas - Orçamentárias
313.337.154
313.337.154
Outras Internas - Extraorçamentárias
0
0
Aporte Bacen Lei nº 11.803/2008
0
0
Aporte em Empresas
0
0
Trocas e Demais Operações Internas
0
0
Externa
14.482.000
14.482.000
Refinanciamento
7.481.857
7.481.857
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)1
0
Outras Operações Mobiliárias Externas
7.000.143
7.000.143
Contratual
185.996
185.996
Interna
0
0
Abertura de Crédito
0
0
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0
0
Outras Operações Contratuais Internas
0
0
Externa
185.996
185.996
Abertura de Crédito - Orçamentárias
185.996
185.996
Abertura de Crédito - Extraorçamentárias
0
0
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0
0
Outras Operações Contratuais Externas
0
0
% SOBRE
A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL
1.486.166.039
–
OPERAÇÕES VEDADAS (II)
–
–
OUTRAS OPERAÇÕES DEDUZIDAS DO LIMITE (III)
905.852.302
60,95%
Amortização/Refinanciamento do Principal de Dívidas1
905.852.302
60,95%
Cancelamento de títulos aceitos em leilões de trocas
0
0,00%
Aporte Bacen Lei 11.803/20081
0
0,00%
Concessão de Garantias2
0
0,00%
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia) + (II) – (III)
151.425.766
10,19%
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS3
891.699.623
60,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
–
–
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
–
–
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
No 1º Quadrimestre
Até o 1º Quadrimestre
UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
RONALD DA SILVA BALBE
Secretário do Tesouro Nacional
Secretário Federal de Controle Interno
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e STN/CODIV/GEOFI
1 Dedução conforme art. 7º, §2º, I da Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, alterada pela Resolução do Senado Federal nº 41, de 8 de dezembro de 2009.
2 Representa o valor das operações efetuadas no período de referência do relatório, apurado a partir da variação, no período, dos saldos de Garantias Concedidas, demonstrados no Anexo 3 do
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, que até este quadrimestre foi de menos R$ 17.608,24 milhões. Quando houver redução no valor total de concessão de garantias de um
quadrimestre para o outro, essa linha virá zerada, uma vez que não existe concessão negativa de garantias. Além disso, tendo em vista que ainda não é possível separar as concessões de garantia da
União com a de outras entidades detalhadas no Anexo 3, consideramos mais prudente manter a linha zerada.
3 Limite estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, válido para cada exercício. Os valores divulgados para o 1º e 2º quadrimestres não devem ser considerados
como referência para projeção da evolução anual do indicador, tendo em vista as sazonalidades das receitas e despesas orçamentárias, em especial as relacionadas à gestão da Dívida Pública Federal.
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165
( a)
( b )
( c )
( d )
( e )
( f ) = a - ( b + c + d +
e )
( g )
( h) = ( f – g )
TOTA L D E R EC U R S OS N Ã O V IN C U LA D OS / OR D IN Á R IOS
( I)
2 0 2 .79 1.18 4 .2 4 6
4 .4 53 .0 3 9 .54 1
6 3 .6 0 7.6 0 1.9 14
2 4 .59 7.8 17.76 5
5.9 2 7.70 8 .4 8 7
10 4 .2 0 5.0 16 .53 9
59 .2 2 4 .2 4 3 .9 9 9
4 4 .9 8 0 .772 .54 0
TOTA L D E R EC U R S OS V IN C U LA D OS ( II)
1.54 5.2 0 3 .2 4 7.9 56
3 .8 4 8 .6 4 3 .58 1
2 6 .9 51.4 8 3 .6 73
2 6 .3 2 6 .6 0 6 .3 54
2 1.8 0 8 .58 5.2 0 5
1.4 6 6 .2 6 7.9 2 9 .14 3
9 4 .8 2 7.8 10 .2 54
1.3 71.4 4 0 .118 .8 8 9
1. Educação
37.999.587.565
72.244.892
131.264.960
1.070.367.606
47.167
36.725.662.941
2.131.677.833
34.593.985.108
2. Seguridade Social (exceto Previdência)
113.355.303.799
416.312.876
12.043.021.017
5.841.015.376
922.405.993
94.132.548.537
23.481.198.418
70.651.350.119
3. Previdência Social (RPPS)
2.828.462.471
1.086.334
2.193.701.219
8.801.054
32.500.934
592.372.930
69.953.895
522.419.035
4. Previdência Social (RGPS)
7.830.620.917
0
10.424.817.622
0
144.125
-2.594.340.830
541.587.888
-3.135.928.718
5. Dívida Pública
912.540.320.021
2.439.386.500
3.933.424
13.856.003.258
69.314.957
896.171.681.883
24.865.667.139
871.306.014.743
6. Transferências a Estados, DF, Municípios
39.399.433.489
0
0
273.646.365
22.882.280
39.102.904.844
27.881.716.544
11.221.188.301
7. Fundos, Órgãos e Programas
409.552.388.658
919.612.978
2.154.745.431
5.276.772.696
73.301.123
401.127.956.430
15.856.008.537
385.271.947.893
8. Recursos Extraorçamentários
20.802.174.096
0
0
0
20.687.692.279
114.481.817
0
114.481.817
9. Recursos Não Classificados
894.956.938
0
0
0
296.348
894.660.590
0
894.660.590
TOTA L ( III) = ( I + II)
1.74 7.9 9 4 .4 3 2 .2 0 1
8 .3 0 1.6 8 3 .12 2
9 0 .559 .0 8 5.58 7
50 .9 2 4 .4 2 4 .119
2 7.73 6 .2 9 3 .6 9 2
1.570 .4 72 .9 4 5.6 8 2
154 .0 52 .0 54 .2 53
1.4 16 .4 2 0 .8 9 1.4 2 8
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
* O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de
Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (a) Disponibilidade de Caixa Bruta e (e) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles
fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.
1 Eventuais recursos vinculados com insuficiência de caixa são compensados pelos recursos ordinários.
D e mais
Ob rig aç õ e s
Financ e iras
GR U PO D E D ES TIN A ÇÃ O D E R EC U R S OS
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
RONALD DA SILVA BALBE
Secretário do Tesouro Nacional
Secretário Federal de Controle Interno
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR (RETIFICAÇÃO)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
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C A IX A LÍQU ID A
( D EPOIS D A
IN S C R IÇÃ O EM
R ES TOS A PA GA R
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