DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025053000011
11
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SPA/MAPA Nº 227, DE 28 DE MAIO DE 2025
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do feijão, em sistema de cultivo
de
sequeiro,
no
estado
da
Bahia,
ano-safra
2025/2026.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e observado,
no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA
nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018 e
na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, do Ministério da
Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura
do feijão, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado da Bahia, ano-safra 2025/2026,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º
e entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O feijão comum (Phaseolus vulgaris L.) é considerado a leguminosa mais
importante no mundo para consumo humano direto. Entre as espécies de feijoeiro, as do
gênero Phaseolus são as mais cultivadas. O Brasil é o maior produtor e consumidor mundial
de feijão, sendo essa a principal fonte de proteína na dieta da população brasileira.
É sabido que o rendimento de grãos do feijoeiro é bastante afetado quando a
temperatura do ar, na floração, apresenta valores acima de 35°C. Da mesma forma,
temperaturas do ar abaixo de 12°C podem provocar abortamento de flores, concorrendo
para um decréscimo no rendimento do feijoeiro. Além disto, áreas que apresentem
umidade relativa e temperatura do ar acima de 70% e 35°C, respectivamente, podem
provocar a ocorrência de várias doenças.
Em regiões aptas ao cultivo, o período de semeadura deve ser determinado em
que a floração ocorra, preferencialmente, quando a temperatura do ar for em torno de
21°C. Na
fase de intenso
crescimento vegetativo
o calor excessivo
aumenta a
fotorrespiração reduzindo a taxa de crescimento, principalmente, se ocorrer, também,
estresse hídrico. No período compreendido entre a diferenciação dos botões florais até o
enchimento dos grãos, as temperaturas elevadas causam redução nos componentes de
rendimento, notadamente no número de vagens por planta, devido a esterilização do grão
de pólen e a consequente queda de flores. A taxa de abscisão de flores e vagens pequenas
é uma das maiores limitações no rendimento do feijoeiro e pode atingir índices elevados
quando a temperatura diurnas e noturnas forem superiores a 30°C e 25°C, respectivamente.
A ocorrência de temperaturas do ar inferiores a 12°C na fase vegetativa retarda o
crescimento
das plantas;
quando estas
ocorrem na
diferenciação das
estruturas
reprodutivas, provocam, em alguns casos, redução no número de grãos por vagem.
A cultura do feijoeiro é mais susceptível à deficiência hídrica durante a floração
e o estádio inicial de formação das vagens. O período crítico se situa 15 dias antes da
floração. Ocorrendo déficit hídrico, o feijão apresenta queda no rendimento devido à
redução na área foliar, aumento da resistência estomática, no tamanho e número das
vagens, e de sementes por vagem, que afetam o rendimento da cultura.
O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) visou a identificação dos
municípios aptos para o cultivo do feijoeiro de sequeiro para o estado, e os períodos de
semeadura, em três níveis de risco (20%, 30% e 40%).
Nesse
estudo, utilizou-se
o
modelo
de simulação
do
desenvolvimento,
crescimento e produtividade da cultura do feijoeiro denominado CROPGRO-Drybean.
Resultados obtidos com esse modelo indicam que ele é capaz de simular, com níveis
relativamente altos de acurácia, a produtividade do feijoeiro em condições de sequeiro nas
distintas regiões produtoras do Brasil.
A base de dados meteorológicos utilizadas no ZARC é composta por séries
históricas obtidas a partir das redes de estações terrestres, meteorológicas e pluviométricas,
convencionais e automáticas, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do sistema
HidroWeb, operado pela Agência Nacional de Águas, e aquelas pertencentes ao Centro de
Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), além de redes estaduais mantidas
por instituições ou empresas públicas.
Todas as séries de dados e análises são realizadas considerando o período de 30
anos compreendido entre 1992 e 2022.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do feijão em condições de baixo
risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I. Precipitação Pluvial: As séries de chuva reunidas passaram por teste de
homogeneidade e análise de consistência e preenchimento de falhas. Ao final do processo,
foram selecionadas cerca de 3.935 séries de dados distribuídas em todo o território
nacional. Devido à ausência de estações pluviométricas em algumas localidades das Regiões
Norte, Nordeste e Centro Oeste, a base de dados foi complementada com 193 séries de
chuva CHIRPS v2.0 (Rainfall Estimates from Rain Gauge and Satellite Observations);
II. Temperatura: Os dados de temperatura máxima, mínima e média utilizados
são os da base gerada por interpolação a partir de 735 estações meteorológicas. O modelo
CROPGRO-Drybean calcula um índice de estresse hídrico, em escala diária, baseado na
relação entre a transpiração real e a transpiração potencial, refletindo a capacidade da
planta de realizar fotossíntese em condições de disponibilidade hídrica limitada;
III. Evapotranspiração diária: A evapotranspiração diária (mm/dia) foi estimada
pelo método de Priestley-Taylor com variáveis básicas do "Prediction of Worldwide Energy
Resource (POWER - NASA) Project";
IV. Ciclo e duração das fases fenológicas: O feijoeiro foi agrupado em dois
grupos de cultivares: o Grupo I, classificado como ciclo curto, com uma média de 70 dias
entre a semeadura e a maturidade fisiológica, e o Grupo II, com média maior ou igual a 80
dias entre a semeadura e a maturidade fisiológica;
. .Grupo de cultivares
.Ciclo representativo (dias)
.Inclui as cultivares com ciclo
médio entre (dias)
.
.Grupo I
.70
.65 a 75
.
.Grupo II
.80
.> 75
V. Capacidade de Água Disponível (CAD): A Capacidade de Armazenamento de
Água Disponível (CAD) para a cultura do feijão foi estimada com base na profundidade
efetiva do sistema radicular (Ze), e a Água Disponível (AD) nas diferentes classes.
.
Profundidade efetiva do
sistema radicular (Ze)
considerada (cm)
.CAD (mm)
. .
.AD1
.AD2
.AD3
.AD4
.AD5
.AD6
.
.60
.24
.32
.42
.55
.72
.95
Critérios de avaliação de riscos:
As datas de semeadura e municípios mais apropriados para o cultivo do feijoeiro
no estado foram classificadas de acordo com o nível de risco climático de 20, 30 ou 40% em
função dos seguintes critérios:
a) O risco de produtividade baixa, dado pela frequência de anos na série
histórica em que a produtividade é menor do que a produtividade esperada;
b) O risco de ocorrência de temperaturas muito altas e deletérias à cultura, por
meio da probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas máximas maiores ou iguais
a 36°C durante o florescimento da cultura;
c) O risco de ocorrência de temperaturas baixas e deletérias ao crescimento e
produtividade da cultura, caracterizado por meio da probabilidade de ocorrência de valores
de temperaturas médias abaixo de 19°C, observadas no abrigo meteorológico, durante o
florescimento da cultura;
d) O risco de ocorrência de excesso hídrico, por meio da probabilidade de
ocorrência de valores da relação evapotranspiração real da cultura sobre evapotranspiração
potencial da cultura (ETr/ETc) permanecer acima de 0,90 nos 30 dias finais do ciclo de
cultivo.
Nota complementar:
Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura, compatível
com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de diversos tipos,
desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha de cultivares
inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas graves de
produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos. Portanto, é
indispensável utilizar tecnologia de produção adequada para a condição edafoclimática
local, controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante o cultivo e
adotar práticas de manejo e conservação de solos.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo da cultura no estado as seis classes de água disponível AD1,
AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de pedotransferência em
função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e argila, conforme especificado
na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022.
Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. .Limite
inferior
(mm cm-1)
Classes de AD
.
.Limite superior
(mm cm-1)
.
.0,34
£
AD1
.<
.0,46
.
.0,46
£
AD2
.<
.0,61
.
.0,61
£
AD3
.<
.0,80
.
.0,80
£
AD4
.<
.1,06
.
.1,06
£
AD5
.<
.1,40
.
.1,40
£
AD6
.£
. 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente resulte
em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe AD6.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio
de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 0,6 m;
- áreas com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões
ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
- áreas com
solos com mais de
90% de areia na
sua composição
granulométrica;
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA E EMERGÊNCIA ESPERADA
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas
culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas têm relevância
para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta estimativa da
duração do ciclo assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de cultivo como
um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de semeadura considera
um intervalo médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da emergência. A tabela abaixo indica
a data e o mês que corresponde cada período de plantio/semeadura decendial.
.
.Períodos
.1
.2
.3
.4
.5
.6
.7
.8
.9
.10
.11
.12
.
.Datas
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a 28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.
.Meses
.Janeiro
.Fe v e r e i r o
.Março
.Abril
.
.Períodos
.13
.14
.15
.16
.17
.18
.19
.20
.21
.22
.23
.24
.
.Datas
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.
.Meses
.Maio
.Junho
.Julho
.Agosto
.
.Períodos
.25
.26
.27
.28
.29
.30
.31
.32
.33
.34
.35
.36
.
.Datas
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.
.Meses
.Setembro
.Outubro
.Novembro
.Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos
obtentores/mantenedores para o estado foram agrupadas conforme a seguir especificado.
GRUPO I
AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA: ANFc 5;
AGROP. TERRA ALTA: TAA GOL, TAA Marhe;
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: Jalo Precoce, BRSMG Realce, BRS FC104,
BRS FS212, BRSMG Marte, BRS FS228;
IAC: IAC Formoso, IAC Imperador, IAC 1849 Polaco, IAC Veloz.
GRUPO II
AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA: ANFc 9, ANfp 119, ANfc 22;
AGROP. TERRA ALTA: TAA DAMA;
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS Sublime, Emgopa 201 (Ouro), Aporé,
Rudá, Bambuí, Corrente, BRS Grafite, BRS Requinte, BRS Horizonte, BRS 7762, BRS 9435
Cometa, BRS Esplendor, BRS Agreste, BRS Estilo, BRSMG Madrepérola, BRS Ametista, BRS
10408, BRS Esteio, BRS Ártico, BRS FC402, BRS FS305, BRS FP403, BRS FC406, BRS FS308,
BRS FC409, BRS FC310, BRS FS311, BRSMG Zape, BRSMG Amuleto, BRS FC414, BRS FP426,
BRS FP327, BRS FC429, BRS FC425, BRS FC424, BRS FC423, BRS FC422, BRSGO FC421, BRS
FP417, BRS FC416, BRS FS319, BRS FS318, BRS FS313, BRSMG Uai, BRS FC415;
IAC: IAC 1850, IAC 2051, IAC 2358 Unamax, IAC 2152, IAC 2153, IAC 2155, IAC
2561 Tiger, IAC 2560 Nelore, IAC 2156, IAC 2157.
N OT A S :
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto
aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes e mudas produzidas em
conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de
agosto de 2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, PERÍODOS INDICADOS PARA
SEMEADURA E PERÍODOS ACEITOS DE EMERGÊNCIA
NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos
decendiais (10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra, majoritariamente,
em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer
com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência
o risco do decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para
implantação da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos no site do
Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme o Art. 6º da Portaria MAPA nº 412, de 30 de
dezembro de 2020.
Para consultar o Zarc Feijão, deve-se acessar o "Zarc Oficial" e selecionar os
campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme indicado abaixo:
1. Safra: "2025/2026";
2. Cultura: "Feijão";
3. Outros Manejos: "Sequeiro";
4. Clima: "Não se aplica";
5. Grupo: Selecionar o grupo desejado;
6. Solo: Selecionar a classe de AD desejada;
7. UF: "BA".
Fechar