DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2025 ao Instrumento código 901317.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE BRAGA, CNPJ nº 87613170000120. Contrapartida. Valor Total: R$
24.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.200,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2025. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELEMAR ARGON PILGER, CPF nº ***.580.610-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 806
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada mudou-se de endereço e não informou a este órgão o
endereço atual, INTIMA a empresa E F ALIMENTOS CEREAIS E GRAOS LTDA., CNPJ
41.857.361/0001-36 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído,
na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298,
em horário comercial, para tomar conhecimento do TERMO DE INTIMAÇÃO MG 519,
05/2025, referente ao processo nº 21028.004328/2025-23 que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação
complementar. Após o prazo de 10 (dez) dias, contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento da intimada. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 807
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) de acordo com o
Decreto nº 6.296/2007.
FÁBIO JÚNIOR R. LEAL E CIA LTDA; Termo de Julgamento em Primeira Instância
nº MG-20036/05450-X/2025, de 30/01/2025, processo nº 21028.012083/2022-65 ref: Auto
de Infração 009/2022/FCS
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
MARCELO ZORDAN LUCAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, e a ORGANIZAÇ ÃO
DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO MOVIMENTO POPULAR DO ARAPONGA PELA
CIDADANIA - MPA celebraram Termo de Doação de Bem Móvel, caracterizado como
inservível, classificado como recuperável, pertencente a DOADORA, em favor da
DONATÁRIA, conforme Anúncio no Sistema Doações.gov, com fundamento na Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e na Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018. DATA DA ASSINATURA: 22 de
maio de 2025. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de
São Paulo: Estanislau Steck - Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de São
Paulo; e pela OSCIP Movimento Popular do Araponga Pela Cidadania - MPA: Rosivania
Rodrigues de Paiva - Presidente da OSCIP. Estanislau Steck, Superintendente.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 130100
Nº Processo: 21008.000198/2024. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva, com serviço de desinstalação
e instalação de centrais de ar, incluindo as peças necessárias, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados:
13. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Tiradentes,469 - Centro, Centro
- Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/130100-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
CLEA DO SOCORRO FRANKLIN DA SILVA FIGUEIREDO
Pregoeira
(SIASGnet - 30/05/2025) 130100-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 130100
Nº Processo: 21008000681202491. Objeto: Contratação de serviços o de leiloeiro
oficial para preparação, organização e condução de leilão público destinado à alienação de bens
móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da Superintendência Federal de Agricultura no
Estado do Amapá, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Rua Tiradentes,469 - Centro, - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/130100-5-
90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
CLEA DO SOCORRO FRANKLIN DA SILVA FIGUEIREDO
Pregoeira
(SIASGnet - 30/05/2025) 130100-00001-2025NE000001
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90130/2025
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº
90130/2025, cujo objeto é a Aquisição de material de consumo para manutenção elétrica,
hidráulica, mecânica, entre outros, visando atender às demandas do LFDA-MG. Após abertura,
análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: 59.253.236/0001-82 -
RAVESI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, item(s) 7, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 29, 30, 32, 33, 35, no
valor total de R$ 13.782,00; 49.354.250/0001-19 - SAO JOAO MATERIAIS ELETRICOS E
TRANSPORTADORA LTDA., item(s) 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 no valor total de R$
26.446,80; 40.869.393/0001-99 - FIXSCREW ELEMENTOS DE VEDACAO E FIXACAO LTDA, item(s)
41, 42, 43, 44, 45, 49 no valor total de R$ 2.270,00; 07.653.540/0001-13 - HIDROCOMP PECAS
E SERVICOS LTDA, item(s) 64, 66, 67, 68, 74, 75 no valor de R$ 7.856,00; 61.478.897/0001-58 -
ABECOM ROLAMENTOS E PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, item(s) 57, 58, 59, 60, 61, 62 no
valor de R$ 5.218,00; 55.273.167/0001-18 - ODC ENGENHARIA LTDA, item(s) 38, 50, 51, 70, 78
no valor de R$ 1.848,40; 30.247.600/0001-10 - J2R AUTOMACAO LTDA LTDA, item(s) 21, 25, 27,
31, 34 no valor de R$ 3.292,00; 50.378.977/0001-15 - JLG COMERCIAL LTDA, item(s) 46, 47, 48
no valor de R$ 1.538,50; 29.458.016/0001-24 - JOSE ADMILSON DE LIRA, item(s) 65, 77 no valor
de R$ 2.670,00; 43.564.630/0001-00 - KPC EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA, item(s) 5,
40 no valor de R$ 36.204,00; 29.646.786/0001-09 - MAIS ENERGIA COMPONENTES E L E T R I CO S
LTDA, item(s) 4, 28 no valor de R$ 2.100,00; 13.338.681/0001-44 - COMERCIAL SPONCHIADO
LTDA, item(s) 69 no valor de R$ 2.262,50; 51.290.459/0001-08 - RBB LICITACOES E SERVICOS
LTDA, item(s) 37 no valor de R$ 264,00; 51.711.738/0001-06 - TRITON COMERCIO EM GERAL
LTDA, item(s) 53 no valor de R$ 21.999,90; 42.686.156/0001-18 - FE BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, item(s) 6 no valor de R$ 4.190,00; 36.289.408/0002-53 - M LICITACOES LTDA,
item(s) 39 no valor de R$ 295,00; 41.651.275/0001-72 - 41.651.275 FABIO JUNIO MOREIRA DA
SILVA, item(s) 9 no valor de R$ 1.875,00.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
Espécie: A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos -
CPAD da Embrapa, designada pela Portaria nº 521, de 12 de maio de 2025, publicada no
Boletim de Comunicações Administrativas nº 20 de 12 de maio de 2025, acordo com a Listagem
de Eliminação de Documentos nº 01/2025 da Embrapa Pesca e Aquicultura, autorizada pelo
Gerente-Geral da Gerência Geral de Governança Corporativa e Informação da Embrapa Sede,
por delegação de competência de acordo com a Deliberação nº 28, de 10 de dezembro de
2024, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data
de publicação deste edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - eliminará 9,38 metros lineares de documentos
relativos a aquisição de material permanente e de consume e `contratação de prestação de
serviços do período de 2011 a 2016 da Embrapa Pesca e Aquicultura.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante
petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD da Embrapa, a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou
cópias de folhas de um processo.
Brasília - DF, 2 de junho de 2025.
LÂNIA MÁRCIA DE ALMEIDA
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Espécie: AVISO DE LICITAÇÃO; Processo nº 21153.001029/2025-00, Objeto: Registro
de preços para eventual fornecimento de gases especiais e misturas padrão primário de forma
parcelada e com regime de comodato de cilindros pelo período de 12 (doze) meses por meio de
empresa especializada, para atendimento das necessidades da Embrapa Agroindústria Tropical,
localizada em Fortaleza-CE, conforme especificações constantes em Termo de Referência e
demais Anexos do Edital de Licitação. Total de Itens Licitados: 10 (dez). Edital: 03/06/2025 das
08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Dona Sara Mesquita (continuação da Rua
Pernambuco) nº 2270, Bairro: Pici, Fortaleza-CE, CEP: 60511-110, ou Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP, sítio https://www.gov.br/pncp/pt-br, ou sítio da Embrapa
https://www.embrapa.br. Entrega das propostas a partir de 03/06/2025, às 08h00 no sítio
https://www.gov.br/pncp/pt-br. Abertura das Propostas: 13/06/2025 às 9h00 no sítio do PNCP.
FLÁVIO MARCUS FALCÃO GRAÇA JÚNIOR,
Chefe-Adjunto de Administração

                            

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