DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 240120
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 01206.000121/2023-11.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
32.185.480/0001-07 - NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da
concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de
pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Vigência: 26/05/2025 a
02/08/2025. Valor total atualizado do Contrato: R$ 2.597.861,88. Data de assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240120
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 01206.000121/2023-11.
Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 15.790.987/0001-62 - EVOLUX
MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação dos
preços do contrato firmado entre as partes na data de 11/07/2023, em virtude do disposto no parágrafo
segundo, da cláusula terceira contido na convenção coletiva de trabalho 2025/2026. Vigência: 01/03/2025
a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.543.745,06. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 240129
Número do Contrato: 360/2022.
Nº Processo: 01241.000469/2021-10.
Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 00.530.341/0001-
79 - CONECTAA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Objeto: Apostila nº 04/2025. Contrato
nº 360/2022. Processo nº01241.000469/2021-10. Contratada: Conectaa Desenvolvimento de
Sistemas Ltda. - CNPJ nº 00.530.341/0001-79. Objeto: REAJUSTAR os valores do contrato, em
razão da aplicação do índice de custo de tecnologia da informação - ICTI, conforme índice de
reajuste acumulado de 6,96%. O valor mensal do contrato passará de R$ 69.115,94 (sessenta
e nove mil cento e quinze reais e noventa e quatro centavos) para R$ 73.926,41 (setenta e três
mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos), no período de 28/03/2025 a
27/03/2026, devido a aplicação do ICTI 2025. Data da assinatura 02/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.774.233,84. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240129
Número do Contrato: 364/2022.
Nº Processo: 01241.000643/2022-05.
Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 02.738.552/0001-
27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do
contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na
Convenção Coletiva de Trabalho 2025. O valor mensal do contrato passará de R$ 16.309,22
(dezesseis mil trezentos e nove reais e vinte e dois centavos) para R$ 17.177,71 (dezessete mil
cento e setenta e sete reais e setenta e um centavos), no período de 01/01/2025 a 31/12/2025,
devido aos reajustes da CCT 2025/2025 SINDEEPRES. Data da assinatura 02/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 412.265,04. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10172/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.007245/2025-14
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 13/97
Assunto: Solicitação de Revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: O Presidente da CIBio daCorteva Agriscience do Brasil Ltda., Sra.
Rutneia de Paula Pessanha, através dos preceitos da Resolução Normativa 37, solicita a
Revisão do Certificado de Qualidade em Biossegurança para a Área de Processamento,
englobando as seguintes salas e instalações da Unidade Operativa da Corteva Agriscience
do Brasil Ltda. de Toledo/PR: Sala de sementes contendo: sala de tratamento de sementes,
sala com estações de trabalho, sala de amostras e sala de liofilização de amostras; Câmara
fria; Área de processamento/almoxarifado que engloba as salas de processamento de
sementes I e processamento de sementes II, sala de controle e almoxarifado, para as
atividades de Pesquisa em regime de contenção; liberação planejada no meio ambiente,
transporte, descarte, armazenamento com OGMs da classe de risco 01. A CTNBio analisará
o pleito e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota
Técnica 63/2025, fica concedido sigilo para as informações contidas no processo
relacionado 01245.007245/2025-69.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10201/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.008251/2025-99
Requerente: Ourofino Saúde Animal Ltda.
CQB: 296/10
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Ourofino Saúde Animal Ltda.
solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição
para inclusão das instalações do Prédio D para execução das atividades de pesquisa em
regime de contenção e pesquisa e desenvolvimento e produção em escala laboratorial com
organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a
partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço
de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10202/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.008928/2025-99
Requerente: Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis - Universidade
Federal do Rio de Janeiro- CCS/UFRJ
CQB: 551/21
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1 e NB2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Bioquímica
Médica Leopoldo de Meis - Universidade Federal do Rio de Janeiro- CCS/UFRJ solicita
parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para
inclusão das áreas do Laboratório de Sinalização e Biologia Tumoral (H2-03), Laboratório de
Biotecnologia e Bioprospecção (Inc. COPPE Bl1, sala 16), expansão do espaço do
Laboratório de Investigação da Doença de Alzheimer (LInDA) (H2-10) e inclusão de
Organismo Geneticamente Modificado - OGM para o laboratório de Adaptações
Metabólicas (E-28) para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção e
ensino com OGM, com Nível de Biossegurança 1 e 2. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10203/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.008698/2025-68
Requerente: Instituto D´Or de Pesquisa e Ensino
CQB: 411/16
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança
NB1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto D´Or de Pesquisa e
Ensino solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da
instituição para inclusão das áreas do Centro de Transplante de Medula Óssea do Hospital
Vila Nova Star - ONCO STAR SP ONCOLOGIA Ltda. para execução das atividades de
descarte, armazenamento e infusão de produto de pesquisa clínica com organismos
geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10206/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.009033/2025-71
Requerente: Instituto Nacional do Câncer - INCA
CQB: 139/01
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Nacional do Câncer
- INCA solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente
Modificado, denominado
"Abordagem terapêutica
para
tratamento de tumores sólidos utilizando vírus oncolítico derivado de HSV-1 expressando
proteínas terapêuticas", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10207/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.009039/2025-49
Requerente: Oncobio Serviços de Saúde S.A.
CNPJ: 26.645.426/0001-96
Endereço: Rua da Paisagem, No 310, Lote 21 e 22 - CEP 34.006-059 - Vila da
Serra Nova Lima/MG
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Nível de Biossegurança 2.
Ementa: O Responsável Legal da Oncobio Serviços de Saúde S.A. solicita parecer
para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade
de pesquisa em regime de contenção, descarte, armazenamento, estudo clínico, importação
para uso em pesquisa com organismos geneticamente modificados da classe de risco 2. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

                            

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