DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 10208/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.008849/2025-88
Requerente: Instituto Aggeu Magalhães - Fiocruz
CQB: 098/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Aggeu Magalhães -
Fiocruz solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Engenharia de proteinas para o
desenvolvimento de vacinas, testes de diagnóstico e terapia para doenças virais", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a
partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço
de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000703/2025-68.
Dispensa Nº 90006/2025. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 05.446.406/0001-16 - META SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCOES LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços gerais, serviços de limpeza e conservação predial; limpeza de fossas,
jardinagem, capina, poda, corte de árvores de grande porte e lavagem de veículos realizados de
forma continuada nas diversas unidades administrativas e de pesquisa do instituto nacional de
pesquisa da amazônia - inpa, localizadas nos campi i, ii, iii, estações, reservas, flutuantes e
núcleos, a ser executado de forma contínua, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/06/2025 a
24/02/2026. Valor Total: R$ 4.140.185,40. Data de Assinatura: 01/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000345/2023-21. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-
INPA. Contratado: 08.775.721/0001-85 - LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Rescisão
consensual. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 01245.002774/2025-21
ESPÉCIE: Termo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e
Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do
Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Execução do Projeto "Residência em TIC 14 A", no contexto do Programa
Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: No valor de R$ 988.750,00 (novecentos e oitenta e oito mil
setecentos e cinquenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025.
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 27 (vinte e sete) meses a contar da data da sua
publicação, podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário da Secretaria de Ciência Tecnologia para
Transformação Digital, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, pela Associação
para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA,
Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 01245.002865/2025-67
ESPÉCIE: Termo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e
Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do
Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Execução do Projeto "Residência em TIC 14 C", no contexto do Programa
Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: No valor de R$ 5.240.000,00 (cinco milhões duzentos e quarenta mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025.
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 21 (vinte e um) meses a contar da data da sua
publicação, podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário da Secretaria de Ciência Tecnologia para
Transformação Digital, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, pela Associação
para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA,
Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 01344.000388/2025-87 NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços que entre si celebram a Comissão Nacional de Energia Nuclear, por intermédio do seu Centro
de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN/CNEN e a Fundação de Desenvolvimento da
Pesquisa - FUNDEP. OBJETO: O Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços tem como objeto
a contratação da FUNDEP com a finalidade de dar apoio ao programa de capacitação tecnológica de
profissional nas áreas nuclear, radiológica e correlatas, visando à promoção de cursos para a valorização
e aperfeiçoamento de profissionais, nos termos estabelecidos na proposta 328945 emitida pela
FUNDEP. VIGÊNCIA: Terá a duração de 05 (cinco) anos, com vigência a partir da data de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: Assinado eletronicamente em 30/04/2025 pela Fundação de Desenvolvimento
da Pesquisa - FUNDEP e em 25/04/2025 pelo Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear -
CDTN/CNEN. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, Sr.
Jaime Arturo Ramírez, Presidente da FUNDEP e pelo Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
- CDTN, Sra. Amenônia Maria Ferreira Pinto, Diretora do CDTN.
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 113203
Nº Processo: 01345.000112/2025-56.
Não se Aplica Nº 90012/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCL EA R - I E N .
Contratado: 10.910.334/0001-56 - GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Objeto:
Fornecimento de água mineral potável, envasada em galões de 20 litros, em regime de comodato.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 22/05/2025 a 25/05/2025. Valor Total: R$
20.340,00. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 113203
Nº Processo: 01345.000112/2025-56.
Não se Aplica Nº 90012/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCL EA R - I E N .
Contratado: 10.910.334/0001-56 - GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Objeto:
Fornecimento de água mineral potável, envasada em garrafão de 20 litros, em regime de comodato..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 22/05/2025 a 22/05/2026. Valor Total: R$
20.340,00. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 01342.002666/2021-27. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo, PARTES: Comissão Nacional de
Energia Nuclear CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0001-26 representada pelo Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares - IPEN/CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0005-50 e Indústria Nucleares do Brasil - INB,
CPNJ nº 00.322.818/0001-20 com apoio da Fundação de Apoio e Fomento à Inovação Tecnológica, à
Pesquisa e ao Ensino - FAFITPE, CPNJ nº 08.446.125/0001-51. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Acordo de Parceria para PD&I por mais 4 (quatro) meses e anexar ao Acordo o Plano de Trabalho
ajustado de acordo com essa prorrogação. Fundamento legal: Lei n.º 6.189 de 1974, artigos 2º, IV,
alíneas "a", "b" e "c", XII, e 3º, II, com a redação dada pela Lei n.º 7.781, de 27 de junho de 1989, sujeito
às normas da Lei n.º 10.973/2004 e 13.243/2016, Decreto n.º 9.283/2018, Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quarto) meses da sua publicação. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa, Diretora do IPEN-
CNEN, Adauto Seixas, Presidente da INB e Frederico Antonio Genezini, Diretor Presidente da FAFITPE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 01342.002665/2021-82. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo, PARTES: Comissão Nacional de
Energia Nuclear CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0001-26 representada pelo Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares - IPEN/CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0005-50 e Indústria Nucleares do Brasil - INB,
CPNJ nº 00.322.818/0001-20 com apoio da Fundação de Apoio e Fomento à Inovação Tecnológica, à
Pesquisa e ao Ensino - FAFITPE, CPNJ nº 08.446.125/0001-51. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Acordo de Parceria para PD&I por mais 10 (dez) meses e anexar ao Acordo o Plano de Trabalho ajustado
de acordo com essa prorrogação. Fundamento legal: Lei n.º 6.189 de 1974, artigos 2º, IV, alíneas "a", "b"
e "c", XII, e 3º, II, com a redação dada pela Lei n.º 7.781, de 27 de junho de 1989, sujeito às normas da
Lei n.º 10.973/2004 e 13.243/2016, Decreto n.º 9.283/2018, Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Lei
n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 (dez) meses da sua publicação. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa, Diretora do IPEN-CNEN,
Adauto Seixas, Presidente da INB e Frederico Antonio Genezini, Diretor Presidente da FAFITPE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113202
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 01342.001295/2024-17.
Pregão. Nº 90346/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 33.069.212/0008-50 - MERCK S/A. Objeto: O termo aditivo tem por objeto a
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 16/2024 por mais 01 (um) ano, a partir de 25/07/2025
até 24/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na
forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Reajuste de preços com base no IPCA/IBGE de
5,5297%, conforme Cláusula 7, subcláusula segunda do Contrato Original. Vigência: 25/07/2025 a
24/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 161.850,30. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 113202
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 01342.002177/2019-51.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado:
01.011.976/0004-75 - ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar Excepcionalmente o
prazo da vigência do Contrato nº 15/2020, por até 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/06/2025 a 31/11/2025, nos termos do artigo 57, § 4º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993,
permanecendo inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas Contratuais pactuadas. Vigência: 01/06/2025
a 31/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.351,36. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 223/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado a Sra. Jéssica
Beatriz Olivi, CPF nº ***.841.381-**, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para
no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de
GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de
R$ 285.333,53 (duzentos e oitenta e cinco mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta e três
centavos), atualizados até junho/2025, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE
por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito
refere-se ao processo nº 213686/2013-9, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não
atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na
inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento
do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.
Em 2 de junho de 2025.
CLEITON PINTO CARDOSO
Chefe Substituto do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 224/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada a Sra. Ana
Clecia Campos Brito, CPF nº ***.104.323-**, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial,
para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres
do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-
gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 168.457,86 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e
sete reais e oitenta e seis centavos), atualizados até junho/2025, e enviar o comprovante do
recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o
direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº 146192/2018-4, pela existência de pendências
junto ao CNPq. Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna
revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de Controle Interno/CGU/PR,
para procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da União - TCU para julgamento.
Em 2 de junho de 2025.
CLEITON PINTO CARDOSO
Chefe Substituto do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço
https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Final do
julgamento da Chamada Pública
CNPq/MCTI/FNDCT nº 21/2024 - Programa Conhecimento Brasil - Atração e Fixação de Talentos.
Brasília, 2 de junho de 2025
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq

                            

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