DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 285/2025; Data da assinatura: 29/05/2025;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de BETÂNIA/PE, CNPJ: 10.287.373/0001-49;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SÃO CAETANO DO NAVIO; Vigência:
02/06/2025 a 02/06/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de SÃO CAETANO DO NAVIO, pertencente ao Município de
BETÂNIA/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: no Decreto nº
11.845/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº
14.133/2021 e na Portaria MCOM nº 15.441/2024.
orçamentárias para estes instrumentos de Acordos de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei 14.133/2021, na Portaria nº 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424/2016 de 30 de dezembro de 2016.
Acordos de Cooperação Técnica nºs: 280/2025 e 283/2025; Data da assinatura: 27/05/2025;
Nome
do Órgão
ou Entidade
Pública:
Prefeitura Municipal
de Choró/CE;
CNPJ:
63.386.627/0001-42; Nome das Agências de Correios Comunitária: AGC Maravilha e AGC
Santa Rita Choró; Vigência dos Acordos: 04/06/2025 a 04/06/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população das localidades de Maravilha e Santa Rita;
pertencentes ao Município de Choró, através de Agências de Correios Comunit á r i a - AG C .
Recursos Financeiros: A execução dos presentes Acordos de Cooperação Técnica não
implicam em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para estes instrumentos de Acordos de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Lei 14.133/2021, na Portaria nº 2.729/2021, de 28 de maio de 2021,
do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424/2016 de 30 de dezembro de 2016.
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 2/2025
REABERTURA DO PRAZO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO COLETIVA - CPAGC
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o art. 3º, incisos IV e V,
e §4º da Portaria MinC nº 169, de 2 de dezembro de 2024, resolve:
Fica reaberto, por mais 30 (trinta) dias corridos, o prazo para envio da
documentação de que trata o subitem 4.3 do Edital de Chamamento Público MINC Nº 2,
de 29 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2025, Seção
3, página 13, para a escolha de representantes para compor a COMISSÃO PERMANENTE
PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO COLETIVA - CPAGC.
A íntegra do Edital e seus anexos poderá ser consultada no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais.
Em 29 de abril de 2025.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 420020
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 01400.013457/2023-39.
Pregão. Nº 9082/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INF. E IN OV . .
Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos:
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
24/05/2025 a 23/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima de 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
alterar a cláusula segunda do contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"2. Cláusula segunda - vigência e prorrogação
2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados dos a partir da
data de assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 60 (sessenta) meses, na
forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.
2.1.2. A prorrogação de que trata esse item é condicionada à avaliação, por parte do
gestor do contrato, da vantajosidade da prorrogação, a qual deverá ser realizada
motivadamente, com base no histórico de gestão do contrato, nos princípios da
manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, e nos demais
aspectos que forem julgados relevantes.
2.1.3. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.1.4. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo
aditivo.
2.1.5. Nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não renováveis já pagos ou
amortizados ao longo do primeiro período de vigência da contratação deverão ser
reduzidos ou eliminados como condição para a renovação.. Vigência: 24/05/2025 a
23/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.111.218,75. Data de Assinatura:
23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 420001
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 01400.013457/2023-39.
Pregão. Nº 9082/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.
Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos:
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
24/05/2025 a 23/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima de 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
alterar a cláusula segunda do contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"2. Cláusula segunda - vigência e prorrogação
2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados dos a partir da
data de assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 60 (sessenta) meses, na
forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.
2.1.2. A prorrogação de que trata esse item é condicionada à avaliação, por parte do
gestor do contrato, da vantajosidade da prorrogação, a qual deverá ser realizada
motivadamente, com base no histórico de gestão do contrato, nos princípios da
manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, e nos demais
aspectos que forem julgados relevantes.
2.1.3. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.1.4. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo
aditivo.
2.1.5. Nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não renováveis já pagos ou
amortizados ao longo do primeiro período de vigência da contratação deverão ser
reduzidos ou eliminados como condição para a renovação.. Vigência: 24/05/2025 a
23/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.111.218,75. Data de Assinatura:
23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 203003
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 01416.003757/2021-79.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DO CINEMA. Contratado:
08.231.792/0001-17 - V2 INTEGRADORA DE SOLUCOES E IMPORTACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência por mais 12 meses de contrato, com cláusula de rescisão
antecipada, para fornecimento de solução de serviços de telefonia PABX de forma a
disponibilizar ramais distribuídos por toda a rede da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Vigência: 12/08/2025 a 11/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 305.968,75.
Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 203003
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 01416.005408/2020-19.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: 5º reajuste de tarifas do Contrato nº
30/2020, com amparo na Portaria MCOM nº 17.364/2025 e na cláusula quinta da avença.
Vigência: 12/11/2020 a 12/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 273.745,32.
Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 423034
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 01463.000006/2020-54.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES .
Contratado: 00.332.087/0006-09
- SECURITY
SEGURANCA LTDA.
Objeto: Prorrogar
excepcionalmente o prazo da vigência por 01 (um) mês, ressalvado o direito à rescisão
antecipada por parte da contratante, caso a nova licitação seja concluída. Vigência:
01/06/2025 a 01/07/2025. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 423034
Nº Processo: 01436.000265/2021-93. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO
IBRAM/MG-ES. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão
unilateral do contrato original, sem prejuízo da apuração de eventuais inexecuções por
parte da contratada. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 31/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 423033
Nº Processo: 01436.000265/2021-93.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM / R J.
Contratado: 09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA
LTDA. Objeto: Contratação remanescente de pessoa jurídica para a prestação de serviços
continuados relativos às atividades complementares à área de atuação das divisões técnica
e de ação cultural do museu da inconfidência/ibram.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 31/05/2025 a
02/06/2026. Valor Total: R$ 755.191,16. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL IPHAN Nº 3/2025
38ª EDIÇÃO DO PRÊMIO RODRIGO MELO FRANCO DE ANDRADE
Processo: 01450.000577/2025-42. Objeto: Realização da 38ª Edição do Prêmio Rodrigo
Melo Franco de Andrade. Período de Inscrições: a partir de 03/06/2025 até as 23h59 de
04/07/2025. Informações Gerais: Em 2025, com o tema "Patrimônio Cultural, Territórios e
Sustentabilidade", serão premiadas, com R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) cada, 15
(quinze) ações de excelência no campo do patrimônio cultural brasileiro, realizadas, parcial
ou totalmente, entre os anos de 2022 e 2024, a partir da valorização do território, em seus
contextos urbanos, rurais e/ou periféricos, e da promoção da sustentabilidade social,
ambiental e econômica.
As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente em sistema
eletrônico disponível no endereço premiorodrigo.iphan.gov.br, por meio de uma conta
gov.br, conforme o cronograma constante no Anexo I do Edital nº 03/2025.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 343006
Nº Processo: 01500.000033/2024-67.
Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-
R J.
Contratado: 24.263.422/0001-18 - CHANGE CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de obras emergenciais na
Igreja Nossa Senhora Mãe dos Homens, monumento tombado pelo IPHAN, localizado à Rua
da Alfândega, n. 54, Centro - Rio de Janeiro - RJ.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 02/06/2025 a
02/02/2026. Valor Total: R$ 149.478,02. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 344042
Nº Processo: 01430000513202407. Objeto: Registro de preços para aquisição de
ativos de Infraestrutura de TIC, com fornecimento de serviço de instalação e configuração,
suporte, manutenção especializada e garantia de toda a solução por 60 (sessenta) meses
e repasse de conhecimento. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 03/06/2025 das 09h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Debret, 23 - 9. Andar - Castelo - Rio de
Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/344042-5-90003-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/06/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
BARBARA SOARES AVANCI
Pregoeira
(SIASGnet - 02/06/2025) 344042-34209-2025NE000001

                            

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