DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 903972.
Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201. Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 00299198000156. PRAZO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 355.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 55.000,00, Vigência: 04/06/2025 a
30/11/2025. Data de Assinatura: 18/12/2020. Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE
MENDONCA, CPF nº ***.281.406-**, Convenente: RONIVON MACIEL GAMA, CPF nº ***.842.401-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2025 - UASG 403201
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 01531.002453/2024-11.
Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 20.419.850/0001-36 - K8.COM
ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Aplicar a repactuação de preços do Contrato, com base
na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 do Sindicato da Indústria da Construção Civil no
Estado de Minas Gerais, datada de 20 de dezembro de 2024. Vigência: 14/01/2025 a 14/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 471.226,53. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de abertura de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI)
nº 002/BAFZ/2025
A União, por intermédio da Base Aérea de Fortaleza, neste ato representada por seu
Ordenador de Despesas, Major Intendente EVERTON FARIA DE OLIVEIRA, nomeado pela Portaria
nº 12/ACI, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim Interno nº 40, de 27 de fevereiro de
2024. NOTIFICA a empresa ATIVA COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ:
53.365.489/0001-61, sobre a abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI) nº 002/BAFZ/2024, PAG nº 67221.00351 4/2025-50, pelo fato da referida empresa não ter
entregue em sua totalidade o material previsto na Nota de Empenho nº 2024NE001102,
sujeitando-se, portanto, às sanções administrativas previstas em instrumento contratual pactuado
e na legislação pertinente vigente. Ressalto que esta publicação está sendo realizada em virtude
da não localização da referida empresa, deixando de transcorrer o prazo. Diante do exposto, fica a
empresa notificada para, caso seja de interesse, apresentar defesa, através de seu representante
ou procurador legal devidamente constituído, por escrito e assinada, no prazo máximo de cinco
dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação, dirigida ao Ordenador de Despesas
da Base Aérea de Fortaleza, no endereço (Av. Borges de Melo, nº 205 - Aeroporto, Fortaleza - CE,
CEP
60.415-513, tel:
85-3216 3000
/ Fax:
85-3216 3039
/ endereço
eletrônico:
protocolo.bafz@fab.mil.br), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
EVERTON FARIA DE OLIVEIRA Maj Int
Ordenador de Despesas
BASE AÉREA DE NATAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 282/2025
Nº Processo: 67222.001684/2025-90. Objeto: Contratação de Empresa para o fornecimento de Energia
Elétrica pela empresa Neoenergia - COSERN à Base Aérea de Natal (BANT) no ambiente de contratação
reservado (ACR) Total de Itens: 001. Fundamento Legal: Art. 74, I, Lei nº 14.133/2021. Justificativa: A
contratação da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) pela Guarnição de Aeronáutica
de Natal (GUARNAE-NT) por meio de inexigibilidade de licitação está respaldada pelo artigo 74 da Lei nº
14.133/2021, que trata das normas gerais de contratação pela Administração Pública. O referido artigo
prevê a possibilidade de inexigibilidade de licitação nos casos em que há inviabilidade de competição, como
ocorre no fornecimento de energia elétrica, cuja concessão na região é exclusiva da COSERN, conforme
regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Inexigibilidade de Licitação autorizada em
29/05/2025. SILVIA NATÁLIA SOARES MENEZES DA SILVA - Ordenador de Despesas da BANT. Valor Global:
R$ 4.403.780,38Contratada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - CNPJ 08.324.196/0001-81.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESAS Nº 8/BANT-
G S AU N T / 2 0 2 3
Nº Processo: 67222.013606/2022-95.
Pregão. Nº 18/2023. Contratante: NÚCLEO DO HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE NATAL. Contratado:
04.040.450/0001-69 - NORDE-LAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II , da Lei n.º 8.666, de
1993. Vigência: 06/06/2025 a 06/06/2026. Valor Total: R$ 57.246,74. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 120631
Nº Processo: 67222001189202581. Objeto: Aquisição de Material de Construção. PAG
67222.001189/2025-81.. Total de Itens Licitados: 221. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús, Parnamirim/rn, -
Natal/RN 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-90023-2025. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SILVIA NATALIA SOARES MENEZES DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/05/2025) 120631-00001-2025NE080000
III COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/BASC/2025
Chamada Pública nº 1/2025 para aquisição de gêneros alimentícios de
agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de
24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de
Aquisição de Alimentos- PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei nº
14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto Nº 11.802, de 28 de
novembro de 2023, e na Resolução GGPAA Nº 8, de fevereiro de 2024.
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a União, por
intermédio do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, representada pela Base
Aérea de Santa Cruz- BASC, pessoa jurídica de direito público, sediada na Rua do Império,
S/N, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23.555-024, inscrito no CNPJ sob o n.º
00.394.429/0222-60, neste ato representado pelo Sr. Ordenador de Despesas, a Ten Cel.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Tendas e Cadeiras para a
Comunicação Social da BASC
KERLEY FURTADO ARAUJO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 02/06/2025) 120669-00001-2025NE800026
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 120071
Número do Contrato: 77/2020.
Nº Processo: 67106.010195/2019-15.
Pregão. Nº 204/2019. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DO RIO
DE JANEIRO. Contratado: 68.558.972/0001-30 - G L S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 077/CAE-
CCARJ/2020, por 6 (seis) meses, compreendendo o período de 11/06/2020 a 11/12/2025,
nos termos do art. 57, §4º, da Lei n.º 8.666, de 1993, conforme justificativa presente no
Parecer Técnico nº 001/SDGA/2025 assinado pelo Sr. FLÁVIO DE SOUZA ARAÚJO 2º TEN
QOCON ANS, Fiscal de Contrato.. Vigência: 11/06/2025 a 11/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.012.000,00. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços e Suporte
Logístico para os sistemas aviônicos e eletrônicos embarcados da frota de aeronaves C-95
e P-95 (Bandeirante) Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 03/06/2025 das 08h00 às
16h00. Endereço: Av. Dom Pedro I, N¨ 100 - Cambuci SAO PAULO - SP. Entrega das
Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 17/06/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDERSON DA SILVA NISHIO
Ordenador de Despesas do Centro Logístico da Aeronáutica
(SIDEC - 02/06/2025) 120071-00001-2025NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 113/2025
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
Objeto: Aquisição de materiais de consumo, reparáveis e trabalháveis para
suporte das aeronaves IU-50 (IX). Total de itens licitados: 2
Edital: 03/06/2025 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 18/06/2025
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
Int. KERLEY DE ARAÚJO FURTADO, no uso de suas prerrogativas legais, através da Seção de
Licitações e Contratos, realizará a Chamada Pública n.º 01/2025, para aquisição de gêneros
alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei
nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do
Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º
da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto Nº 11.802, de
28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA Nº 8, de fevereiro de 2024, e as
exigências estabelecidas neste Edital, para fornecimento do objeto durante o período de 12
(doze) meses, a contar da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, ou até ser
atingido o limite de valor de fornecimento estabelecido pela legislação.
O Edital estará disponível sítio
eletrônico oficial do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O recebimento dos envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta
de venda ocorrerá até o dia 08 de julho de 2025, às 10 horas, Seção de Licitações e Contratos
da Base Aérea de Santa Cruz - BASC, sediada na Rua do Império, S/N, Santa Cruz, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 23.555-024, quando em seguida, será realizada a abertura dos mesmos.
KERLEY DE ARAÚJO FURTADO Ten Cel Int
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 114/2025
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA SUPORTE DO PJT U8
Total de itens licitados: 3
Edital: 03/06/2025 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 18/06/2025
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 115/2025
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA SUPORTE DO PJT U8
Total de itens licitados: 7
Edital: 03/06/2025 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 18/06/2025
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 116/2025
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
Objeto: materiais em apoio ao t-27 Total de itens licitados: 2
Edital: 03/06/2025 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 18/06/2025
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas